materia nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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REQUERIMENTO Nº 05 /2018
O Vereador, TIAGO ROMA ZANCHETTA, diante da função fiscalizadora
nerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 160, inciso X, do Regimento
nterno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUEREM após ouvido o Douto
lenário, providências necessárias junto ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as
nformações abaixo descritas, para conhecimento e providências cabíveis:
1. Requerer o balanço contendo os valores arrecadados com o
estacionamento rotativo (ZONA AZUL) referente ao ano de 2017.
. Quantidade de autuações/multas aplicadas provenientes de
irregularidades com estacionamento rotativo (zona azul), tanto com
falta de cartão e com tempo limite ultrapassado.
. Balanço com os valores arrecadados provenientes da aplicação da
multas devido a falta de cartão ou ultrapassagem de tempo, n
estacionamento rotativo (zona azul).
Imperioso se faz ressaltar, que o presente pedido encontra amparo na Cart
Magna de 1988, na Lei Orgânica deste Município, no Regimento Interno desta Edilidade,
não obstante, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante o exposto, os Vereadores infra-assinados apresentam o present
REQUERIMENTO para ser votado em Plenário, e após sua aprovação que seja enviado a
Chefe do Executivo Municipal, solicitando os documentos necessários.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 22 de março de 2018.
TIAGO ROMA ZANCHETTA
2º Secretário
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
DO
OTOCOLO GERAL 133
Data: 23/03/2018 Horário: 08:29
Legislativo - REQ 5/2018