CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
é a administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3 E , assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2018
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos
Data de Apresentação: 21/06/2018
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural
Tropeira de Laranjal Paulista.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il-Urgência( ),
Ill- Prioridade ( ); IV- Ordinária (><), V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Lei para a(s) seguinte(s) comissão(ões)
para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (ÓQ
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Regina Maria de Araújo Abdala (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito ( X )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro) E
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Data:2/( hos! 1Y SE IS ALBERTO ROSSI ,
Presidente da Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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Projeto de Lei nZide 2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista aprova:
rt. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Tropeira de Laranjal
aulista inscrita no CNPJ 21.004.884/0001-22, com sede a Rua Dr. Júlio Preste, 277,
entro, nesta cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2º A Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista está inscrita no Conselho
unicipal de Turismo de Laranjal Paulista, desde 30 de junho de 2015.
Art. 3º A Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista tem como finalidade
esenvolver e promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
rtístico, prestando serviços relevantes na preservação da memória e da cultura tropeira
e Laranjal Paulista.
rt. 4º Ficam assegurados à referida associação, todos os direitos e vantagens previstos
m Lei.
rt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
ontrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Pr,
Laranjal Paulista, 14 de junho de 2018
PROTOCOLO GERAL 362
Data: 21/06/2018 Horário: 08:55
egislativo - 1 o)
Legislativo - PL 29/2018 sé
JOSÉ FRANCISCO DE Mi CAMPOS
1º Secretário f,
AM
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
— SBAMENDO PNR
A entidade Associação Cultural Tropeira de Laranjal Paulista tem caráter cultural,
esportivo, educacional, assistencial, de desenvolvimento comunitário, promoção de
egurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente
promoção do desenvolvimento conservável, promoção do voluntariado, promoção de
ireitos estabelecidos e construção de novos direitos.
Tem como finalidade cooperar com órgãos públicos e privados no desenvolvimento
e programas de interesse comunitário, inclusive celebrando convênios e parcerias para
onsecução de seus objetivos; desenvolver programas e projetos de educação secular e
eligiosa, de proteção à família, à maternidade, à criança e adolescente, de saúde,
roteção de integridade ao mercado de trabalho, de profissionalização, de habilitação e
eabilitação às pessoas portadoras de deficiências físicas e a promoção de sua integração
à vida comunitária; desenvolver e promover projetos na área de equideocultura centro de
radições do tropeiro, prova de laço, baliza, tambor, rédeas, apartação, ecoterapia, prova
e marcha, leilões de muares e quinos, orquestra de viola, grupo de danças folclóricas,
useu do tropeiro, cavalgadas, tropeadas, festival de música caipira, feira de artesanatos
de iguarias tropeiras e comemorações do dia e da semana do Tropeiro; desenvolver
rogramas e projetos de turismo rural, cultural, eventos, negócios, desportivos, ecológicos
de pesquisa científicas e promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos
privados para organizar multidões ou para adquirir recursos de forma a realizar obras de
nteresse social.
Nobres Pares, perante os fatos, são notáveis os inúmeros benefícios que esta
ntidade proporciona ao nosso município, diante disso, solicito o apoio de todos no
entido de aprovar esse projeto.
JOSÉ FRANCISCO DÉ MOURA CAMPOS
1º Secretário
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
LARANJAL PAULISTA - SP
Praça Antônio Alves Lima, 135 — cetro — CEP 18500.000
Telefone: 15 3283 3271
DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES
INSCRIÇÃO Nº 001
ACTLP — ASSOIAÇÃO CULTURAL TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA
A entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL TROPEIRA DE LARANJAL DE LARANJAL PAULISTA — ACTLP
inscrita no CNPJ.:21.004.884/0001-22, com sedes a rua Dr. Julio Prestes, 277, centro, nesta
cidade de Laranjal Paulista, SP. Está inscrita no Conselho Municipal de Turismo de Laranjal
Paulista, sob o número 001 desde 30 de Junho de 2015.
A entidade prestas serviços relevantes na preservação e da memória e da cultura tropeira de
Laranjal Paulista, conforme a ela foi conferida através da Lei. 3181 de 28 de Março de 2017 a
“Semana Municipal do Tropeiro” a qual é comemorada toda primeira semana de Outubro,
com palestras sobre a cultura tropeira e apresentações de danças típicas relacionadas.
