br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2591/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$466.251,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1024

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpQlonline.com.br
LEI Nº 2.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Abre crédito adicional suplementar na
importância de R$ 466.257,12 para reforço de |
dotações do orçamento vigente. |
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
ARTIGO 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista,
um crédito adicional suplementar nos termos que dispõe o artigo 41, item | da Lei Federal
4320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 466.251,12 (Quatrocentos e sessenta e seis
mil reais duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos) para reforço de dotações do |
orçamento vigente, a saber:
ORGÃO EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE
123610011.2.009000 Operação e Manutenção do Ensino
Fundamental Vo
3.3.90.30.00.0000-44-MATERIAL DE CONSUMO 24.083,00
3.3.90.36.00.0000-46-OUTROS SERV DE TERC-PESSOA FIS. 25.410,00
3.3.90.39.00.0000-48-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 16.300,00
JURIDICA
SECRET.MUNIC. DE SAUDE E VIG. SANIT- FMS
103010018.2.019000 Manutenção Assistência Medica e
Ambulatorial
3.3.90.30.00.0000-95-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.30.00.0000-96-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00.0000-97-MATERIAL DE CONSUMO o 20.400,00
3.3.90.32.00.0000-98-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00
3.3.90.36.00.0000-100-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA 9.140,00
FIS.
3.3.90.39.00.0000-102-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 80.918,12
JURIDICA | o | |
3.3.90.39.00.0000-101-OUTROS SERV DE TERC-PESSOA 13.000,00
JURIDICA | ' |
4.4.90.52.00.0000-104-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 37.000,00
PERMANENTE
[02.08 | SECRET MUNIC DE SERV. PUB URB É RURAIS
154520041.2.026000 Conservação de Ruas e Avenidas do
3.3.90.30.00.0000-165-MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
3.3.90.39.00.0000-167-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 27.000,00
JURIDICA
267820034.2.032000 Manutenção do SERM | E |
3.3.90.30.00.0000-183-MATERIAL DE CONSUMO o 15.000,00
3.3.90.39.00.0000-185-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 15.000,00
EN ANE
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipO!online.com.br
JURIDICA
SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST, MEIO AMB
206010035.2.034000 Manutenção Programa de Incentivo a -
Produção Agrícola e Controle Ambiental
3.3.90.30.00.0000-190-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.0000-193-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA -
JURIDICA |
4 4.90.52.00.0000-195-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.500,00
PERMANENTE |
TOTAL | 466.251,12]
ARTIGO 2º- O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 466.251,12
(Quatrocentos e sessenta e seis mil reais duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos),
será coberto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias,
nos termos do que dispõe o artigo 43, item Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de
1964. '
02 | ORGÃO EXECUTIVO || 7
02.03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE
123610011.2.008000 Subvencoes a Iristituição Privadas
3.3.50.43.00.0000-39-SUBVENCÕOES SOCIAIS | 4.083,00
123650009.1.003000 Construção de Creches |
4.4.90.51.00.0000-57-OBRAS E INSTALAÇÕES
123650009.2.013000 Subvencoes a Instituições Privadas
3.3.50.43.00.0000-68-SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.300,00
02.04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
133920017.1.004000 Construção do Centro de Eventos
133920017.1.022000 Construção do Centro Cultural
4.4.90.51.00.0000-80-0BRAS E INSTALACOES — 150.000,00
02.05 | SECRET.MUNIC. DE SAUDE E VIG. SANIT- FMUS
103040019.2.020000 Manutenção da Vigilancia Sanitaria
3.1.90.16.00.0000-107-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- 1.000,00
PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.0000-108-INDENIZACÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.0000-110-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.0000-111-OUTROS SERV. DE TERCEIROS- 10.945,00
PESSOA FIS.
25.410,00
3.3.90.39.00.0000-112-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 16.237,99
JURIDICA =
3.3.90.39.00.0000-113-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA. 8.333,30
JURIDICA
02.09 | SECRET MUNIC DE SERV. PUB URB E RURAIS
206069006.1.030000 Obras de infra-estrutura rural
4.4.90.52.00.0000-178-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100.000,00 |. |
PERMANENTE :
02.13 | SECRET MUNIC- DE EDUCACAO MERENDA ESCOLAR
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP.
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
CN.PJ. 48.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br
082430014.1.021000 Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto |
4.4.90.51.00.0000-224-0BRAS E INSTALACÕES | 2.941,83
02.16 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
999990999.0.999000 Reserva de Contingência |
9.9.99.99.99.0000-261- RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00
TOTAL | = 466.251,12 | |
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
agosto de 2007.
por edital no lugar de costume, nesta data.
nº 26. Laranjal Paulista, 29 de julho de 2007.
Benedito Orlando Grriraldi
Assessor de Expediente
(03) (63)

open original →