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E =
[7 0 7)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 19/06/2018
Ementa: Altera a destinação das áreas verdes e de lazer situadas na Rua
Marcelo Longhi, no bairro Residencial Solar, nesta cidade, em virtude da
necessidade de ampliação do cemitério municipal.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ; H- Urgência ( );
HlI- Prioridade ( ); IV- Ordinária” ; V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação. [eat
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( x )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Regina Maria de Araújo Abdala (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividade
Privadas e Meio Ambiente (( A
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
A
Data: 2/ / 06/14 “CARLOS ALBERTO ROSSI *
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
O?)
Ofício nº 0617/2018
Laranjal Paulista, 19 de junho de 2018.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei
Complementar, a saber:
- Altera a destinação das áreas verde
e de lazer situadas na Rua Marcelo Longhi,
no bairro Residencial Solar, nesta cidade,
em virtude da necessidade de ampliação
do cemitério municipal.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência ( );
Prioridade ( );
Ordinária (X);
Especial ( ).
si melhores cumprimentos,
à distinta consideração.
Sempre a seu dispor, e com os nos
renovamos a Vossa Excelência os protestos de esti
Atenciosamente,
ALCIDES de MÓÚRA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
A Sua Excelência o Senhor | HI | | |
CARLOS ALBERTO ROSSI Data. 19/09/2048 Horário 16:34 .
DD. Presidente da Câmara Municipal Legislativa -/BEG, 14/2016
LARANJAL PAULISTA/SP R
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Enmo (15) 29RUR2M - Fax (15) 2982-2900 - CNPI 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranialpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1º 14 | 3018
Altera a destinação das áreas verde e de
lazer situadas na Rua Marcelo Longhi, no bairro
Residencial Solar, nesta cidade, em virtude da
necessidade de ampliação do cemitério municipal.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º Ficam alteradas a destinação das áreas verdes e de lazer, pertencentes ao
patrimônio público do Município de Laranjal Paulista, situadas na Rua Marcelo
Longhi, no bairro Residencial Solar, assim discriminadas:
a) Um Imóvel urbano localizado no Município de Laranjal Paulista, na Rua
Marcelo Longhi, com as seguintes descrições técnicas: Inicia-se no ponto 1
cravado junto a Praça da Saudade, deste segue até o ponto 2 com azimute de
96º20'17" e distância de 5,32 confrontando com a Praça da Saudade; deste segue
até o ponto 3 com azimute de 96º24'53" e distância de 159,45 confrontando com
o Cemitério Municipal de Laranjal Paulista; deste segue até o ponto 4 com
azimute de 340º58'32" e distância de 17,97 confrontando com o Cemitério
Municipal de Laranjal Paulista; deste segue até o ponto 5 com azimute de
95º22'27" e distância de 21,32 confrontando com o imóvel objeto da matrícula
6.631; deste segue até o ponto 6 com azimute de 158º40'20" e distância de 20,68
confrontando com a Rua Hermegildo Zanella; deste segue até o ponto 7 com
azimute de 203º02'03" e distância de 7,16 confrontando com a Rua Hermegildo
Zanella; deste segue até o ponto 8 com azimute de 247º41'52" e distância de
3,47 confrontando com a Rua Marcelo Longhi; deste segue até o ponto 9 com
azimute de 274º58'04" e distância de 12,66; deste segue até o ponto 10 com
azimute de 295º12'16" e distância de 1,73; deste segue até o ponto 11 com
azimute de 334º41'19" e distância de 2,98; deste segue até o ponto 12 com
azimute de 299º03'14" e distância de 2,45; deste segue até o ponto 13 com
azimute de 6º51'48" e distância de 1,92; deste segue até o ponto 14 com azimute
de 276º24'24" e distância de 136,04; deste segue até o ponto 15 com azimute de
271º08'59" e distância de 5,52; deste segue até o ponto 16 com azimute de
244º28'34" e distância de 6,67; deste segue até o ponto 17 com azimute de
274º4641" e distância de 8,72; deste segue até o ponto 18 com azimute de
289º57'40" e distância de 2,86; deste segue até o ponto 19 com azimute de
312º57'26" e distância de 3,72; deste segue até o ponto 20 com azimute de
335º 15/04" e distância de 3,32 todos confrontando com a Rua Marcelo Longhi;
deste segue até o ponto 1 (Inicial) com azimute de 342º41'48" e distância de 3,45
confrontando com a Praça da Saudade; Fechando-se o perímetro com uma área
de 1398,90 m?; Está registrado na matricula nº 12.234 do Cartório de Registro de
Imóveis de Laranjal Paulista/ SP.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNP] 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 2º As áreas pormenorizadas no artigo anterior ficam com sua destinação
alterada de áreas verdes de e lazer para áreas institucionais, com a finalidade de
construção de novos jazigos, em ampliação ao cemitério municipal.
