| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 2007 |
| Date | 2007-05-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$260.774,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDlonline.com.br LEI Nº 2.572, DE 31 DE MAIO DE 2007 . iAbre crédito adicional suplementar na importância de R$ 260.774,00 para reforço de dotações do orçamento vigente. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI: | Art. 1º. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional suplementar nos termos que dispõe o artigo 4F, item I da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ | 260.774,00 (duzentos e sessenta mil setecentos e setenta e quatro reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber: | A [02 [ORGÃO EXECUTIVO A 02.06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o | 082440023.2.023000- Manutenção da Assistência Social Geral | 3.3.90.30.00.0000- 126- MAT. DE CONSUMO CONV. FEDERAL | 40080 | | 3.3.90.30.00.0000 - 127- MATERIAL DE DIST.GRATUÍTA | “| 30.00006jk 3.3.90.30.00.0000-125-MAT. DE CONS. CONV. ESTADUAL | | 15.225,00] |. 3.390.30.00.0000 - 124- MATERIAL DE CONSUMO “R 3.3.90.36.00.0000 -128 — OUTROS SERV, TERC. P. FÍSICA a “| | 3.3.90.39.00.0000-130-0UTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA "| 46.00080]| | 3.3.90.36.00.000-129-OUT. SERV. TER. P.FÍSICA-CONV. FED. do | 02.17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER — | “— | 278120015.2.017000-Oper. e Manut. da Ed. Física e Desportos Loo 3.1.90.11.00.0000 - 262-VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 02.02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | | | 041220004.2.003000 — Manutenção dos Serv. Administrativos | 3.3.90.39.00.000- 24-.OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA —— | 041230004.2.005000- Manutenção dos Serviços de Finanças |) | | 3.3.90.39.00.0000 -33 — OUTROS SERV. TERC. P.JURÍDICA | 26.000,00 | [02/07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OB. E PLAN. TRANSITO EHAB. [| | (041220028.2.025000- Oper.o e Manutenção do Tráfego Urbano | | nuas 260.774,00 Art.2º. O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 260.774,00 (duzentos e sessenta mil setecentos e setenta e quatro reais), será coberto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do que dispõe o artigo 43, item III da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. | : | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br o 082440023.2.023000- Manutenção da Assistência Social Geral 3.3.90.39.00.0000-31-OUT. SERV.TER P.JUR. CONV.ESTADUAL 3.3.90.39.00.0000- 32-UT. SERV.TER.P.JUR. CONV. FEDERAL 21.000,00 3.1.90.11.00.0000 — 120- VEM. E VANT. FIXAS PES.CIVIL 110.000,00 3.1.90.13.00.0000 -121- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.943,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER 278120015.2.017000 - Oper. e Manut. Educ. Fis. e Desportos 5.500,00 12.000,00 10.000,00 1.631,00 02.02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 043310040.2.004000 - Programas de Cestas Básicas o N [a = 3.3.90.32.00.0000 —- 35-MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA 66.000,00 [02007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OB. E PLAN. TRANSITO E HAB 041220028.2.025000- Oper. e Manut. do Tráfego Urbano 3.3.90.30.00.0000- 144-MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 | 3.3.90.36.00.0000- 145-OUTROS SERV.TERC. P.FÍSICA 2.200,00 TOTAL 260.774,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Publicada na Secretaria da Preféit “nesta data. Encade a sob fls. 23 e 24, no Volume de Leis nº 26. Laranjal Paulista, E pe Maio(de 2 aq = Benédito Orlando iraldi . Assessor de Expediente am, 02) (24)