CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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PROJETO DE LEI Nº 25/2018
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 29/05/2018
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ), Il Urgência ( );
|II- Prioridade (><); IV- Ordinária ( ); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Lei para a(s) seguinte(s) comissão(ões)
para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 0.6)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( 1 )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito E |
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
d j pn
à PP
Meu PO
Data: ZA |2S |Zoi CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0567/2018
Laranjal Paulista, 29 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a
saber:
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019
e dá outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência ( );
Prioridade ( );
Ordinária (X);
Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os nossos melhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de esti distinta consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de URA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
DIR
PROTOCOLO GERAL 320
Data: 29/05/2018 Horário: 14:47 y
Legislativo - PL 25/2018 L 4
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Tapera Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Donna e amy nnan anan car ac coa cncioom en E mail: cahinotoOlaranialnanlista.sn.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI «e 45/20 18
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município,
relativo ao exercício de 2019, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no que
couber na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade
Fiscal, na Lei Orgânica do Município e as recentes Portarias editadas pelo Governo
Federal.
$ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças
públicas e critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle e avaliação
dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de
recursos para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169,
8 1º, da Constituição, e compreende os anexos de que tratam os 88 1º a 3º, do art. 4º,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
8 2º As metas fiscais, físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano
Plurianual para o exercício de 2019 poderão ser aumentados ou diminuídos nos
Anexos I, Ile III a fim de atender o 8 anterior, e compatibilizar a despesa orçada à
receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como
para atender às necessidades da população.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição
constante do Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO, que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária emanada pelos setores
competentes da área.
Art. 4º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/64, e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional,
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à
participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificado pelo código
99999999 em montante equivalente a 0,2% (zero dois por cento) da receita corrente
líquida.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Titan Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
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Ss 1º Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa,
consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor de R$
8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços
de engenharia.
8 2º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29/08/01
da Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º O orçamento fiscal englobará o Poder Executivo e Legislativo e seus fundos.
8 4º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social do município.
8 5º Não havendo passivos contingentes até o segundo quadrimestre do exercício
poderá no último quadrimestre ser utilizado para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 5º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até
o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
Art. 6º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II- Modernização na ação governamental;
IV- Princípio de equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária;
V- A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por
elemento, nos termos do art. 15º da Lei Federal 4.320/64.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 7º Integram a presente lei os anexos: Anexo V e Anexo VI, e os demonstrativos
contidos no art. 4º, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal:
- Anexo I — Metas Fiscais
- Demonstrativo I - Metas Anuais — LRF art. 4º, 8 1º;
- Demonstrativo I - Riscos Fiscais e Providências — LRF — art. 4º, 8 3º.
- Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
anterior — LRF - art. 4º, 8 2º, inciso I;
- Demonstrativo III -Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos três exercícios
anteriores — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso II;
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Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 E
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- Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso III;
- Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos — LRF - art. 4º, 8 2º, inciso II,
- Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS — LRF - art. 4º, 8
2º, inciso IV, alínea “a - Projeção Atuarial RPPS — LRF - art. 4º, 8 2º, inciso IV, Alínea
“a
- Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita — LRF - art.
4º,8 2º, inciso V;
- Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso V.
Art. 8º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
têm suas medidas adotadas no Anexo I (Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências).
Parágrafo único Para fins deste artigo consideram-se passivos contingentes e outros
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada
somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, déficit financeiro do
exercício anterior, que não estejam totalmente sob controle do Município.
Art. 9º As movimentações do quadro de Pessoal e alterações salariais, de que trata o
artigo 169, 8 1º da C.F., somente ocorrerão se atendidos os requisitos e limites da
L.R.F., tanto pelos órgãos e entidades da Administração Direta.
Art. 10 A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 11 As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses anteriores ao mês de agosto de 2018, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, as alterações da
legislação tributária e a expansão ou diminuição do serviço púbico.
8 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
I- A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença
entre as alíquotas nominais e as efetivas;
HI- A expansão do número de contribuintes;
IV- | A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
V- O crescimento das atividades econômicas representado pelo PIB, projetado
para o ano de 2019.
