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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-30
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2.994 DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-14 Proposição transformada em lei — Publicado no jornal À Tarde sob Lei 3.073 de 09/02/2015.
2015-02-10 Encaminhado para sanção e promulgação — Aguardando sanção.
2015-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Aprovado em segunda votação por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária de 2015.
2015-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Aprovado em primeira votação por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária de 2015.
2015-02-05 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2015-02-05 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — Aguardando parecer.
2015-02-05 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2015-02-03 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — Aguardando Parecer

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 2ª Votação 11 0 0

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