| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2586 / 2007 |
| Date | 2007-11-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$50.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - sp - FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283- 3200 - CAIXA POSTAL Nº 07. - CEP 18.500-000 “CNJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipliontine. com.br “LEI Nº 2.586, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Abre crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 destinados a atender despesas com subvenção social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a “Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: “1º. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional especial, nos termos que dispõe o artigo 41, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objetivando atender despesas de concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, obedecendo a seguinte classificação orçamentária: EXECUTIVO. 7 02.05 | SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE E VIGIL. SANITARIA- FMS saúde Atenção Básica Assistência Medica e Ambulatorial CS Manutenção da Assistência Medica e Ambulatorial . | Subvenções Sociais " 50.000,00 TOTAL o 50.000,00 2.019 + 3.3.50.43 Art. 2º. O crédito aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do que dispõe o artigo 43, item HI da Lei Federal nº 4520/64 de 17 de março de 1964. EXECUTIVO [02.14 | SECRET. MUNICIPAL DE EDUCA ÃO: ENSINO MEDIO. , 12 Educação | 362 Ensino Médio : 0013 Formação para o Setor Secundário 2.043 Manutenção do Ensino Médio 3.3.90.30 | Material de Consumo | TOTAL 90.000,00 (01) “(53 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipQloniine.com.br º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposiçõe contrário. Prefeitura do Município de Lara a, 29 de agosto de 2007. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. e julhd de 3op7 fis. 53 e 54, no Volume de Leis nº 26. Laranjal de 2007. o o ' Paulista, 7. julh Benetito Oriando Ghiral i Assessor de Expediente (02) (54) - EN LE . Ee de Ce MNT ua ema E