8 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Labanjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
= 0000 Aena o tam nnan nan car ac co cncimam en Email: cahinotolaranialnanlista.sn.gov.br
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8 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos
monetariamente segundo a variação estabelecida pelo IPCA.
$ 4º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 5º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-
financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 12 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2019 e em créditos adicionais, até o limite de 5% (cinco por cento), em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos
e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos,
descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera
orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de
aplicação e identificadores de uso e de resultado primário.
8 1º A transposição e a transferência não poderão resultar em alteração dos valores
das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 ou em créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e
do Programa de Governo, Manutenção e Serviço.
8 2º Com a finalidade de realinhar o orçamento programa aprovado na lei
orçamentária anual, fica o Poder Executivo autorizado até o limite de 10% (dez por
cento) do orçamento das despesas a remanejar recursos entre atividades, projetos e
operações especiais de um mesmo programa, observada as normas de controle e
acompanhamento da execução orçamentária, e obedecida à distribuição por grupo de
despesa.
Art. 13 Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do exercício
de 2018 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária,
até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze
avos) em cada mês.
Parágrafo único Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas
deverá realizar cortes de dotações;
WI- Emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública;
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Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Látanjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
= 2 200 anna mamas ca cocimam on E nilo cahinatamlaranialnanlicta en cov.br
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Os Planos, PPA, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, pareceres do T.C.E.
serão amplamente divulgados e ficará à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum
acordo entre os Poderes, na conformidade com a L.O.M.
Art. 14 Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo
o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada
a limitação de empenho e da movimentação financeira.
8 1º A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações constantes da
Lei Orçamentária de 2019 e de seus créditos adicionais.
8 2º A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de
arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
8 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos
Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se respectivamente, por decreto e por
ato da mesa.
8 4º Exclui-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que se constituem
obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 15 O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal, a firmar
parcerias através de convênios ou contrato de gestão, com entidades filantrópicas ou
pessoas jurídicas de direito privado, visando fomentar atividades relacionadas às
áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, proteção e
preservação ambiente, cultura, esportes e saúde.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO GERAL
Art. 16 O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão, e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 17 As despesas com pessoal e encargos dos Poderes Executivo e Legislativo não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos
para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal, e
no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder
o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao
Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 18 Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente
os programas constantes dos Anexos V e VI que fazem parte integrante desta lei,
podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos de outras esferas de governo.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 t-
e aman anna o ari nnos anna CATDT AC CM cncianm 20 - Email: cahinotoQlaranialnanlista.sn.gov.br
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Laranjal Paulista
$ 1º Na Lei orçamentária de 2019, somente serão incluídos novos programas ou
projetos financiados com recursos próprios, se assegurado recursos para os projetos
em andamento conforme disposto no Artigo 45 da LRF.
8 2º Para cumprimento do disposto no Artigo 4º da LRF, integram esta Lei os Anexos
de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Art. 19 Será permitida através de lei especifica, a transferência de recursos à
Entidades Privadas sem fins lucrativos, nos termos que dispõe as legislações em
vigor, em especial a Lei Federal nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015, através de
termo de colaboração, fomento, subvenção, contribuição e auxilio, condicionado aos
limites das possibilidades financeiras do município.
Parágrafo único Os critérios para os repasses, bem como as Prestações de Contas,
deverão obedecer a legislação pertinente e Instruções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, devendo a Entidade:
a) Estar Certificada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ou de sua
competência;
b) Aplicar nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total;
c) Receber parecer técnico e jurídico favorável ao plano de trabalho pelos Órgãos
da Prefeitura Municipal;
d) Apresentar declaração de funcionamento regular, comprovando o início de sua
atividade há mais de 03 anos, emitida por duas autoridades de outro nível de
governo;
e) Não possuir agente político como membro de direção.
Art. 20 O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do
art. 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda
Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços de saúde.