Em parceria com o SENAR — Serviço Nacional de Aprendizado Rural, promovem e ministram
diversos cursos aos produtores rurais desta cidade.
A entidade está inserida no PDT — Plano Diretor de Turismo, como forte promovedora e
desenvolvedora do turismo rural, fortalecendo o desenvolvimento turísco em conformidade
com o título de Município de Interesse Turístico, no qual teve grande participação na
diplomação de Laranjal Paulista na Secretaria Estadual de Turismo. Conforme Lei Estadual
16.720 de 15 de Maio de 2018.
A presente inscrição conferida a Associção Cultural Tropeira de Laranjal Paulista é por tempo
indeterminado.
Laranjal Paulista, 01 de Junho de 2018
COMTUR — Conselho Municipal de Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional
é Rua Guilherme Marconi, 36 — Centro — CEP. 18.500-000 - Laranjal Paulista
Fone (15) 3283-1714 / 3283-8335 — Fax (15) 3283-3417 — Caixa Postal nº 07 -
CNPJ nº 46.634.606/0001-80
DECLARAÇÃO
Referente: Decretação de Utilidade Pública
Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, a Secretaria de Promoção
Social e Política Habitacional de Laranjal Paulista, por seu secretário ao final subscrito,
DECLARA, que a instituição ASSOCIACÇ 'ÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL
PAULISTA, inscrita no CNPJ sob nº 21.004.884/0001-22, com sede na Rua Dr. Júlio Prestes,
nº 277, Bairro Centro, CEP. 18.500-000. nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista SP.
mantém-se em pleno funcionamento, exercendo atividades de caráter Cultura/Turismo no
município.
A referida Associação não se enquadra nas definições de entidades ou
organizações de assistência social, pois os serviços prestados elencados em suas finalidades
no
estatutárias são diversos daqueles elencados no artigo 3
Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993).
e parágrafos da Lei Orgânica de
A Lei Municipal nº 2.496/2005 estabelece normas para decretação de
Utilidade Pública à entidades e Organizações de Assistência Social. Entretanto, por analogia,
sugere-se que a referida Associação pleiteie a inscrição junto ao Conselho Municipal de
Cultura e/ou Turismo de Laranjal Paulista.
Desde já agradeço a atenção dispensada, oportunidade na qual renovo
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Laranjal Paulista SP, 29 de maio de 2018.
REINALDO CONTÓ
Secretário de Promoção Social e
Política Habitacional
Ao Ilustríssimo Sr. Presidente da
ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA.
04/06/2018 Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
21.004.884/0001-22 04/04/2014
MATRIZ CADASTRAL
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | manos
OME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ACTLP DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte JH
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R DR JULIO PRESTES 2m SALA 1
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
18.500-000 CENTRO LARANJAL PAULISTA SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
DILEOGDILEOCONTABILIDADE.COM.BR (15) 9746-3707
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ver
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/04/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
errando
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
serras
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
Ao quatro (04) dias do mês de novembro do ano de Dois mil e Treze (2013), às
20 horas, reuniram-se, em Assembléia Geral, no endereço da Rua Bartolomeu de
Gusmão, nº 146, Bairro Centro, Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
com a presença dos fundadores relacionados ao final, reuniram-se para à realizar a
Assembléia Geral de Fundação, eleição da Diretoria e aprovação do Estatuto Social da
ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, obedecendo a ordem do dia, para à qual fora
convocada com o seguinte teor:
a) Discussão e aprovação do Estatuto Social;
b) Designação da sede da Associação;
b) Eleição da Diretoria biênio 2013/201 5;
c) Eleição do Conselho Fiscal biênio 2013/2015.
Iniciando-se os trabalhos, foi convidado para presidir a Assembléia, por
aclamação, O senhor WAGNER GARCIA ANTUNES que, aceitando o encargo,
convidou o senhor CÍCERO EDUARDO DE OLIVEIRA para secretariá-lo. Depois de
apresentar algumas considerações sobre O objetivo social da entidade o presidente da
Assembléia submeteu-se O Projeto do Estatuto Social, artigo por artigo, à apreciação e
discussão e, em seguida, à sua votação, sendo, ao final aprovado por unanimidade, sem
emendas ou modificações, conforme consta de documento em anexo, assinado pelo
presente.
