| 2015-09-29 |
Encaminhado para sanção e promulgação |
— |
Aguardando sanção. |
| 2015-09-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária de 2015. |
| 2015-09-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária de 2015. |
| 2015-09-11 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável. |
| 2015-09-04 |
Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
— |
Aguardando parecer. |
| 2015-09-04 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável. |
| 2015-08-18 |
Encaminhado parecer jurídico |
— |
Parecer jurídico. |
| 2015-07-01 |
Aguardando despacho da presidência |
— |
Aguardando parecer. |
| 2015-06-16 |
Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |
— |
Encaminhado à Secretaria Legislativa. |
| 2015-06-16 |
Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
— |
Aguardando parecer. |