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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2587/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2587 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538/2006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.
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texto integral #

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“PRAÇi | | O - LARANJAL PAULISTA - SP
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 LAR N |
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL N 07 - CEP 18.500-000
CN.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br
587, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
No
Na >. . . ' .
o Altera dispositivos da Lei nº 2.538/2006,
avi 96º É E “de 15 de setembro de 2006, que dispõe sobre as.
AR os Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2007.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º- O Artigo 16 da Lei n. 2.538/2006, de 15 de setembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação: |
“art. 16- Fica autorizado, nos termos que dispõe os artigo 12
parágrafo 3º item I; parágrafo 6º; artigo 16 e I7 da Lei nº 4.320/64, de
17 de março de 1964, à concessão de Contribuições e Subvenções às
entidades relacionadas, condicionada aos limites das possibilidades
financeiras do município”.
Associação Criança Esperança Laranjalense-ACEL
Associação de Mães Maria Sampaio - 24.000,00 o Ra
Asilo São Cristóvão
Associação Amizade da Terceira Idade de Laranjal
|| Paulista
Associação Laranjalense dos Portad. de Def: - ALARDE
ti Associação Mão Amiga - AMA
Creche e Berçário João XXI |
Assoc. Pais € Amigos dos Excepcionais de Laranjal Pta-
|APAE |
“|Contribuições| 53.997,00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Pta 90.000,00
(99) |
-— PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDIonline.com.br
- Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua - Publicação.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
s nº 26. Laranjal
nesta data. Encader a sob fls. 55 e 96, no Volume de Lei
PE
Assessor de Expediente

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