Depois de aprovado o Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO CULTURA
TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA, ficou consignado como sede da
Associação à Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 146, Bairro Centro, Laranjal Paulista, SP;
CEP 18.500-000, Estado de São Paulo.
Em seguida, passou-se à Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para O
Biênio 2013/2015. Após indicações de candidatos foi procedida a eleição. Apurados Os
votos foram eleitos:
a) Diretor Presidente: WAGNER GARCIA ANTUNES, brasileiro, solteiro, marceneiro,
portador do RG nº 21.197.636 SSP/SP e do CPF nº 112.223.038-92. residente e
domiciliado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 146, Bairro Centro, CEP. 18.500-
000, Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo;
b) Diretor Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS MENDONÇA, brasileiro, casado,
Diretor Vice-1 reu
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empresário, portador do RG nº 14.657.673-1 SSP/SP e do CPF nº 089.590.438-18,
residente e domiciliado no Bairro Bicame, zona rural, CEP. 18.500-000, CEP.
18.500-000, Municípi deTaranjal Paulista, Estado de São Paulo;
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c) Primeiro Secretário: CÍCERO EDUARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado
pastor, portador do RG nº 11.871.676-1 SSP/SP e do CPF nº 984.482.268-87,
residente e domiciliado na Rua Pedro Joaquim Silveira, nº 38, Bairro Jardim
Ambiental, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo;
d) Segundo Secretário: MARCELO VALDRIGHI OLIVEIRA, brasileiro, divorciado,
comerciante, portador do RG nº 10.594.444 SSP/SP e do CPF nº 011.401.028-05,
residente e domiciliado na Rua Dr. Julio Prestes, nº 338, Bairro Centro, CEP.
18.500-000, Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo;
e) Primeiro Tesoureiro: JOSÉ ADEMIR LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado,
domador, portador do RG nº 13.681.924 SSP/MG e do CPE nº 061.773.376-66,
residente e domiciliado na Rua Antonio Ponce de Almeida, nº 52, CEP. 18.500-000,
Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo;
f) Segundo Tesoureiro: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RAMOS, brasileiro,
casado, portador do RG nº 16.189.815 SSP/SP e do CPF nº 072.946.498-98,
residente e domiciliado no Bairro Abóboras, zona rural, CEP. 18.500-000, Município
de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo;
g) Membros do Conselho Fiscal: ANTONIO VALDECIR BERTO, portador do RG nº
9.365.475 SSP/SP e do CPF nº 998.040.188-53, residente e domiciliado na Avenida
da Saudade, nº 366, Bairro Centro, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista
SP; GUILHERME VINICIUS DE SOUZA ANTUNES. portador do RG nº
40.115.224-8 SSP/SP e do CPF nº 446.922.668-80. residente e domiciliado na Rua
Bartolomeu de Gusmão, nº 146, Bairro Centro, CEP. 18.500-000, Município de
Laranjal Paulista SP; RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO, portador do RG
nº 34.541.347-7 SSP/SP e do CPF nº 204.043.848-38, residente e domiciliado no
sitio Indaguaçu, Birro da Ponte, zona rural, CEP. 18.500-000, Município dz Laranjal
Paulista SP; CLÓVIS CARLOS TONUSSL portador do RG nº 9.101.248 SSP/SP e
do CPF nº 020.878.458-67, residente e domiciliado no Sitio Indaguaçu. Bairro da
Ponte, zona rural, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP; ANTONIO
LEONARDO DEFACIO LARA, portador do RG nº 40.378.772-5 SSP/SP e do CPF
nº 331.906.948-93, residente e domiciliado na Rua Nicola Deneno, nº 308, Bairro
São Roque, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP; EDSON ALTIERL
portador do RG nº 40.524.093-4 SSP/SP e do CPF nº 357.808.998-27, residente -
domiciliado na Rua dos Jasmins, nº 290, Bairro Jardim Dez de Outubro, CEP.