Art. 21 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
I- Mensagem;
I- Projeto de lei orçamentária;
HI- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Parágrafo único A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o Projeto
de Lei para sanção do Poder Executivo.
Art. 22 Integrarão à lei orçamentária anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II- Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
II- Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 23 O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário
a Câmara Municipal, que o apreciará até final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a
seguir para sanção.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Látanjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 7
000 0 my ana nana came ac coa encima on E unit. anhinataMlavanialnanlicta en cov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 24 Não sendo devolvido o autógrafo da lei orçamentária até o final do exercício
de 2018, o Poder Executivo fica autorizado a realizar no início de 2019 a execução da
proposta orçamentária, até a sua aprovação e entrega pelo Poder Legislativo.
Art. 25 É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, recursos do Município para
custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as
autorizadas em Lei e Convênio.
Art. 26 Para efeitos de compatibilização das peças de planejamento, fica alterado o
Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021, nos programas e ações, pelos anexos V e VI que
acompanham a presente lei.
Art. 27 Caso o valor previsto no anexo de metas fiscais, apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais
compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 28 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de L
Paulista, 29 de maio de 2018.
t =
ALCIDES de RA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Liranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
= um anna nana mamar coa cncimam on E mile cshinataMlaranialnanlista en.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências, em cumprimento ao disposto no artigo 165, inciso
II, parágrafo 2º, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2.000) e Lei 4.320/64, discutido em audiência
pública durante o processo de elaboração.
Observa-se que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para O
próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo,
e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº
4.320/64, bem como, nas Portarias editadas pela da Secretaria do Tesouro
Nacional, Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo “Projeto
Audesp” e demais legislações pertinentes.
Nos programas e ações estão contemplados aumento de recursos
para pagamento de precatórios de 1,41% da Receita Corrente Líquida em 2018
para 2% em 2019, um valor estimado em R$ 575.000,00, e de recursos para
saúde de 24.26% no primeiro quadrimestre de 2018 para 31,78% em 2019
(previsto em 2018 no valor de R$ 21.042.000,00 para 2019 R$ 23.764.500,00, ou
seja, mais R$ 2.722.500,00.)
Assim sendo, nossos programas e ações contemplam políticas
públicas em todas as áreas do interesse a população, especialmente na melhoria
da qualidade em saúde pública
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência e Dignos Pares a proposta da LDO/2019.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência o protesto
de elevada estima e consideração.
jal Paulista, 29 de maio de 2018.
Prefeitura do Município de La
CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Teresa Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
00 0 uexaman anna came ar coa cocimnam en E mil: cahinotoM)laranialnanlista.sn.gov.br
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 10£ 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RAS nO ut a! ul
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 76.223,00
Alienação de Bens Móveis 76.223,00
0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 76.223,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 76.223,00 0,00 0.00
Investimentos 76.223,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
| (8) =((la = ld) + Uh) | (h)=(Ab = te) + ti) | ()=(le-n1f)
VALOR(II)
| 0,00 000] 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 18h e 00m"
Alcides de Moura Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 1 0f3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso IV, alínea "a”) R$ 1,00
ER anos,
apita
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00
Ativo 0,00 , 0,00
Inativo 0,00 , 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00
Ativo 0,00 X 0,00
Inativo 0,00 X 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 , 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 , 0,00
Pensionista 0,00 , 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 , 0,00
Receita Patrimonial 0,00 , 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 X 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 X 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 k 0,00
Receita de Serviços 0,00 4 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predef. 0,00 X 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 X 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 , 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 , 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 , 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 , 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 , 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(II) = (1+ 11) 000 , 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015
