CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
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SERVINDO PNIRIELRES O
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018
Autoria: Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e Pablo Guilherme
Garpelli Arruda
Data de Apresentação: 28/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Laranjalense ao
Senhor Herculano Castilho Passos Júnior e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il-Urgência( );
Ill- Prioridade (. ); IV- Ordinária (X); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo para a(s)
seguinte(s) comissão(ões) para exarar parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DO)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Regina Maria de Araújo Abdala (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito (Jo)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: 5/1 oe [13 LEA ROSSI
Presidente da Câmara J
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (5/2018
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Laranjalense ao Senhor Herculano Castilho
Passos Júnior e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único e
inciso IIl do artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao senhor
Herculano Castilho Passos Júnior.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 26 de junho de 2018.
Regina Maria de Araújo Abdala
Vice-Presidente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL 390
Data: 28/06/2018 Horário: 08:55
Legislativo - PDL 5/2018 G )
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Justificativa
Prezados Vereadores,
Herculano Castilho Passos Junior, conhecido como Herculano Passos, é natural de
tu, casado com a deputada estadual Rita Passos, com quem tem duas filhas, Juliana e
enata, e netos, João e Antônio e atua como empresário do setor imobiliário e de
limentação. Atualmente é Deputado Federal.
Herculano Passos entrou na política em 2000, aos 44 anos de idade, quando
toncorreu pela primeira vez a vereador em Itu e foi eleito. Em 2004 candidatou-se à
refeitura do município e também foi eleito. Em 2008 se reelegeu com mais de 62 mil
otos, o que representou 85% dos votos válidos na cidade. Em 2014 concorreu a uma
adeira na Câmara Federal e foi eleito com 92.583 votos.
Nas gestões de Herculano Passos como Prefeito, entre 2005 e 2012, a cidade foi
certificada sete vezes com o Selo Verde Azul, concedido pela Secretaria do Meio
Ambiente de São Paulo, em reconhecimento a municípios que desenvolvem boas práticas
de responsabilidade ambiental. Por meio da Lei nº 951/2008, o município ampliou as
iniciativas de reflorestamento e implantou o Dia do Mega Plantio. Somente na gestão de
Herculano, Itu recebeu 200 mil novas mudas de árvores. O programa virou lei no âmbito
estadual.
Em 2010, como prefeito de Itu, Herculano Passos instituiu de forma pioneira no
Brasil a campanha de vacinação contra o vírus HPV, que ajuda a prevenir o câncer de
colo do útero. Em 2014 o Governo Federal estabeleceu esta vacinação para todo o país.
Eleito como Deputada Federal é Presidente da Frente Parlamentar Mista em
Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional; Coordenador-geral da Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros; Coordenador de enoturismo da
Frente Parlamentar da Uva e do Vinho; Membro Suplente do Conselho Nacional de
Turismo — Ministério do Turismo.
Assumiu diversos cargos ao longo desses anos como, Presidente da Comissão de
Turismo da Câmara dos Deputados, entre 2016 e 2017; Coordenador da Bancada
Paulista no Congresso Nacional, entre 2016 e 2017; Presidente da Frente Parlamentar
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Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional; Presidente do Grupo Parlamentar
Brasil-China na Câmara dos Deputados; Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da
Infraestrutura no Congresso Nacional; Diretor do Conselho Consultivo da Frente
Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira da Câmara dos Deputados; Membro
da Frente Parlamentar da Agropecuária; Membro da Frente Parlamentar de Comércio,
Serviços e Empreendedorismo; Membro das Comissões: Especial do Marco Regulatório
dos Jogos no Brasil; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Turismo: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição e Justiça e de
Cidadania; Especial da Reforma Política; Especial dos Direitos Autorais; Especial da Crise
Hídrica; Especial do Refis; e Especial do Pacto Federativo; Vereador em Itu (SP), entre
2000 e 2004: e Prefeito de Itu de 2005 a 2012; Presidente da Associação das Prefeituras
de Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP) de 2009 a 2012.
E é por essas razões que julgamos ser o Senhor Herculano Castilho Passos Júnior
merecedor do Título de Cidadão Laranjalense e pedimos aos meus nobres pares, o apoio
para aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 26 de junho de 2018.
Regina Maria de Araújo Abdala Pablo erme Garpelli Arruda
Vice-Presidente ZA Jereador