18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP; FÁBIO MARCON, portador do RG
nº 23.700.620-0 SSP/SP e do CPE nº 136.614.398-12, residente e domiciliado na
Rua Dr. Joaquim Maffei, nº 1101, Bairro Maristela, CEP. 18.510-000, Município de
Laranjal Paulista SP; MIGUEL HENRIQUE QUINILATO DE CAMPOS, portador
do RG nº 6.826.701 SSP/SP e do CPF nº 835.137.958-15, residente e domiciliado na
Av. Cesário Carlos de Almeida, nº 285, Bairro Centro. CEP. 18.500-000, Município
de Laranjal Paulista SP; LUIS GUSTAVO MENDES DE ARRUDA, portador do
CPP'º 247,724.978-97, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Antonio Prado,
nº 131, Bairro Centro, CEP. 18:500-000, Município de Laranjal Paulista SP.
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Nada mais havendo a tratar, o secretário dos trabalhos lavrou a presente ata que, ,
em seguida, foi assinada pelos fundadores presentes. A seguir o presidente da mesa deú. f:
posse ao Conselho Fiscal e encerrou os trabalhos, determinando que a presente Ata da é gé:
constituição da ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA
e seu Estatuto Social sejam registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Laranjal Paulista, para as finalidades de direito.
Laranjal Paulista SP, 04 de novembro de 2013.
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LARANJAL PAULISTA, 4/04/2014 |
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DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DA
ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA
Eu, WAGNER GARCIA ANTUNES, brasileiro, casado,
marceneiro, portador do RG nº 21.197.636 SSP/SP e do CPF nº 112.223.038-92,
residente e domiciliado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 146, Bairro Centro, CEP.
18.500-000, Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, na condição de
Presidente da ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA,
tendo em vista a Nota de Devolução nº 005753 deste CRI para Registro de Alteração do
Estatuto Social, venho através desta declarar que:
Conforme preceitua o artigo 24 do Estatuto Social, ficam
nomeados como membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes os seguintes
associados:
ANTONIO VALDECIR BERTO, portador do RG nº 9.365.475 SSP/SP e do CPF nº
998.040.188-53, residente e domiciliado na Avenida da Saudade, nº 366, Bairro Centro,
CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP;
EDSON ALTIERI portador do RG nº 40.524.093-4 SSP/SP e do CPF nº
357.808.998-27, residente e domiciliado na Rua dos Jasmins, nº 290, Bairro Jardim Dez
de Outubro, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP;
FÁBIO MARCON, portador do RG nº 23.700.620-0 SSP/SP e do CPF nº
136.614.398-12, residente e domiciliado na Rua Dr. Joaquim Maffei, nº 1101, Bairro
Maristela, CEP. 18.510-000, Município de Laranjal Paulista SP.
Primeiro Suplente: ANTONIO LEONARDO DEFACIO LARA, portador do RG nº
40.378.772-5 SSP/SP e do CPF nº 331.906.948-93, residente e domiciliado na Rua
Nicola Deneno, nº 308, Bairro São Roque, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal
Paulista SP;
Segundo Suplente: MIGUEL HENRIQUE QUINILATO DE CAMPOS, portador
do RG nº 6.826.701 SSP/SP e do CPF nº 835.137.958-15, residente e domiciliado na
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a Av. Cesário Carlos de Almeida, nº 285, Bairro Centro, CEP. 18.500-000, Município de
Laranjal Paulista SP;
Terceiro Suplente: LUIS GUSTAVO MENDES DE ARRUDA, portador do CPF nº
247.724.978-97, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Antonio Prado, nº 131,
Bairro Centro, CEP. 18.500-000, Município de Laranjal Paulista SP.
Nestes termos, feitas as alterações sugeridas na Nota de
Devolução, requer-se de Vossa Senhoria a reanalise do título e consequente averbação.
Laranjal Paulista SP, 13 de março de 2014.
—
)
WAGNER GARCIA ANTUNES
(Diretor Presidente — Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista)
/
REINALDO CONTÓ Luis An
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lo Talyai
(Advogado — OAB/SP 287.907) Escro TO Teixeira gr,
vente Autorizado
- LARANJAL PAUL!
TABELIÃO DE NOT;
a docusento sem valor econsoicí
à SAGuES GARCIA ANTUHES (O
dE GLIVEIRA( à, REINALDO CONTO(2654)
Lisanial Pias-SP, 20/03/ Eu test.
