materia nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao) camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018
Autoria: Mesa Diretora Data de Apresentação:
08/08/2018
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Resolução nº 06/2017 da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência ( );
Ill- Prioridade À IV- Ordinária (5); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Resolução para a(s) seguinte(s)
comissão(ões) para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (X)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Promoção Social,
Segurança Pública e Trânsito ( )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
E
Data: Os|o$ [13 “CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
o
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº7/2018
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
| || || || |] “Dispõe sobre as alterações da Resolução nº 06/2017 da Câmara
PROT
COLO GERAL 452 Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências”.
Data: 08/08/2018 Horário: 13:48
Legislativo - PRE 2/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 2º da Resolução nº 06/2017 da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Tribuna Livre realizar-se-á quando solicitada através de
requerimento, assinado por no mínimo 30 (trinta) munícipes. contendo os
assuntos de interesse público relevante a serem discutido e protocolado na
secretária desta Casa de Leis, tendo como obrigatoriedade o quórum de 30
(trinta) munícipes para realização.”
Art. 2º. Fica incluso o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução nº 06/2017 da Câmara Municipal de
Laranjal Paulista, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º.(...)
Parágrafo único. O ofício solicitando a realização da Tribuna Livre deverá
ser protocolado com no mínimo 10 dias de antecedência da data solicitada
para sua realização.”
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 03 de agosto de 2018.
CARLOS ALBERTO ROSSI - “e REGINA MARIR DE ARAUJO ABDALA
Presidente da Câmara Vice-Presidente
JOSÉ FRANCISCO DÉ M A CAMPOS
15 ecretário
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