norma nº 3139/2016

LEI Nº 3.139 DE 10 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Via pública.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1°– A via pública nº 4, localizada no Jardim Morumbi, Distrito de
Maristela, em Laranjal Paulista, passa a denominar-se: "DOMINGOS
MARCON".
Art. 2º–Da placa denominativa constará o nome de "DOMINGOS
MARCON".
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°– Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de maio de 2016. HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal. Laranjal Paulista, 10 de maio de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento