| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2007 |
| Date | 2007-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ALARDE. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE 619) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpGDlonline.com.br 563, DE 10 DE ABRIL DE 2007 Declara de utilidade pública a Associação Laranjalense dos Portadores de Deficiência - ALARDE. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, usando minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI. . | Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Laranjalense dos Portadores de Deficiência - ALARDE, inscrita no CNPJ sob nº. 04.834.332/0001- 22, com sede e foro em Laranjal Paulista - SP, constituída em 22 de janeiro de “1 2001 como entidade civil de direito público e privado, filantrópica, de caráter cultural, assistencial, educacional, reivindicatório e sem fins lucrativos. Art. 2º. À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encad 10 de Abril-de 20 Ja fis. 12, no Volume de Leis nº 26. Laranjal Paulista, Benétdito Orlandá Ghiraldi (01 - Assessor de Expediente .