CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
raça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
ETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2018
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 25/04/2018
Ementa: Dispõe
criação de 1 (u
cargos para prov
efetivo de Psicó
085/2007 no que
do quadro de pe
parecer:
À Comissão de «
sobre a reestruturação do Departamento de Turismo,
) cargo de provimento em comissão, criação de 2 (dois)
ento por concurso e criação de 1 (uma) vaga para cargo
ogo; procedendo a alteração da Lei Complementar nº
ispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e
soal e salários da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
l ção: |- Urgência especial ( ): Il-Urgência( );
IV- Ordinária (><); V- Especial ( ).
inho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
Nonstituição, Justiça e Redação (OQ
José Francisco de
||Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de À
Ifaújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Ga
Melha de Almeida (Membro)
À Comissão de
Finanças, Orçamentos e Contas (x)
Fabio Laurenti Ga
delha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Rela
Tiago Roma Zancl
À Comissão de
À Comissão de
Social, Segura
ducação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Ca Pública e Trânsito (SC)
3arpelli Arruda (Presidente)
ins Correia Alves (Relatora)
—
Es
DAMN E
RLOS BERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0436/2018
Laranjal Paulista, 23 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
e cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente solicitar
apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar,
Apresento-l
junto a Vossa Excelênc
a saber:
- Dispõe sobre a reestruturação do
Departamento de Turismo, criação de 1 (um)
cargo de provimento em comissão, criação de 2
(dois) cargos para provimento por concurso e
criação de 1 (uma) vaga para cargo efetivo de
Psicólogo; procedendo a alteração da Lei
Complementar nº 085/2007 no que dispõe sobre
a reorganização da estrutura administrativa e do
quadro de pessoal e salários da Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
rgência Especial ( );
eu dispor, e com os nossos melhores cumprimentos,
lência os protestos de estim istinta consideração.
Sempre a
renovamos a Vossa Ex
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
ara Municipal de Laranjal Paulista
âm:
A Sua Excelência o Senhor 1) | Wu] JE
CARLOS ALBERTO ROYSI AMODLO 6
DD. Presidente da CâmAra Municipal Data: 25/04/2018 No As. 17
LARANJAL PAULISTA/ P Legislativo - PLC 9/2018 E
Praça Armando de Salles Olivkira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JETO DE LEI COMPLEMENTAR q: 0º |!?
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento
de Turismo, criação de 1 (um) cargo de provimento em
comissão, criação de 2 (dois) cargos para provimento por
concurso e criação de 1 (uma) vaga para cargo efetivo de
Psicólogo; procedendo a alteração da Lei Complementar
nº 085/2007 no que dispõe sobre a reorganização da
estrutura administrativa e do quadro de pessoal e
salários da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
A Câmara do Município de Laranjal Paulista APROVA:
mbito da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista 3 (quatro)
novos cargos, sendo 1 (Um) para provimento em comissão, 2 (três) para provimento
por concurso público e ciliação de mais (1) uma vaga para o cargo de Psicólogo, altera-
se a Lei Complementar nf 085/2007 no que dispõe sobre a reorganização da estrutura
administrativa, das atribuições e do quadro de pessoal e salários.
Art. 1º Ficam criados no
)
as ações dos subordinados à Secretaria de Turismo;
Art. 3º Para dar cumpri
de Turismo, ficam criadç
integrar o Anexo III da
Quant. Cargo Comissionado Remuneração
fá
coordenador de Turismo
ionado — com ensino superior na área, R$3.000,00
ursando, e com Certificado de Guia
Art. 2º O Departamentd de Turismo (DT), já existe e subordinado à Secretaria de
Cultura e Turismo, passh a ter as seguintes competências básicas:
I-Assessorar o Secretária de Turismo nos assuntos de sua competência;
I-Coordenar as ações e brojeto de desenvolvimento para o turismo municipal,
Hl-Coordenar o COMTUR e participar das políticas públicas;
IV-Coordenar as políticas municipais voltadas ao turismo;
V-Cooperar na fiscalizição e planejamento dos gastos relacionados ao Fundo
Municipal de Turismo; |
VI-Coordenar e controlal
nm às competências da nova estruturação do Departamento
ES 1 (um) novo cargo de Coordenador de Turismo, passando a
| Complementar nº 085/2007, conforme abaixo relacionado:
|
Cargo Comisk
concluído ou
Turístico
01
Parágrafo único As atribuições do cargo comissionado criado, estão descritas no
Anexo I, o qual faz partellintegrante da presente Lei Complementar.
