materia nº 10/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
EMENDA Nº 10/2018
Autoria: Vereador Carlos Alberto Rossi Data de Apresentação: 18/09/2018
Ementa: 1º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 43/18.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il-Urgência( );
|II- Prioridade (. ); IV- Ordinária 64); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho a Emenda para a(s) seguinte(s) comissão(ões) para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( LS
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Rodrigo Marson Marcon (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Rodrigo Marson Marcon (Presidente)
José Roque de Camargo (Relator)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito í )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: (9 23/1€
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Q)camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
EMENDA Nº 10/2018
1º EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2018
Art. 1º. Fica acrescido a justificativa do Projeto de Lei nº 43/2018 o texto a seguir:
“Especificamente em nosso município a Lei Municipal
nº 2.722 de 15 de setembro de 2009, já criou o
Programa Municipal de Esterilização Gratuita de
Animais Urbanos, o que torna a presente propositura,
totalmente possível de ser realizada e inclusive sem a
necessidade da inclusão da estimativa e da
declaração previstas nos incisos | e Il do art. 16 da
Lei Complementar nº 101/2000 — LRF, uma vez que
nesta oportunidade não há criação de ação
governamental, eis que a criação ocorreu naquela Lei
Municipal, o que se pretende nesta é tão somente
implementar a ação governamental já existente.”.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 17 de setembro de 2018.
==. CARLOS ALBERTO ROSSI
——
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL 517
Data: 18/09/2018 Horário: 15:06
Legislativo - EMEND 10/2018 (E