Edivaldo Pires de Canpos i J?
a Claudia H. Correa Liga já
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL PAULISTA
CAPÍTULO 1 — Da sede e finalidade:
Art. 1º. Com denominação ASSOCIAÇÃO CULTURA TROPEIRA DE LARANJAL
PAULISTA, também designada pela sigla “ACTLP”, é uma entidade civil, sem fins
lucrativos. com capacidade de representação em todo território nacional, sob forma de
Associação Civil, autônoma, de Direito Privado, com tempo indeterminado de duração,
composta por numero ilimitado de associados, sem qualquer distinção de crença, raça, cor,
sexo, preferência partidária ou capacidade social, nacionalidade e profissão, sendo constituído
de caráter cultural, desportivo, educacional, assistencial, de desenvolvimento comunitário,
promoção de segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio
ambiente e promoção do desenvolvimento conservável, promoção do voluntariado, promoção
de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de
interesse suplementar. Reger-se-á pelo presente estatuto e normas de direito que lhes são
aplicáveis.
Parágrafo Único. Tem como sede à Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 146, Bairro Centro,
Laranjal Paulista, SP, CEP 18.500-000, Estado de São Paulo.
Art. 2º - A Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista tem como finalidade:
I Desenvolver e promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
Il. Desenvolver, promover e executar projetos, programas do consórcio de municípios que
integram o circuito cultural “Caminho dos Tropeiros”;
HI. Cooperar com órgãos públicos e privados no desenvolvimento de programas de
interesse comunitário, inclusive celebrando convênios e parcerias para consecução de
seus objetivos;
IV. Desenvolver programas e projetos de educação secular e religiosa, de proteção à
família, à maternidade, à criança e adolescente, de saúde, de proteção da integridade ao
mercado de trabalho, de profissionalização, de habilitação e reabilitação às pessoas
portadoras de deficiências físicas e a promoção de sua integração à vida comunitária;
vV. Desenvolver e promover projetos na área de equideccultura, centro de tradições do
tropeiro, prova do laço, baliza, tambor, rédeas, apartação, ecoterapia, prova de marcha —
de muares e equinos -, leilões de muares e equinos, orquestra de viola, grupo de danças
folclóricas, museu do tropeiro, cavalgadas, tropeadas, festival de músicas caipira, feira
de artesanatos e de iguarias tropeiras e comemorações do dia e da semana do Tropeiro;
VI Desenvolver programas e projetos de turismo rural, cultural, eventos, negócios,
no desportivos, ecológicos e de pesquisas científicas.
VEL. Promover debates, atuar em conjunto com os órgãos públicos e privados para organizar
* multidões ou para adquirir recursos de forma a realizar obras de interesse social;
COM VLLSO!
tesêgco
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> Escrevente Autorizado
Parágrafo Único. A Associação não distribui entre os associados, conselheiros, direto
empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, bruto ou líquido, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio auferido mediante o exercício de
suas atividades e os aplica integralmente na consecução do seu objeto social.
Art. 3º. A Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista, terá um Regulamento Interno
que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 4º A fim de cumprir sua finalidade, a Associação se organizará em tantas unidades de
prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, inclusive instituindo Centros de
Tradições Tropeiras, departamentos, comissões de trabalhos e assessorias, as quais se regerão
pelo Regimento Interno nos termos do artigo 3º.
Parágrafo Único. Poderá também a instituição criar unidades de prestação de serviço para a
execução de atividades visando à sua autossustentação, utilizando todos os meios lícitos,
aplicando-se o resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos da
associação.
CAPÍTULO II - Do quadro social, direitos e deveres:
Art. 5º. A Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista é constituída por número
ilimitado de associados e serão admitidos no quadro social desta Associação todas as pessoas
maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, desde que se comprometam aceitar e cumprir este
Estatuto, Regulamentos e Resoluções em Assembléias, independentemente de classe social,
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso.
Parágrafo único. O interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da
Associação e, uma vez aprovada pela maioria dos membros da Diretoria, terá seu nome
lançado no livro de associados com indicação de seu numero de matrícula e categoria a qual
pertence, devendo o interessado:
Is Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, autorização
dos pais ou responsáveis legais;
Il. —Concordar com o presente Estatuto e os princípios nele definidos;
WI. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV. Caso seja associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com
as contribuições associativas.