ADMINISTRAÇÃO(IV) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(V) 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(VI) = (IV + V) o 0,00 0,00 | 0,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - Page 2 013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar —
Plano de Amort. - Aporte Periódico de Val. Predef. 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
Caixa e Equivalentes de Caixa y
Investimentos e Aplicações 0,00
Outro Bense Direitos ço. o o o RR 000] o 0,00
RECEITAS RE RR
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00
E
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 3013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(X) = (VII + IX) 0,00 00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA(XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS(XIII) = (XI + XII)
RESULTADO PREVIDENCIARIO(XIV
)=(X =X)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRP$
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,0 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 18h e OIm”
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Alcides de Moura Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page lot 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
ESPECIFICAÇÃO
% (cla)x 100
Receita Total 76.600.000,00 1.499.021.526,41880 100,00000 79.034.316,15 | 1.546.659.807,24070 103,17800 | 2.434.316,15 3,18000
Receitas Primárias (1) 76.453.500,00 1.496.154.598,82580 99,80870 78.651.327,85 | 1.539.164.928,57140 102,67800 | 2.197.827,85 2,87000
Despesa Total 76.600.000,00 1.499.021.526,41880 100,00000 80.132.349,29 | 1.568.147.735,61640 104,61 140] 3.532.349,29 4,61000
Despesa Primárias (II) 74.230.000,00 1.452.641.878,66930 96,90600 78.181.970,51 1.529.979.853,42470 102,06520| 3.951.970,51 5,32000
Resultado Primário (1-1) 2.223.500,00 43.512.720,15650 2,90270 469.357,34 9.185.075,14670 0,61280] 1.754.142,66 -78,89110
Resultado Nominal 1.500.000,00 29.354.207,43640 1,95820 1.832.280,32 35.856.757,72990 2,39200| 332.280,32 22,15000
Divida Pública Consolidada 3.900.000,00 76.320.939,33460 5,09140 3.394.509,49 66.428.757,14290 4,43150| -505.490,51 -12,96000
Divida Consolidada Liquida 3.900.000,00 76.320.939,33460 5,09140 3.394.509,49 66.428.757,14290 4,43150| 505.490,51 -12,96000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 17h e Sm”
Alcides de Mura Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Patrimônio/Capital o : . 143.523.922,73 100,000 137.312.310,17 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,00) 0,00)
Patrimônio — 0,00 0,000]
Reservas 000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0.00
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FONTE: SCPI - PPA [8.21.25,13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 18h e 00m”
ampos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page Lof 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
; ; A EVENTOS | Valor Previsto para 2019 ||
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+I) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-1V) . 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 18h e 03m"
Alcides :': Moura Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 1 of2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso Il) R$ 1,00
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 2 0f2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II)
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI- PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 23/mai/2018 18h e 02m”
Alcides de Moura Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page Lof1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019 Lei: 9999, Data: 01/01/2018
ARF (LRF, art do, $3º) R$ 1,00
É i 1d y
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 1.450.000,00 | ANULAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGENCIAS 250.000,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 | PREVIÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA EM 1.200.000,00
ORCAMENTO
SUBTOTAL 1.450.000,00 | SUBTOTAL 1.450.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 | SUBTOTAL 0,00
TOTAL 1.450.000,00 | TOTAL 1.450.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.13], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data'hora da emissão: 23/mai/2018 18h e 03m”
Alcides do Moukg Campos Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 1 0f 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Veiculos para Atividades Legislativas UN UN 3 4
Substituição da Iluminação Existente para LED PONTOS PONTOS 7 20
Sessões Ordinárias SESSÕES SESSÕES 19 38
Pintura de Paredes Internas da Administração M2 M2 109 182
Reforma do Telhado do Prédio M2 M2 131 308
Reforma de Adequação de Acessibilidade M2 M2 952 1098
Publicações e Divulgações Anuais CMICOL. CM/COL. 30000 60000
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL 177 60.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL 4 65.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
1002 | Aquisição de Veiculos
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 2 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0001 CÂMARA MUNICIPAL 1098 40.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
1003 | Adequação Predial ás Normas de Acessibilidade
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL 38 3.175.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CÂMARA MUNICIPAL 60000 65.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2002 Publicidade e Propaganda Oficiais
