materia nº 28/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
SERVIENDO PNIRDE REX
agegpeesnors
INDICAÇÃO Nº 1% 17918
Autor: Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junio:, conforme dispõe o artigo 155 do
Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHE:
1) Que providencie a inclusão do Mu: cípio de Laranjal Paulista ao
Programa Pet São Paulo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar 1 adesão do Município de Laranjal
Paulista ao Programa Pet São Paulo.
O governador Márcio França lançou nesta scr unda-feira, dia 18 de junho, o Pet
São Paulo, programa estadual inédito de apoio acs municípios em ações e políticas
públicas em defesa dos animais domésticos, em esprcial cães e gatos.
Para coordenar os trabalhos com as p “iluvas, está sendo criada a
Subsecretaria de Defesa dos Animais, vinculada a Casa Militar do Estado. A
Subsecretaria será responsável por coordenar o isterma Estadual de Defesa dos
Animais (SIEDA) — um comitê gestor intersetoria: responsável por realizar e apoiar
projetos e ações de proteção de cães e gatos em to.» território paulista.
O programa incentivará o município na «izução de feiras de adoção,
capacitações, campanhas educativas sobre guarda -sporsável de cães e gatos, além
de firmar convênios para apoio a castração e microc pagem.
O município que aderir ao programa receb à o Selo Pet São Paulo, sendo
atestado parceiro na proteção destes pets.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL 372
Data: 25/06/2018 Horário: 10:53 LG
Sn Legislativo - IND 28/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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O Pet São Paulo nasceu da preocupação «n os casos de maus tratos aos
animais domésticos, e a necessidade de uma cu! «a ce prevenção contra atos de
agressão, além do interesse do governo em integra: -s órgãos públicos estaduais com
os municípios, organizações e a comunidade.
Infelizmente, a cidade de Laranjal Paulista ca com muitos casos de animais
abandonados e com muitos pedidos de castração, ido impossível para o Executivo
atender de maneira eficaz a toda essa demanda.
Apesar de a cidade contar com muitos volt «rios da causa animal, que, por
amor, dedicam parte do seu tempo para ajudar a tra'r desses animais, faltam recursos
para a construção de um abrigo adequado, par «as castrações e demais ações
necessárias. Dessa maneira, a adesão do municipio "ograma Pet São Paulo será
de grande ajuda.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo ni: s protestos de elevada estima e
distinta consideração, assim como, pelo Excelen: im Senhor Alcides de Moura
Campos Junior, Prefeito Municipal.
Câmara unicipal de La: + aulista, 20 de junho de 2018.
ereador - MILL