Art. 3º Fica alterada a destinação da área institucional, pertencente ao
patrimônio público do Município de Laranjal Paulista, situada na Rua Marcelo
Longhi, no bairro Residencial Solar, assim discriminada:
a) Um Imóvel urbano localizado no Município de Laranjal Paulista, na Rua
Marcelo Longhi, com as seguintes descrições técnicas: Inicia-se no ponto 1
cravado junto a Rua Marcelo Longhi deste segue até o ponto 2 com azimute
de 289º36'08" e distância de 3,55; deste segue até o ponto 3 com azimute
de 345º26'56" e distância de 1,48; deste segue até o ponto 4 com azimute
de 315º11'38" e distância de 3,71; deste segue até o ponto 5 com azimute
de 335º58'20" e distância de 5,70; deste segue até o ponto 6 com azimute
de 342º54'11" e distância de 10,06; deste segue até o ponto 7 com azimute
de 4º23'15" e distância de 1,02; deste segue até o ponto 8 com azimute de
24º16'47" e distância de 4,42; deste segue até o ponto 9 com azimute de
47º51'33" e distância de 1,50 todos confrontando com a Rua José
Bernardino de Senas; deste segue até o ponto 10 com azimute de
68º51'28" e distância de 24,74; deste segue até o ponto 11 com azimute de
65º09'25" e distância de 7,92; deste segue até o ponto 12 com azimute de
40º16'40" e distância de 2,13; deste segue até o ponto 13 com azimute de
99º27'08" e distância de 3,12; deste segue até o ponto 14 com azimute de
69º01'40" e distância de 28,30; deste segue até o ponto 15 com azimute de
97º47'00" e distância de 4,76 confrontando com a Praça da Saudade; deste
segue até o ponto 16 com azimute de 152º50'17" e distância de 5,90; deste
segue até o ponto 17 com azimute de 175º46'36" e distância de 3,52; deste
segue até o ponto 18 com azimute de 176º38'13" e distância de 17,39;
deste segue até o ponto 19 com azimute de 167º07'52" e distância de
15,22; deste segue até o ponto 20 com azimute de 164º34'56" e distância
de 10,24; deste segue até o ponto 21 com azimute de 131º23'30" e
distância de 6,81; deste segue até o ponto 22 com azimute de 165º49'23" e
distância de 5,87; deste segue até o ponto 23 com azimute de 212º43'02" e
distância de 1,11 todos confrontando com a Praça da Saudade; deste segue
até o ponto 24 com azimute de 263º47'07" e distância de 1,12; deste segue
até o ponto 25 com azimute de 280º09'00" e distância de 27,65; deste
segue até o ponto 26 com azimute de 280º15'33" e distância de 21,89;
deste segue até o ponto 1 (Inicial) com azimute de 280º27'42" e distância
de 23,81 todos confrontando com a Rua Marcelo Longhi; fechando-se o
perímetro com uma área de 3244,06 m?; Está registrado na matricula nº
12.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista/ SP.
Art. 4º A área pormenorizada no artigo anterior fica com sua destinação alterada
de área institucional para área verde e de lazer, a fim de compensar a área verde
e de lazer suprimida pelo art. 2º da presente Lei Complementar.
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 /
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNP] 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação das disposições constantes da
presente norma correrão por conta de verbas próprias, disponíveis no orçamento
vigente.
Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogadas as disposições em contrário.