Art. 6º. Haverá as seguintes categorias de associados:
L Fundadores: os que assinarem a Ata de Fundação da Associação;
IL - Beneméritos: aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da Diretoria em virtude dos relevantes serviços
prestados à/Associação;
N
Luis Ângelo Teixeira Jr,
Escrevente Autorizado
HI. Honorários: aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços
gre;
notoriedade prestados à Associação, sempre pro proposta da Diretoria à igor É
Geral;
IV. Contribuintes: os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria e aprovados
em Assembléia.
Art. 7º. Serão excluídos do quadro social da Associação Cultura Tropeira de Laranjal
Paulista:
I | Mediante solicitação por escrito;
IL — Aqueles que prejudicar o bom nome da Associação em virtude do descumprimento das
disposições estatutárias, assim como a prática de atos lesivos aos interesses e objetivos
da entidade;
HI. Por falecimento;
IV. Os associados que se desligarem do quadro social na forma do inciso If poderão ser
readmitidos mediante aprovação da Assembléia;
V. Os que por livre e espontânea vontade solicitarem seu desligamento;
VI Aquele que persistir em prejudicar o bom nome da entidade, cometer falta e infringir os
princípios estatutários;
Art. 8º. São passíveis de punição temporária ou de exclusão definitiva do quadro social,
havendo justa causa, os associados que infringirem este Estatuto, desde que sua transgressão
seja indicada mediante requerimento dirigido a Diretoria que, frente à procedência da
solicitação, deverá submetê-la à Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim,
para deliberação fundamentada com votação da maioria dos membros, assegurado 0 amplo
direito de defesa do associado em questão.
Parágrafo Único. Da decisão da Diretoria que pretenda excluir um associado, cabe recurso à
Assembléia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado.
em Assembléia especialmente convocada para esse fim.
Art. 9º. São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais:
I Votar e ser votado para os cargos eletivos;
Il. Tomar parte nas Assembléias Gerais e reuniões, exercendo igualdade de direito à
opinião em todas as questões;
WI. Sugerir a Diretoria por escrito, medidas ou providências que aspirem ao
aperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer resolução que
fira as normas estatutárias da Associação;
IV. Participar de todas as atividades da Associação, inclusive de departamentos e
comissões;
v. Comunicar por escrito, aos órgãos da administração da Associação, quaisquer
irregularidades constatadas e ou verificadas;
- VI. Pedir dispensa do pagamento das mensalidades quando estiver desempregado e sem
recursos não perdendo seus direitos de sócios; A
Los
a E |
tz 1 = Luis Angelo Teixeira Jr,
E Escrevente Autorizado
VII. Desligar-se da Associação uma vez quite com suas obrigações, mediante solicitação por
escrito.
Art. 10. São deveres dos associados:
k Cumprir as disposições estaduais e regimentais;
I. | Acatar as determinações na Diretoria e as resoluções das Assembléia;
HI. Zelar pelo decoro e bom nome da Associação;
IV. Colaborar com a Associação nos trabalhos de interesse da comunidade;
V. Cooperar com todas as atividades que visem a conservação dos objetivos dos quais a
entidade se propõe;
VI. Pagar pontualmente as obrigações assumidas a Associação;
VII. Aceitar os cargos e quaisquer incumbências que lhes forem dadas pela Associação,
ressalvados os casos de força maior;
VIII. Participar de comissões técnicas, de estatuto e de trabalho, quando organizados pela
Associação e se para tal forem convocados.
Art. 11. Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente por obrigações
assumidas pela Associação.
CAPÍTULO III - Da Administração, das Competências e Estrutura dos órgãos:
Art. 12. A Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista será administrada por:
I Assembléia Geral;
HM. Diretoria;
II. Conselho Fiscal.
Art. 13. A Assembléia Geral órgão soberano da vontade social, constituir-se-a dos associados
em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 14. Compete à Assembléia Geral:
L Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II. Decidir sobre reformas do Estatuto;
WI. Decidir sobre extinção da entidade;
IV. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
V. — Aprovar Regimento Interno;
VI. Anular atos da Administração da Instituição ou demais órgãos diretivos contrários ao
disposto neste Estatuto.
