materia nº 8/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2018
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos
Data de Apresentação: 29/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito à Associação de
Mães “Maria Sampaio” e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ) Il-Urgência( );
|l- Prioridade k IV- Ordinária (4); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo para a(s)
seguinte(s) comissão(ões) para exarar parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( LA )
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Regina Maria de Araújo Abdala (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: (3/07/14 = CL STORE ROSSI
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA |
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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SERVIENDO PATRIEREX
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2018
Dispõe sobre a outorga da Medalha do
Mérito à Associação de Mães “Maria
Sampaio” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º — Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, do parágrafo
único, inciso Ill do artigo 170 e do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a “Medalha do Mérito” à Associação de
Mães “Maria Sampaio”.
Art. 2º — A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
especialmente para este fim.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de junho de 2018.
JOSÉ FRANCISCO cenSdka campos
ed Secretáfio
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL 394
Data: 29/06/2018 Horário: 13:41
Legislativo - PDL 8/2018 )
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
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(O
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
A Associação de Mães “Maria Sampaio” é uma entidade assistencial fundada
e funcionando ativamente desde 1972 na cidade de Laranjal Paulista, com sede
própria, dirigida por senhoras voluntárias dedicadas a causa. É reconhecida de
Utilidade Pública, por lei municipal e estadual, atendendo em média mensal de 150
(cento e cinquenta) pessoas, sem qualquer auxílio financeiro governamental
municipal ou estadual. A renda obtida com a comercialização de seus produtos
artesanais através de bazares e festas é reaplicada na aquisição de novo material
destinado a continuidade das confecções executadas numa sequencia constante de
dedicação e empenho das voluntárias.
Situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 279, bairro Centro — Laranjal
Paulista/SP, é uma entidade filantrópica que desde 1972 se dedica a dar assistência
para gestantes carentes através do feitio do enxoval para os recém-nascidos e
roupas infantis.
O recurso financeiro para a aquisição da matéria prima é arrecadado através
do serviço voluntário com a confecção e venda de trabalhos artesanais como:
crochê, bordados, toalhas de banho e mesa, lençóis, fraldas e outros. Fazemos
Doações as creches da Cidade.
Assim sendo, pelos relevantes serviços prestados, a Associação de Mães
“Maria Sampaio”, é merecidamente agraciada e será sempre reconhecida e
lembrada através desta homenagem: Medalha do Mérito!
Para tanto, solicito a aprovação da presente proposição.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de junho de 2018.
JOSÉ FRANCISCO D JÚRA CAMPOS
Vereador >