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.405.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 3 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Elaboração de Projetos de Lei LEIS LEIS 36 36
Audiências Forenses AUDIENCIAS AUDIENCIAS 120 120
Procedimentos Institucionais UN UN 240 250
Processos Trabalhistas PROCESSOS PROCESSOS 300 300
Assessoramento/Servidores UN UN 500 500
Pareceres Jurídicos UN UN 720 720
Atendimento ao Cidadão PESSOAS PESSOAS 1920 1950
Execução Fiscal da Divida Ativa PROCESSOS PROCESSOS 3500 3300
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3300 315.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2003 | Manutenção dos Negocios Jurídicos
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1950 235.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2004 Manutenção da Secretaria e Expediente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 550.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Pagais vfias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento a Familias Carentes FAMILIAS FAMILIAS 35 38
Ações
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 38 22.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2005 | Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 22.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 5 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Compras/Licitações PROCESSOS PROCESSOS 110 120
Cadastro ISS CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 500 525
Administração da Foha de Pagamento FUNCIONÁRIOSFUNCIONÁRIOS 750 755
Cadastro Imobiliario Taxa de Licença CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 1180 1220
Controle de Bens Patrimoniais Móveis/Imóveis UN UN 8000 8100
Cadastro Imobiliário IPTU CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 9900 10100
Controle Contabil Emissão de Empenhos UN UN 12800 13100
Publicação de Atos Oficiais CM/COL. CM/COL. 25000 27500
Ações
Entidade UnidOrçam. | ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 755 4.960.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2006 | Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 27500 55.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2007 Publicidade e Propaganda Oficiais
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.015.000,00
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva de Contingência % % 0,5 0,5
Contribuição ao Pasep % % 1 1
Pagamento de Inativos e Pensionistas APOSENTADOFAPOSENTADORIAS 8 8
Juros/Amortização de Dividas % % 60 70
Contribuição INSS Autonomos % % 100 100
Precatórios Judiciais % % 14 1,4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 70 280.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0001 Juros e Amortização de Dívida Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
14 1.730.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0002 | Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 7 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1 890.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0003 | Contribuição ao Pasep e Autônomos
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 8 547.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0004 | Pagamento de Inativos e Pensionistas
28 Encargos Especi
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 0,5 173.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.620.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 8 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Escola João Salto M2 M2 o 100
Escola Cecilia Salto M2 M2 0 120
Número de Professores Pré-Escola PROFESSORESPROFESSORES 36 38
Transporte Escolar Zona Rural Pré-Escola ALUNOS ALUNOS 34 39
Creches e Pré-Escolas M2 M2 40 50
Número de Pessoal de Apoio Creche FUNCIONÁRIOSFUNCIONÁRIOS 90 92
Pessoal de Apoio Fundamental FUNCIONÁRIOSFUNCIONÁRIOS 1 116
Número de Professores Creche PROFESSORESPROFESSORES 122 125
Número de Alunos MATRICULAS MATRICULAS 145 155
Transporte de Alunos - Rural Fundamental ALUNOS ALUNOS 301 330
Ações
Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 120 150.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
1004 | Construção, Reforma e Ampliação Escola Cecila Salto
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 60.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
1007 | Construcao, Reforma e Ampliação Escola João Salto
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 9 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 50 50.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
1012 Construção, Reforma e Ampliação de Creche e Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 116 3.550.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 116 140.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 116 2.499.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
É) DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 10 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 125 2.210.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2009 Operação e Manutenção da Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 38 326.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2010 Manutenção e Operação da Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 38 5.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2010 Manutenção e Operação da Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 155 30.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2011 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.020.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 110135
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transporte de Aluno - Fundamental 6º ao 9º ano ALUNOS ALUNOS 91 130