VII; Aprovar as contas.
VIH. Destituir os administradores.
eixelra dt,
Autorizado
Parágrafo Único. A Associação não remunera, sob qualquer forma, os membros |
diretoria e conselho fiscal, bem como as atividades de seus associados, cuja atuaçõ
inteiramente gratuita.
Art. 15. A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente, no mínimo uma vez por ano para:
L Apreciar o relatório anual da Diretoria;
IL Discutir, aprovar e homologar as contas e O balanço de acordo com parecer do Conselho
Fiscal;
WI. Resolver quaisquer assuntos de interesse da Associação por iniciativa própria ou por
proposta da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
IV. Promover a responsabilidade de qualquer membro dos órgãos diretivo da Associação,
determinando o seu afastamento, caso necessário.
Art. 16. A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
1. Pela Diretoria;
IH. Pelo Conselho Fiscal;
WI. Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 17. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da
instituição, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com
antecedência mínima de dez (10) dias.
Parágrafo Único. Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com à maioria
dos associados inscritos até a data da mesma, e em Segunda convocação com qualquer
numero de associados.
Art. 18. A diretoria executiva constitui o órgão de execução de todas as atividades da
Associação formada por: um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro Secretário, Segundo
Secretário, Primeiro tesoureiro e Segundo tesoureiro.
$1%.0 manado da Diretoria será de dois (02) anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
8 2º. Em caso de vacância, o mandado será assumido pelo respectivo suplente ou eleito novo
membro da Diretoria até o seu término.
Art. 19. Compete a Diretoria:
I. Elaborar programa anual de atividades e executá-lo;
II. Elaborar e apresentar a Assembléia Geral, o relatório anual;
HI. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividade
de interesse comum;
IV. Contratar e demitir funcionários;
V. Elaborar o Regimento Interno da Instituição;
VI. Aceitar ou negar O ingresso de novos associados. 7,
Luis Angelo Telxelta Ji,
Escrevente Autorizado
Art. 20. A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vezes por mês e, extraordinariamente, sem
que se fizer necessário.
Art. 21. Compete ao Presidente:
I
H.
HI.
Iv.
V.
Representar a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista, ativa, passiva, judicial
e extrajudicialmente;
Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
Presidir a Assembléia Geral;
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Praticar os atos necessários à Administração da Associação.
Art. 22. Compete ao Vice-Presidente:
I.
E.
HI.
Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 23. Compete ao Primeiro Secretário:
T.
H.
II.
Secretariar as reuniões de Diretoria da Assembléia Geral e redigir as competentes atas;
Publicar, registrar e divulgar todos os atos e as noticias das atividades da entidade;
Exercer outras funções delegadas pelo Presidente da Associação.
Parágrafo Único. Compete ao Segundo Secretário:
A
H.
HI.
Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Art. 24. Compete ao Primeiro Tesouro:
IL
JR
HI.
IV.
v.
VI.
VII.
Arrecadar e contabilizar as contribuição dos associados, rendas auxílios e donativos em
dinheiro ou em bens, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada;
Pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente;
Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos à
tesouraria, inclusive contas bancárias;
Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
Parágrafo Único. Compete ao Segundo Tesoureiro:
1 - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
= prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro tesoureiro.
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“US Angelo Teixeira gr,
Escrevente Autorizado
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
$ 1º. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
$ 2º. Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o s
término.
Art. 26. Compete ao Conselho Fiscal:
I Examinar os livros de escrituração da entidade;
Il. —Examinar o balancete mensal apresentado pelo Primeiro Tesoureiro, opinando a
respeito;
II. —Apreciar os balanços e inventários que acompanha, o relatório anual da Diretoria;
IV. Opinar sobre a aquisição e de bens, por toda parte da instituição;
V. Emitir parecer sobre as conatas da Associação.
Parágrafo Único. O conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
Art. 27. Não percebem seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou
equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer
forma ou título, em razão das competências, fundos ou atividades que lhe sejam atribuídas
pelos respectivos atos constituídos.
CAPÍTULO IV - Das Eleições:
Art. 28. A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverá ser comprovada com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou 45 (quarenta e cinco) dias, no máximo.