Prefeitd Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação dessa E. Edilidade, o presente Projeto de
Lei que tem por finalidade a alteração de finalidade / destinação de áreas públicas
para concretização da ampliação do Cemitério Municipal de Laranjal Paulista.
Inicialmente, vale ressaltar, que se trata de hipótese caracterizadora
de Lei Complementar, uma vez que há previsão de alteração do uso e ocupação
do solo, nos moldes previstos no artigo 39-A, parágrafo único, inciso I, da Lei
Orgânica Municipal.
Nesse diapasão, apresenta-se o ora Projeto de Lei Complementar,
objetivando a desafetação de 02 (duas) áreas públicas (verde e de lazer), situadas
na lateral direita do Cemitério Municipal de Laranjal Paulista, precisamente na
Rua Marcelo Longhi, no bairro Residencial Solar, as quais passarão a ser
classificadas como sendo de área institucional, para o fim de integrarem a área
do Cemitério Municipal.
Isso porque, como já sabido, o cemitério desta municipalidade,
existente há mais de cem anos, no estado estrutural e físico que se encontra, não
comporta espaço para construção de novos jazigos, sendo certo que todos os
túmulos lá existentes já estão ocupados por de cujus ou cedidos a munícipes.
É certo, ainda, a necessidade e o interesse público envolvidos, pois
diariamente a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de
Administração e Finanças, recebe e atende munícipes desamparados perante
uma situação de falecimento, que solicitam a possibilidade de adquirir a cessão
de um túmulo para ali sepultar seu ente querido.
Ocorre que, não havendo espaço físico suficiente para ampliação do
Cemitério Municipal, necessário se fez a iniciativa de alteração da destinação das
áreas públicas situadas pelas proximidades, diante do poder discricionário
inerente a esta Administração Pública.
Esclarece-se, ainda, que atendendo a Constituição do Estado de São
Paulo, especialmente em seu artigo 180, inciso I, o bairro Residencial Solar não
permanecerá desamparado de áreas de lazer e verde, pois haverá a compensação
dos citados espaços públicos, que totalizam 1.398,9043 m?, pela área
institucional situada defronte ao cemitério e denominada de “Praça da Saudade”,
a qual totaliza 3.244,0614 m?.
)
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07 '
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Esperando contar com a peculiar atenção dessa E. Casa de Leis,
aproveitamos o ensejo para manifestariyotos de grande estima e apreço.
No ydl Paulista, 19 de junho de 2018.
a
Prefeitura do Município de
S
N
N
RA CAMPOS JUNIOR
Prefeit) Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNP] 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: Área de Lazer.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Município: Laranjal Paulista
Data: 22/05/2018
Área: 1.398,9043 m2.
Perímetro: 427,42 m.
Descrição Perimétrica
“Um Imóvel urbano localizado no Municipio de Laranjal Paulista, na Rua
Marcelo Longhi, com as seguintes descrições técnicas: Inicia-se no ponto 1
cravado junto a Praça da Saudade, deste segue até o ponto 2 com azimute de
96º20'17" e distância de 5,32 confrontando com a Praça da Saudade; deste
segue até o ponto 3 com azimute de 96º24'53" e distância de 159,45
confrontando com o Cemiterio Municipal de Laranjal Paulista; deste segue até
o ponto 4 com azimute de 340º58'32" e distância de 17,97 confrontando com o
Cemitério Municipal de Laranjal Paulista; deste segue até o ponto 5 com
azimute de 95º22'27" e distância de 21,32 confrontando com o imóvel objeto
da matrícula 6.631; deste segue até o ponto 6 com azimute de 158º40'20" e
distância de 20,68 confrontando com a Rua Hermegildo Zanella; deste segue
até o ponto 7 com azimute de 203º02'03" e distância de 7,16 confrontando
com a Rua Hermegildo Zanella; deste segue até o ponto 8 com azimute de
247º41'52" e distância de 3,47 confrontando com a Rua Marcelo Longhi; deste
segue até o ponto 9 com azimute de 274º58'04" e distância de 12,66; deste
segue até o ponto 10 com azimute de 295º12'16" e distância de 1,73; deste
segue até o ponto 11 com azimute de 334º41'19" e distância de 2,98; deste
segue até o ponto 12 com azimute de 299º0314" e distância de 2,45; deste
segue até o ponto 13 com azimute de 65148" e distância de 1,92; deste
segue até o ponto 14 com azimute de 276º24'24" e distância de 136,04; deste
segue até o ponto 15 com azimute de 271º08'59" e distância de 5,52; deste
segue até o ponto 16 com azimute de
segue até o ponto 17 com azimute de
segue até o ponto 18 com azimute de
segue até o ponto 19 com azimute de
segue até o ponto 20 com azimute de
244º28'34" e distância de 6,67; deste
274º46'41" e distância de 8,72; deste
289º57'40" e distância de 2,86; deste
312º57'26" e distância de 3,72; deste
335º15'04" e distância de 3,32 todos
confrontando com a Rua Marcelo Longhi; deste segue até o ponto 1 (Inicial)
com azimute de 342º41'48" e distância de 3,45 confrontando com a Praça da
Saudade; Fechando-se o perímetro com uma área de 1398,90 m?.