Transporte de Aluno - Fundamental 1º ao 5º ano ALUNOS ALUNOS 211 250
Crianças na Creche MATRICULAS MATRICULAS 681 718
Crianças na Pré-Escola MATRICULAS MATRICULAS 714 749
Fundamental 6º ao 9º ano MATRICULAS MATRICULAS 1320 1447
Fundamental 1º ao 5º ano MATRICULAS MATRICULAS 1947 2023
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2023 11.080.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2012 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 718 6.720.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2013 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 17.800.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 12 0f 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Merenda Creche UN UN 544800 572800
Merenda Pré-Escola e Fundamental UN UN 1100000 1122000
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 572800 425.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2014 | Manutenção da Merenda Escolar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 572800 726.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2014 | Manutenção da Merenda Escolar
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.151.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 13 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Nº de Alunos ALUNOS ALUNOS 36 36
Transporte Universitário ESTUDANTES ESTUDANTES 600 620
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36 6.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2015 | Auxilio Financeiro ao Ensino Médio
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36 25.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2015 | Auxilio Financeiro ao Ensino Médio
12 Educação
363 Ensino Profissional
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 620 1.300.000,00
020300 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO
2016 Au Financeiro ao Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.331.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 14 035
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
1013 | Construção da Central de Ambulância
10 Saúde
301 — Atenção Básica
2019
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Construção da Farmácia Municipal M2 M2 175 0
Construção Central de Ambulancia M2 M2 100 300
Atendimento Programa HIV ATIVIDADES DEATIVIDADES DE PREVENÇÃO 12 12
Atendimento do CAPS PACIENTES | PACIENTES 100 110
Alvarás de Licença UN UN 185 195
Doenças de Notificação Compulsória NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES sm 416
Fiscalização de Estabelecimentos UN UN 911 1000
Convenio Santa Casa INTERNAÇÕES INTERNAÇÕES 1800 1800
Atendimento na Rede Pública de Saúde CEO PROCEDIMENTPROCEDIMENTOS 9000 9450
Prevenção e Combate a Dengue IMOVEIS VISIT/IMOVEIS VISITADOS 10526 10536
Consultas Especializadas CONSULTAS CONSULTAS 11232 11793
Convenio Santa Casa ATENDIMENTO ATENDIMENTOS PA 54000 48000
Atendimento na Rede Pública de Saúde UBS CONSULTAS M CONSULTAS MEDICAS 34404 36124
Atendimento na Rede Pública de Saúde UBS OUTROS ATEN OUTROS ATENDIMENTOS 92520 97146
Exames Laboratoriais EXAMES EXAMES 98040 102942
Distribuição de Medicamentos UN UN 4576304 4763004
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 300 50.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 15 0f35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36124 12.060.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36124 121.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 | Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
[ojo) Recursos Ordinarios
| DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36124 1.099.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 9450 289.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 | Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 9450 40.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 9450 10.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 | Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 110 5.600.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2019 Manutenção de Alta e Média Complexi
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 110 2.872.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2019 Manutenção de Alta e Média Complexi
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 4763004 548.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 4763004 10.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 | Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 4763004 95.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1000 821.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2021 Manutenção Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1000 18.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2021 Manutenção Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 12 181.500,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2022 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 23.814.500,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 19 035
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Construção Centro de Eventos M2 M2 145 150
Oficinas Culturais UN UN 4 6
Artes Plásticas ALUNOS ALUNOS 10 15
Piano ALUNOS ALUNOS 20 25
Dança Popular ALUNOS ALUNOS 20 30
Teatro ALUNOS ALUNOS 20 30
Construção do Centro Cultural M2 M2 50 50
Apresentação de Bandas Musicais e Intrumentais PESSOAS PESSOAS 75 75
Programas Turisticos % % 100 100
Balé ALUNOS ALUNOS 70 85
Aulas de Iniciação Musical (teclado, violão, guitarra, instrumentos) ALUNOS ALUNOS 210 270
Fanfarras ALUNOS ALUNOS 300 330
Cinema na Praça e nos Bairros PESSOAS PESSOAS 500 500