Art. 4º Ficam criados||os empregos públicos de provimento por concurso, nas
respectivas, quantidades, remuneração e carga horária, no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de) Laranjal Paulista, passando a integrar o anexo I da Lei
Complementar nº 085/2pP07, conforme abaixo relacionados:
Praça Armando de Salles Olivgira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3288-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
q!
Cargos || IE ERR R ENS
| Turismólogo
01 Com curso superior concluído na área de | R$2.500,00 | 35 horas
atuação |
Guia Turístico 35 horas
01 Agente admin strativo com curso R$1.500,00 ou em
superior na áfea, concluído ou cursando, regime
e com Certifida do de Guia Turístico 12x36
Parágrafo único As atri
II, o qual faz parte integra
Art. 5º O quadro de pes
Municipal de Laranjal Pg
Complementar.
Art. 6º Fica criada mais
concurso, passando a in
abaixo relacionado:
Quant. vaga
criada/alteração
01 vagas/de 6
para 7
te da presente Lei Complementar.
uições dos cargos efetivos criados, estão descritas no Anexo
bal consolidado de cargos públicos em comissão da Prefeitura
ulista encontra-se no Anexo I, que faz parte da presente Lei
1 (uma) vaga para o cargo de psicólogo de provimento por
egrar o Anexo I da Lei Complementar nº 085/2007, conforme
Denominação do Cargo
E UEo Isso E
Remuneração Jornada
Psicólogo
Em lei
Em lei
Parágrafo único As at
criada nesta Lei, estão
março de 2014.
buições, remuneração e jornada para a vaga de Psicólogo
escritas no Anexo I da Lei Complementar nº 153 de 12 de
Art. 7º O Demonstrativo|dde impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16
da Lei Complementar 10/00 segue demonstrado no anexo IV, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 8º As despesas dec
verbas próprias já constg
D
rrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
tes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei Complethentar entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente
à sua Publicação.
Art. 10 - Revogam-se asdisposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lar
ALCIDES dg MOU
Pré
Praça Armando de Salles Oli
Paulista, 23 de abril de 2018.
CAMPOS JUNIOR
feito Municipal
ira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3288-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
ANEXO I
Projeto de Lei Complementar
DESCRIÇÃO D( CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO
Cgordenador de Turismo
Assessorar Secretário de Cultura e Turismo em todos
atos e projetos voltados ao turismo no Município,
auxiliando, inclusive, nas relações institucionais e
intermunicipais pertinentes;
Participar da elaboração de políticas públicas, do
plano diretor e projetos voltados ao turismo
municipal;
Assessorar a Secretaria em suas relações político-
administrativas com munícipes, associações de
classe, órgãos e entidades públicas e privadas;
Coordenar para que as ações relacionadas ao Plano
Diretor e demais projetos de desenvolvimento para o
turismo municipal estejam em harmonia com as
diretrizes do COMTUR.
Coordenar a recepção de turistas no Município;
garantir a prestação de atendimento a entidades,
associações de classe e demais visitantes, prestando
esclarecimentos e encaminhando-os aos destinos;
Transmitir ordens do Secretário de Cultura e
Turismo às demais autoridades municipais,
Secretários e Procuradores;
Executar outras tarefas de gerenciamento correlatas
ao turismo e à cultura nas quais o Município
justifique interesse público.