2.
to p)
da
Murilo Pires de Campos Benetom
Engenheiro Civil
CREA 506985536-2
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: Praça da Saudade.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Município: Laranjal Paulista
Data: 22/05/2018
Área: 3.244,0614 m2.
Perímetro: 242,94 m.
Descrição Perimétrica
“Um Imóvel urbano localizado no Município de Laranjal Paulista, na Rua
Marcelo Longhi, com as seguintes descrições técnicas: Inicia-se no ponto 1
cravado junto a Rua Marcelo Longhi deste segue até o ponto 2 com azimute de
289º36'08" e distância de 3,55; deste segue até o ponto 3 com azimute de
345º26'56" e distância de 1,48; deste segue até o ponto 4 com azimute de
315º11'38" e distância de 3,71; deste segue até o ponto 5 com azimute de
335º58'20" e distância de 5,70; deste segue até o ponto 6 com azimute de
342º54'11" e distância de 10,06; deste segue até o ponto 7 com azimute de
42315" e distância de 1,02; deste segue até o ponto 8 com azimute de
24º16'47" e distância de 4,42; deste segue até o ponto 9 com azimute de
47º51'33" e distância de 1,50 todos confrontando com a Rua José Bernardino
de Senas; deste segue até o ponto 10 com azimute de 68º51'28" e distância
de 24,74; deste segue até o ponto 11 com azimute de 65º09'25" e distância
de 7,92: deste segue até o ponto 12 com azimute de 40º16'40" e distância de
2,13; deste segue até o ponto 13 com azimute de 99º27'08" e distância de
3,12; deste segue até o ponto 14 com azimute de 69º01'40" e distância de
28,30; deste segue até o ponto 15 com azimute de 97º47'00" e distância de
4,76 confrontando com a Praça da Saudade; deste segue até o ponto 16 com
azimute de 152º50'17" e distância de 5,90; deste segue até o ponto 17 com
azimute de 175º46'36" e distância de 3,52; deste segue até o ponto 18 com
azimute de 176º3813" e distância de 17,39; deste segue até o ponto 19 com
azimute de 167º07'52" e distância de 15,22; deste segue até o ponto 20 com
azimute de 164º34'56" e distância de 10,24; deste segue até o ponto 21 com
azimute de 131º23'30" e distância de 6,81; deste segue até o ponto 22 com
azimute de 165º4923" e distância de 5,87; deste segue até o ponto 23 com
azimute de 212º43'02" e distância de 1,11 todos confrontando com a Praça da
Saudade; deste segue até o ponto 24 com azimute de 263º47'07" e distância
de 1,12; deste segue até o ponto 25 com azimute de 280º09'00" e distância de
27,65; deste segue até o ponto 26 com azimute de 280º15'33" e distância de
21,89; deste segue até o ponto 1 (Inicial) com azimute de 280º27'42" e
distância de 23,81 todos confrontando com a Rua Marcelo Longhi; fechando-se
o perímetro com uma área de 3244,06 m?.
Murilo Pires de Campos Benetom
Engenheiro Civil
CREA 506985536-2