Feira de Artesanato PESSOAS PESSOAS 500 500
Encontro de Corais PESSOAS PESSOAS 500 500
Fastival de Bandas e Fanfarras Escolares PESSOAS PESSOAS 1000 1000
Feira de Livro Literária PESSOAS PESSOAS 1000 1000
Laranjal sobre Rodas - Encontro de Carros Antigos PESSOAS PESSOAS 1500 1500
Semana dos Tropeiros PESSOAS PESSOAS 1500 1500
Festa de São Sebastião - Distrito de Laras PESSOAS PESSOAS 2500 2500
Festival de Musica e Artes de Inverno PESSOAS PESSOAS 3000 3000
Eventos de Natal PESSOAS PESSOAS 3000 3000
Encenação da Paixão de Cristo PESSOAS PESSOAS 3000 3500
Carnaval de Rua PESSOAS PESSOAS 5000 5000
Festa de São João Batista PESSOAS PESSOAS 6000 6000
Festa do Divino - Distrito de Laras PESSOAS PESSOAS 6000 6000
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 0,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
1015 | Construção do Centro de Eventos
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 50 50.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
1016 Construção do Centro da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2500 864.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
2023 Operação e Manutenção da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 10.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
2024 Manutenção dos Programas Turisticos
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
E) DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Total Geral do Programa: 924.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reforma Campo João Roma M2 M2 100 (o)
Reforma Ginásio Anisio Garpelli M2 M2 150 0
Copa de Volleybol Feminino EQUIPES EQUIPES 8 8
Copa de Jiu-Jitsu EQUIPES EQUIPES 15 15
Copa de Futsal EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa de Futebol EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa Brasil de Futebol Infantil EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa Futsal Masculino Industria/Comercio EQUIPES EQUIPES 16 16
Torneio Vazeano de Futebol EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa de Karate de Laranjal Pta ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO 30 30
Escola de VolleyBol Masculino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE 20 25
Escola de Basquetebol CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 30 35
Escola de Skate CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS 30 35
Escola de Futebol de Campo Feminino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 30 40
Escola de Atletismo CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 30 40
Escola de Futsal CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS 50 60
Evento Paulista de Motocross JOVEM/ADULT(JOVEM/ADULTO 80 80
Corrida de São Sebastião CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 170 180
Escola Tênis de Mesa CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 80 100
Escola de VolleyBol Feminino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 100 120
Escola de Ginastica Terceira Idade IDOSOS IDOSOS 100 120
Escola Artes Marciais (Karate, Muaythi, Capoeira, Jiu-Jitsu) CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 250 260
Escola de Futebol de Campo Masculino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS 200 250
Circuito de Atletismo e Corrida de Rua CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 250 250
Copa de Tênis de Mesa CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 250 300
Corrida de São João Batista JOVEM/ADULT(JOVEM/ADULTO/IDOSO 300 350
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 35 638.000,00
020600 SECRET MUNIC DE JUVENT ESPORTE E LAZER
2025 | Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Incentivo a Produção Agricola Familiar PRODUTORES PRODUTORES 20 23
Coleta Seletiva de Reciclagem de Lixo TONELADAS TONELADAS 250 540
Recuperação de Áreas Degradadas PLANTIO DE AFPLANTIO DE ARVORES 3000 3000
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjaAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 23 1.235.000,00
020700 SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST E MEIO AMBIENTE
2026 | Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.235.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
Indicadores
Programa Vila Dignidade
Auxilio Funeral
Programa Renda Cidadã
Programa Ação Jovem
Serviço de Convivência Gestante
Programa Aprendiz Mirim
Serviço de Convivência - Grupos
Programa Emergencial - Frente de Trabalho
Vulnerabilidade Temporária - Auxilio Alimentação
Ofertas de Bolsa
Programa Viva Leite
Acompanhamento de Situações
Programa Espaço Amigo
Assistência a Entidades
Assistencia a Entidades
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Serviço de Convivência Familia - Terceiro Setor
Assistencia a Entidade
Bolsa Familia e Cadastro Unico
Atendiemtnto a Crianças e Adolescentes
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo
2019
Unidade de Medida
IDOSOS IDOSOS
FAMILIAS FAMILIAS
FAMILIAS FAMILIAS
JOVENS JOVENS
FAMILIAS FAMILIAS
JOVENS JOVENS
IDOSOS IDOSOS
FAMILIAS FAMILIAS
FAMILIAS FAMILIAS
PESSOAS PESSOAS
FAMILIAS FAMILIAS
VISITAS VISITAS
CRIANÇAS/ADCCRIANÇAS/ADOLESCENTES
IDOSOS IDOSOS
DEFICIENTE DEFICIENTE
IDOSOS/DEFIC IDOSOS/DEFICIENTES
FAMILIAS FAMILIAS
CRIANÇAS/ADCCRIANÇAS/ADOLESCENTES
FAMILIAS FAMILIAS
CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE
FonCódigo Categoria
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Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indice Recente
20
24
30
30
30
52
80
90
90
90
130
120
150
193
280
300
310
372
1100
2815
Indice Futuro
Meta
20
24
30
30
35
55
80
90
90
90
130
130
150
193
