materia nº 8/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa()camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 03 12018
Os Vereadores FABIO LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA, CLAUDIA
REGINA MARTINS CORREIA ALVES, JOSÉ ROQUE DE CAMARGO E RODRIGO
MARSON MARCON, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo
em vista o disposto no art. 160, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Laranjal Paulista/SP, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, providências
necessárias junto ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações abaixo
descritas, para conhecimento e providências cabíveis:
1 - Requerem informações complementares em relação à resposta
ao Requerimento nº 002/2018, que dispõe sobre a Dispensa de Licitação de
Empenho nº 327, que tem como objeto o fornecimento de concreto FCK 35, e
como favorecido a empresa Super Concreto Serviços e Obras Ltda, no valor de R$
11.575,00 (onze mil e quinhentos e setenta e cinco reais), assim como:
- Maiores esclarecimentos em relação as alterações realizadas no Portal de
Transparência do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista;
- Cópia na integra do processo do Empenho nº 327;
- Cópia na integra dos documentos comprobatórios da movimentação
financeira realizada no período de 24 de janeiro de 2018 a 01 de fevereiro de
2018, bem como dos documentos que comprovem os pagamentos e
estornos realizados nesse período.
- Cópia na integra das notas fiscais de entrada e devolução da referida
compra.
imperioso se faz ressaltar, que o presente pedido encontra amparo na
Carta Magna de 1988, na Lei Orgânica deste Município, no Regimento Interno desta
Edilidade, e não obstante, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Câmara Di, de Laranjal Paulista
OTOCOLO O 242
PRA 20/04/2018 Horário: 08:22
Legislativo - REQ 8/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
Diante o exposto, os Vereadores infra-assinados apresentam o presente
REQUERIMENTO para ser votado em Plenário, e após sua aprovação que seja enviado
ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando os documentos necessários.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 20 de Abril de 2018.
Es as
CLAUDIA R. MARTINS CORREIA ALVES
Vereadora - PSDB
Véreador - PSDB