Cargo:
Descrição:
Praça Armando de Salles Olivkira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3289-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
D
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
ANEXO II
Projeto de Lei Complementar
CRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
Cargo:
ismólogo
Descrição: I-
I
II
Elaborar relatórios a fim de efetividade de política
pública e orientação das infraestruturas necessária
ao turismo e à divulgação da cultura;
Atuar tecnicamente na seleção e classificação dos
locais e áreas de interesse turístico;
Realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica
visando o adequado aproveitamento dos recursos
naturais e culturais;
Diagnosticar as potencialidades e as deficiências
para o desenvolvimento do turismo no Município de
Laranjal Paulista
Formular e implantar prognósticos e proposições
para o desenvolvimento do turismo no Município;
Criar e implantar roteiros e rotas turísticas;
- Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar
informações sobre a demanda turística e valorização
da cultura;
I- Coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de
marketing turístico e culturais;
Organizar eventos no âmbito municipal, inclusive,
correlacionado ao turismo e cultura regionais;
Executar outras tarefas de planejamento correlatas
ao turismo e à cultura nas quais o Município
justifique interesse público.
Cargo:
ia Turístico
G
Descrição: I
8
à
Recepcionar, conduzir, orientar e assistir pessoas ou
pos durante traslados, passeios, visitas e viagens no
bito local e regional;
-— Prestar informações sobre aspectos socioculturais,
tóricos, ambientais e geográficos da região;
— Atuar em organizações públicas ou conveniadas ao
mento do turismo e cultura;
- Auxiliar o turismólogo na classificação dos locais de
eresse turístico, na organização de eventos, na criação
roteiros e rotas;
Participar de todos os eventos turísticos e/ou culturais
que o Município tenha elaborados;
- Executar outras tarefas de auxílio correlatas ao
ismo e à cultura, para as quais o Município justifique
eresse público.
Praça Armando de Salles Oli
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 328!
ira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
L
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhorgs Vereadores:
rojeto de lei que temos a honra de submeter à análise de
grande importância dentro do contexto em que se busca
ura mínima, porém eficiente, em favor do Município de
O presente
Vossas Excelências, é dt
a criação de uma est
Laranjal Paulista.
Para salienthr a importância das novas atribuições do Departamento
de Turismo e da criação flos cargos de Coordenador (comissionado) e de outros dois
para concursados (Turismólogo e Guia Turístico); lembramos a Vossas Excelências
que, neste ano de 2018, tomo resultado do empenho de notáveis profissionais deste
Município, Laranjal Pallista recebeu por aprovação pela ALESP - Assembleia
Legislativa de São Paulo, o título de MIT (Município de Interesse Turístico).
O título de MIT, também foi conferido também a outras poucas cidades
da região, tais como: |Tatuí, Boituva, Cesário Lange e Bofete. Em razão do
reconhecimento de Larbnjal Paulista como Município de Interesse Turístico, a
cidade irá receber incenflivo financeiro para estimular o desenvolvimento, elevando-
se a qualidade dos servitos de Turismo e a manutenção do título.
encionar ainda, que para o título de MIT foi laborado o
o de forma participativa e em conformidade com as
ossim, foi necessária a existência de um COMTUR -
hante; fundamental para engajar e estimular a participação
pas de desenvolvimento do plano diretor de turismo para
promovam discussões e deliberações em suas sessões
ção do Coordenador de Turismo.
Importante
Plano Diretor de Turis
demandas locais. Out
Conselho de Turismo at
dos conselheiros nas etl
que, em consonância, |
mensais com a particip
, a fim de cumprir com as diretrizes, vimos através da
r a esta Augusta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei
uma nova estrutura básica para o Departamento de
ias e atribuições de chefia e assessoramento conforme as
m vigor.
Desse mod
presente lei, encaminha
Complementar, visand
Turismo com competê
normas constitucionai
a criação de uma vaga para o cargo efetivo de Psicólogo,
dar cumprimento aos princípios constitucionais da
»resse público e da eficiência administrativa, aperfeiçoar o
blica de saúde, principalmente a população hipossuficiente
kcessita do amparo do poder público no tocante à saúde
Ademais, coj
o Município pretende
indisponibilidade do int
atendimento na rede pú
economicamente que
mental.
Praça Armando de Salles Oli 1a 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3288-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
sto, rogamos a esta Comissão, a emissão de Parecer
Ante o ex
presente Projeto de Lei.
