| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$466.251,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpQlonline.com.br LEI Nº 2.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 466.257,12 para reforço de | dotações do orçamento vigente. | Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei, ARTIGO 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional suplementar nos termos que dispõe o artigo 41, item | da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 466.251,12 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos) para reforço de dotações do | orçamento vigente, a saber: ORGÃO EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 123610011.2.009000 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental Vo 3.3.90.30.00.0000-44-MATERIAL DE CONSUMO 24.083,00 3.3.90.36.00.0000-46-OUTROS SERV DE TERC-PESSOA FIS. 25.410,00 3.3.90.39.00.0000-48-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 16.300,00 JURIDICA SECRET.MUNIC. DE SAUDE E VIG. SANIT- FMS 103010018.2.019000 Manutenção Assistência Medica e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000-95-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.30.00.0000-96-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.30.00.0000-97-MATERIAL DE CONSUMO o 20.400,00 3.3.90.32.00.0000-98-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 3.3.90.36.00.0000-100-OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA 9.140,00 FIS. 3.3.90.39.00.0000-102-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 80.918,12 JURIDICA | o | | 3.3.90.39.00.0000-101-OUTROS SERV DE TERC-PESSOA 13.000,00 JURIDICA | ' | 4.4.90.52.00.0000-104-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 37.000,00 PERMANENTE [02.08 | SECRET MUNIC DE SERV. PUB URB É RURAIS 154520041.2.026000 Conservação de Ruas e Avenidas do 3.3.90.30.00.0000-165-MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00 3.3.90.39.00.0000-167-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 27.000,00 JURIDICA 267820034.2.032000 Manutenção do SERM | E | 3.3.90.30.00.0000-183-MATERIAL DE CONSUMO o 15.000,00 3.3.90.39.00.0000-185-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 15.000,00 EN ANE Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipO!online.com.br JURIDICA SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST, MEIO AMB 206010035.2.034000 Manutenção Programa de Incentivo a - Produção Agrícola e Controle Ambiental 3.3.90.30.00.0000-190-MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.0000-193-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA - JURIDICA | 4 4.90.52.00.0000-195-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.500,00 PERMANENTE | TOTAL | 466.251,12] ARTIGO 2º- O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 466.251,12 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos), será coberto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do que dispõe o artigo 43, item Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. ' 02 | ORGÃO EXECUTIVO || 7 02.03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 123610011.2.008000 Subvencoes a Iristituição Privadas 3.3.50.43.00.0000-39-SUBVENCÕOES SOCIAIS | 4.083,00 123650009.1.003000 Construção de Creches | 4.4.90.51.00.0000-57-OBRAS E INSTALAÇÕES 123650009.2.013000 Subvencoes a Instituições Privadas 3.3.50.43.00.0000-68-SUBVENÇÕES SOCIAIS 36.300,00 02.04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 133920017.1.004000 Construção do Centro de Eventos 133920017.1.022000 Construção do Centro Cultural 4.4.90.51.00.0000-80-0BRAS E INSTALACOES — 150.000,00 02.05 | SECRET.MUNIC. DE SAUDE E VIG. SANIT- FMUS 103040019.2.020000 Manutenção da Vigilancia Sanitaria 3.1.90.16.00.0000-107-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- 1.000,00 PESSOAL CIVIL 3.1.90.94.00.0000-108-INDENIZACÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.3.90.30.00.0000-110-MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.0000-111-OUTROS SERV. DE TERCEIROS- 10.945,00 PESSOA FIS. 25.410,00 3.3.90.39.00.0000-112-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA 16.237,99 JURIDICA = 3.3.90.39.00.0000-113-OUTROS SERV.DE TERC-PESSOA. 8.333,30 JURIDICA 02.09 | SECRET MUNIC DE SERV. PUB URB E RURAIS 206069006.1.030000 Obras de infra-estrutura rural 4.4.90.52.00.0000-178-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 100.000,00 |. | PERMANENTE : 02.13 | SECRET MUNIC- DE EDUCACAO MERENDA ESCOLAR Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP. FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 CN.PJ. 48.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br 082430014.1.021000 Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto | 4.4.90.51.00.0000-224-0BRAS E INSTALACÕES | 2.941,83 02.16 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 999990999.0.999000 Reserva de Contingência | 9.9.99.99.99.0000-261- RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,00 TOTAL | = 466.251,12 | | ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições em contrário. agosto de 2007. por edital no lugar de costume, nesta data. nº 26. Laranjal Paulista, 29 de julho de 2007. Benedito Orlando Grriraldi Assessor de Expediente (03) (63)