285
310
320
380
1100
2950
Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 226.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 60.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 42.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 285 122.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 | Manutenção da Assistencia ao Deficiente
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 26 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 285 20.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente
os Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 285 44.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente
08 Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 209.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 60.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 27 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 260.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 130 15.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2030 Manutenção do FMDCA
08 Assistência Soci
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 1.560.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 15.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 28 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 178.500,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2950 135.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2032 Manutenção do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 90 1.110.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2033 Manutenção do Programa de Qualificação Profissional
08 Assistência Soci
334 Fomento ao Trabalho
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.056.500,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 29 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Alvarás de Construção PROJETOS PROJETOS 250 270
Habite-se PROCESSOS PROCESSOS 250 270
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 270 519.000,00
020900 SECRET MUNIC PLANEJ E DESENVOLVIMENTO URBANO
2034 Operação e Manutenção de Obras e Serviços
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 519.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Revitalização de Praças, Jardins e Parques M2 M2
Reforma de Predios Públicos M2 M2
Extensão de Rede Elétrica ML ML
Manutenção de Vias Urbanas KM KM
Desapropriação de Área de Interesse Público M2 M2
Abertura e Conservação de Estradas Rurais KM KM
Pavimentação de Vias M2 M2
Coleta de Lixo - Transbordo TONELADAS TONELADAS
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1020 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Indice Recente
127
200
200
495
950
1495
2500
6600
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Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indice Futuro
215
238
225
500
850
1500
2800
6800
Meta Valor
225 270.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1021 Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
215 100.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 31 of 35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2800 200.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1022 | Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 238 60.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1023 | Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 850 100.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1024 Desapropiação de Área de Interesse Público
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 500 5.193.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 500 186.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
9999, Data: 01/01/2018
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 500 595.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 6800 2.160.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2036 Manutenção da Limpeza Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1500 615.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2037 Manutenção, Conservação de Estradas Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.479.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Apoio ao Acesso de Microcredito CONTRATO | CONTRATO 85 95
Cursos de Qualificação Profissional PESSOAS PESSOAS 150 165
Apoio a Oferta de Emprego PESSOAS PESSOAS 180 200
Atendimento da Defesa ao Consumidos PESSOAS PESSOAS 240 260
Atendimento Junta Militar JOVENS JOVENS 700 720
Atendimento a Empresas EMPRESAS EMPRESAS 1000 1100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 200 430.000,00
021100 SECRET MUNIC DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
2038 | Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social
E Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 430.000,00
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento a Ocorrencias BO BO 1460 1480
Sinalização de Transito PLACAS/FAIXA:PLACAS/FAIXAS 3000 3200
Controle de Licenciamento VEICULOS VEICULOS 16100 16250
Patrulhamento Rural KM KM 44500 46725
Patrulhamento Urbano KM KM 53000 55650
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
3400 800.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2039 | Operação e Manutenção do Trafego Urbano
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1480 2.585.000,00
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2040 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.385.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP PageSo 05-55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 9999, Data: 01/01/2018
2019
Total Geral da LDO: 86.395.000,00
Alcides de Moura Camocs Júnior
Prefeito Municipal
Laranjal Paulista