CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 38/2018
Autoria: Vereador Pablo Guilherme Garpelli Arruda
Data de Apresentação: 31/08/2018
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do dia da Juventude no Município de
Laranjal Paulista conforme especifica.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ):; Il-Urgência(. );
|I- Prioridade ; IV- Ordinária (29); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Lei para a(s) seguinte(s) comissão(ões)
para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8.49)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Rodrigo Marson Marcon (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito ( % )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
ri Toro
ZARLOS ALBERTO ROSS -
Presidente da Câmara
Data: 37/08/14
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI nº26 /2018
“Dispõe sobre a Instituição do dia da Juventude
no Município de Laranjal Paulista conforme
especifica.”
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do município de
Laranjal Paulista que será realizada dia 12 de agosto o Dia da Juventude no Município de
Laranjal Paulista.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização
da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social,
política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras
socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do
Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
| — problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
Il — doenças sexualmente transmissíveis,
III — prostituição infantil,
IV — relacionamento familiar;
V — debates sobre a prática saudável de esportes; e
VI - outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Art. 4º - As escolas municipais, estaduais, federais e particulares estarão
autorizadas a cantar o hino nacional e municipal.
Art. 5º - Durante esse dia, o Município, em parceria com a iniciativa privada,
promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades
esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes
radicais, todos dirigidos à juventude.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
DI |
PROTOCOLO GERAL 480
Data: 31/08/2018 Horário: 13:07
Legislativo - PL 38/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Parágrafo único — Nesta data, as repartições públicas do Município ficam
autorizadas a hastear as bandeiras da Federação, do Estado e do Município de Laranjal
Paulista.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de agosto de 2018.
,
Z,
E GARPELLI ARRUDA RODRIGO MARSON MARCON
DB VEREADOR - PPS
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de comemorações
oficiais do Município, a Semana da Juventude, que terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas
dimensões social, política, cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Laranjal Paulista
diversos benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o
que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da
população jovem de Laranjal Paulista, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade. Além de integrar o calendário de
comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude contará com apresentações
de música e dança; festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que
contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na
criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.
Ante o exposto, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
À Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de agosto de 2018.
de
Ad VE / [gm CO
PABLO GUILHERME GARPELLI ARRUDA RODRIGO MARSON MARCON
V DB 4 Nefeador- PPS