Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre
Orçamento de 2018 e dá o
Regime de tramitação: |-
|ll- Prioridade ( );
Despacho: Encaminho o
para parecer:
À Comissão de Constitu
Praça Dr. DIAL
MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
d Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
hssessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
O DE LEI Nº 37/2018
Data de Apresentação: 29/08/2018
ibleitura de Crédito Adicional Suplementar no
Il- Urgência ( );
V- Especial ( ).
José Francisco de Moura Ch
Regina Maria de Araújo Abd
Nº
Fabio Laurenti Gadelha de 4
À Comissão de Finanças
Fabio Laurenti Gadelha de 4
Nilso Ventris (Relator)
Rodrigo Marson Marcon (Mk
À Comissão de Planeja
Privadas e Meio Ambientê
Datas 227/08 | IS
dg RLOS ALBERT O ROSSI
—— Presi a Câmara
r
Ofício nº 0727/2018
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumf
solicitar junto a Vossa Excelêé
saber:
refeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Laranjal Paulista, 23 de agosto de 2018.
entos e, ao ensejo, vimos pelo presente
a lapreciação e aprovação do Projeto de Lei, a
Sempre a seu dis]
renovamos a Vossa Excelência dk
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Muni
LARANJAL PAULISTA/SP
nar e com os nossos, melhores cumprimentos,
Ep protestos de estima stinta consideração.
ALCIDES de MO CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Laranjal Paulist
OTOCOLO GERAL 476
pita 29/08/2018 Horário: 10:11
1 Legislativo - PL 37/2018 aí
Praça Armando de Salles Oliveira, 200
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 -.
tro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
IL PJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
PROJE
A Câmara Municipal de Laranjal |
Art. 1º O Poder Executivo Municl
do exercício de 2018, Crédito AR
(Trezentos Mil Reais) com alteração
de Diretrizes Orçamentárias 201|B] e Lei Orçamentária vigente, com a inclusão da
seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEA
refeitura Municipal de
Laranjal Paulista
O DE LEI v:7/201º
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2018 e dá
outras providências.
ista Decreta:
hll fica autorizado a abrir no orçamento-programa
ipnal Suplementar no valor de R$ 300.000,00
o PPA - Plano Plurianual 2018/2021, LDO - Lei
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUN
02.02 - SECRETARIA MUNICIP.
04.123.0004.2006 — Manutenção
3.3.90.39.00 - Outros Serviços dg
Fonte 01 — Tesouro
02.07 - SECRETARIA MUNICIP)
AMBIENTE
20.601.0013.2026 - Manutençã
Ambiental
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Fonte 01 — Tesouro
02.10 - SECRETARIA MUNICIP)
15.452.0016.2035 - Manutenção |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços ddl
Fonte 01 — Tesouro
Art. 2º A cobertura do Crédito 4
valor R$ R$ 300.000,00 (Trezen |
parágrafo 1º art. 43 da Lei Fedd
dotações:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICI
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 - MANUTE.
3.3.90.30.00-Material de Consu
Fonte 01 - Tesouro
3.3.90.35.00-Serviços de Consult
Fonte 01 — Tesouro
E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Setores Administrativo e Financeiro
R$ 100.000,00
DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
do Incentivo a Produção Agrícola e Controle
etceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
E SERVIÇOS PÚBLICOS
ohnservação de Ruas, Avenidas e Praças
etceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
iclonal Suplementar aberto no artigo anterior, no
il Reais) será conforme disposto no inciso III,
11]4.320/64, com anulação parcial das seguintes
ÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
R$ 80.000,00
R$ 50.000,00
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 |
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - dl
| ehtro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
PJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
refeitura Municipal de
Laranjal Paulista
3.3.90.36.00- Outros Serviços de |NErteiros — Pessoa Física................ R$ 25.000,00
Fonte 01 — Tesouro |
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Ildrepiros — Pessoa Jurídica................ R$ 80.000,00
Fonte 01 — Tesouro
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárikas Contributivas........eetees R$ 5.000,00
Fonte 01 - Tesouro |
4.4.90.52.00-Equipamentos e Mal PEEINANENTO essa enemegmene sy nvenemennos R$ 35.000,00
Fonte 01 — Tesouro
01.031.0001.2002 - PUBLICIDANE|E PROPAGANDAS OFICIAIS
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Tidroeiros — Pessoa Jurídica................ R$ 25.000,00
Fonte 01 — Tesouro
TOTAL .......ccececerereererrercecencea dd oobececercerce ronco ncenencencenencarencarencans R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vikgio à data de sua publicação.
ulista, 23 de agosto de 2018.
ALCIDES de MO ()
Prefeito
AMPOS JUNIOR
itipal
Fehtro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 |
PJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - ql
Senhor Presidente,
Venho à presença de Vos
que Dispõe sobre abertura de fl
2018 e dá outras providências, q
O presente projeto tem a |
vigente. Uma vez que houve di
Municipal, solicita-se também alk
A devolução orçamentária
a fim de atender despesas refere
Cientificamos, que as ale
pela Lei Federal nº 4.320/64, d
Constituição Federal de 1988 e,
onde tratam da compatibilidade
PPA, LDO e LOA.
Prefeitura do Município dé
ALCIDES de
Pr
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
STIFICATIVA
Excelência apresentar o incluso Projeto de Lei,
édlito Adicional Suplementar no Orçamento de
le ora submetemos à apreciação.
alidade de suplementar dotações do orçamento
dlução de recursos financeiros pela Câmara
evolução da dotação orçamentária.
sa suplementar dotações do orçamento vigente
eb a manutenção dos serviços públicos.
ações atendem as prerrogativas introduzidas
damente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da
bilComplementar nº 101/00, artigos 5º, 16 e 17,
ehtre as peças de planejamento orçamentário
|
tum
, 23 de agosto de 2018.
e:
Ro Paulista
4 Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - fl
) IR A CAMPOS JUNIOR
|)
| . .
| gntro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br