Favorável à aprovação
Na oportunitade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço
e consideração.
Prefeitura db Município de L jal Paulista, 23 de abril de 2018.
LCIDES de MO CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmára Municipal
LARANJAL PAULISTA /SP
Praça Armando de Salles Olivgira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3288-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
CARGOS
SAL.
OCUPADOS | MENSAL INSS MENSAL
FGTS
MENSAL
SAL. JUN/DEZ
1/3 FÉRIAS
INSS JUN-
DEZ/13º
TOTAL
Coordenador de Turismo
R$3.000,00 R$630,00
R$240,00
R$21.000,00 | R$1.750,00 | R$583,33
R$1.866,67
R$4.777,50
R$29.977,50
Turismólogo
R$2.500,00 R$525,00
Guia Turístico
R$1.500,00 R$315,00
R$200,00
R$17.500,00 | R$1.458,33 | R$486,11 | R$1.555,56
R$3.981,25
R$24.981,25
R$120,00
R$10.500,00
R$875,00 | R$291,67 | R$933,33 |
R$2.388,75
R$14.988,75
Previsão de preenchimento do cargo junho/2018
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DEZEMBRO/2018
DESPESAS COM PESSOAL
ESTIMATIVA DO IMPACTO EM PERCENTUAL
CUSTO 2019 COM + 5% DE PREVISÃO DE
AUMENTO
82.415.000,00
69.947,50
0,08
69.947,50
Coordenador de Turismo R$3.150,00 R$661,50 R$252,00 R$37.800,00 | R$3.000,00 | R$1.050,00 | R$2.088,00 R$8.568,00 R$52.506,00
Turismólogo 1 R$2.650,00 | R$556,50 R$212,00 R$7.203,00 R$44.141,00
Guia Turístico pE R$1.650,00 | R$346,50 | R$132,00 R$4.515,00 R$27.669,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DEZEMBRO/2019
DESPESAS COM PESSOAL
ESTIMATIVA DO IMPACTO EM PERCENTUAL
86.395.000,00
124.316,00
0,14
124.316,00
CUSTO 2020 COM + 5% DE PREVISÃO DE
AUMENTO
INSS JAN-
DEZ/13º
Coordenador de Turismo [1 | R$3.307,50 | R$694,58
Turismólogo 1º | R$2.782,50 | R$584,33
Guia Turístico 1º | R$1.74250 | R$365,93
TOTAL
R$39.690,00 | R$3.000,00 | R$1.102,50 | R$2.180,40 | R$8.964,90
R$33.390,00 | R$2.500,00 | R$927,50 | R$1.832,40 | R$7.536,90
R$20.910,00 | R$1.700,00 | R$580,83 | R$1.158,27 | R$4.748,10
R$264,60
R$222,60
R$139,40
R$54.937,80
R$46.186,80
R$29.097,20
130.221,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DEZEMBRO/2020 90.510.000,00
DESPESAS COM PESSOAL 130.221,80
ESTIMATIVA DO IMPACTO EM PERCENTUAL 0,14
CUSTO 2021 COM + 5% DE PREVISÃO DE
AUMENTO
INSS JAN-
CARGOS DEZ/13º
Coordenador de Turismo R$729,30 R$277,83 R$41.674,50 | R$3.000,00 | R$1.157,63 | R$2.277,42 R$9.381,65 | R$57.491,19
Turismólogo R$2.921,63 R$613,54 R$233,73 R$35.059,50 | R$2.500,00 | R$973,88 | R$1.914,02 | R$7.887,50 | R$48.334,89
Guia Turístico R$1.829,63 R$384,22 R$146,37 R$21.955,50 | R$1.700,00 | R$609,88 | R$1.209,38 | R$4.967,66 | R$30.442,41
TOTAL 136.268,49
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DEZEMBRO/2021 94.605.500,00
DESPESAS COM PESSOAL 136.268,49 Ro
ESTIMATIVA DO IMPACTO EM PERCENTUAL 0,14
Laranjal Paulista, SP 25 de abril de 2018. Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito Municipal