Parágrafo Único. Não havendo esta providencia, a eleição será realizada em Assembléia
Geral Extraordinária convocada e organizada por uma comissão de pelo menos 05 (cinco)
associados.
Art. 29. São inelegíveis e não podem concorrer:
L Os associados que tenham autorizado a inclusão de seus nomes em mais de uma chapa;
Il. Os menores de 18 (dezoito) anos.
Art. 30. O registro da chapa deverá ser requerido ao presidente da Associação ou a comissão
eleitoral, com 10 (dez) dias de antecedência do pleito.
17 Os candidatos serão registrados através de chapas que conterão os nomes de todos os
Ls
membros concorrentes;
Luis Angelo Teixeira Jr
Escrevente Autorizado
HI. Verificando-se irregularidades na documentação apresentada a chapa será no
para que promova a correção no prazo de 24 (vinte quatro) horas sob pena
indeferimento de seu registro;
II. O prazo para impugnação de candidatura ou chapa estende-se por 72 (setenta e duas)
horas após o encerramento do prazo de registro;
IV. O numero de cada chapa será definido com o presidente da Associação ou da comissão
eleitoral respeitando a ordem de inscrição e recebimento da documentação necessária;
V. Aceito o registro da chapa, não serão permitidas substituições de candidatos, salvo em
caso de falecimento.
Art. 31. Para votar é necessário que o associado tenha sido admitido no quadro social há mais
de 30 (trinta) dias e para se candidatar, há mais de 3 (três) meses.
Art. 32. Em caso de impugnação de candidatura ou chapa, o julgamento caberá a uma
comissão designada pela Associação.
CAPÍTULO V - Do Patrimônio e Fonte de Recursos:
Art. 33. O patrimônio da Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista será constituído de
bens móveis, imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições
dos associados, auxiliados, donativos em dinheiro entre outros.
Art. 34. A Associação terá como fonte de recurso:
É As contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
Il As doações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados e dos
Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta;
HI. Os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios com
entidades públicas ou privadas ou estrangeiras não destinados especificamente E
incorporação em seu patrimônio;
IV. As receitas operacionais e patrimoniais.
Art. 35. A Associação aplicará suas rendas, seus serviços e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos.
Parágrafo Único. Os recursos advindos dos Poderes Públicos deverão ser aplicados dentro
do Município de sua sede, ou no caso de haver unidades prestadoras de serviços a ela
vinculada, no âmbito do Estado concessor.
Art. 36. Associação não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Art. 37. A Associação aplicará as subvenções € doações recebidas nas finalidades a quem
estejam vinculadas. E )
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25 Angelo Teixeira Jr
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Art. 38. Em caso de dissolução ou extinção destina o eventual patrimônio remanescente"a==
entidade congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e atividades preponderanies
no Estado de São Paulo, preferencialmente no município de Laranjal Paulista.
Art. 39. A Associação não constituirão patrimônio exclusivo de um grupo determinado de
indivíduos, família, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência
social.
Art. 40. Será apresentado até o dia 31 de outubro de cada ano, pela diretoria à Assembléia
Geral, a proposta orçamentária para o exercício seguinte, devendo constar especificadamente
a receita e a despesa, segundo as normas adotadas e o parecer do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. A Assembléia Geral e o Conselho Fiscal terão até o dia 30 de outubro para
a aprovação da peça orçamentária por decurso do prazo, valerá a proposta feita pela diretoria
a Assembléia Geral.
Art. 41. Constitui receitas da Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista:
I. Contribuições e mensalidades dos sócios;
II. Doações;
IH. Subvenções;
IV. Convênios e Parcerias.
Art. 42. As despesas da Associação serão autorizadas pela Diretoria e Conselho Fiscal.
CAPÍTULO VI - Das Disposições Gerais:
Art. 43. A Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista será dissolvida por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne
impossível à continuação de suas atividades.
Art. 44. O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo,
por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral, especialmente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 45. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados
pela Assembléia Geral.
Art. 46. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições
contrárias.
Laranjal Paulista SP, 13 de março de 2014.
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JOSEANE APARECIDA DE OLIVEIRA SALES
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Luis Ângelo Teixeira Jr
Escrevente Autorizado