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norma nº 2550/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2550 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$901.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br
LEI Nº 2.550, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre crédito suplementar na
importância de R$ 901.600,00, para reforço
de dotações do orçamento vigente.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito
suplementar na importância de R$ 901.600,00 (Novecentos e um mil e seiscentos reais), para reforço de
dotações do orçamento vigente, a saber:
ORGÃO EXECUTIVO DO
Do
02.02 | DIVISÃO DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS
[| 041230004.2.005000 Manutenção dos Serviços de Finanças
| | 3.1.90.1100.0000-18-VENC.E VANT. FIXAS —PESS. CIVIL | 21.000,00
3.1.90.13.00.0000-19-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 041230004.2.005000 Manutenção dos Serviços de Finanças |
| |3.1.90.11.00.0000-28-VENC E VANT. FIXAS -PESSCIVIL | 47.000,00,
3.1.90.13.00.0000-29-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
| | 123610011.2.009000 Oper. e Manut. do Ensino Fundamental
1 3.1.90.11.00.0000-44-VENCIM.E VANT. FIXAS - PESS CIV. 85.000,00
| |3.1.90.13.00.0000-45-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 23.000,00,
|| 33.90.30.00.0000-49-MATERIAL DE CONSUMO 122.900,00
| | 123650009.2.012000 Operação e Manutenção da Creche
3.1.90.11.00.0000-65-VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL
| | 3.1.90.13.00.0000-66-0BRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.000,00]
02.04 | DIVISAO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
278120015.2.017000 Oper. e Manut, da Educação Física e Desp.
[| 3.1.90.11.00.0000-94-VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL 10.500,00
| | 3.1.90.13.00,0000-95-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 02.05 | FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS Do
|| 103010018.2.019000 Manut. Assistência Médica e Ambulatorial |
| |3.190.13.00.0000-109-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
02.06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS |
Nan a A Go Gr — seminoo
[| 3.1.90.11.00.0000 -138- VENC E VANT FIXAS — PESS CIVIL
02.07 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
[| 041220028.2.025000 Oper. e Manutenção do Trafego Urbano
3.1.90.11.00.0000-159-VENC. E VANT. FIXAS — PESS CIVIL
nm 3.1.90.13.00.0000 -160- OBRIGAÇÕES PATRONAIS s00,00. 00
DIVISÃO DE SERVICOS MUNICIPAIS
154520025.2.026000 Conservação de Ruas € Avenidas
3.1.90.11.00.0000-173-VENC. E VANT. FIXAS — PESS CIVIL 57.000,00
| 3.1.90.13.00.0000 -174- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10. têm no 00
4 154520029.2.027000 Serviços de Limpeza Pública
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
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| 02.04 | DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE Po
| | 133920017.2.016000 Operação e Manut. da Cultura, Turismo
3.3.90.36.00.0000 -91-OUTR SERV DE TERC-PESSOA FIS.
3.3.90.36.00.0000-99-OUTROS SERV DE TERC-PESS. FIS.
| 278130016.1.008000 Constr, Ampl e Reforma de Pça Esportivas
| 4.4.90.51.00.0000-104-0BRAS E INSTALAÇÕES | 142.000,00]
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS
103010018.2.019000 Manut Assist Medica e Ambulatorial
| | 3.1.90.11.00.0000 -108- VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL | 6.000,00]
|| 3.1.90.16.00.0000-110-OUTR DESP VAR-PESSOAL CIVIL 2.000,00
103040019.2.020000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 -122- VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL
| 3.1.90.13.00.0000-123-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.39.00.0000-131-OUTR SERV.DE TERC-PESS JURID.
082440023.2.023000 Manut. da Assist Social Geral - FMAS
3.3.90.32.00.0000-145-MATERIAL DE DISTR. GRATUITA 6.000,00
4.4.90.52.00.0000-150-EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.700,00
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
| | 041220024.2.024000 Oper. é Manut. de Obras e Plancjamentos |
[| | 3.1.90.11.00.0000-151-VENCIM.E VANT. FIXAS - PESS CIV 21.800,00
| | 3.1.90.13.00.0000-152-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.000,00]
| | 3.1.90.94.00.0000-153-INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS | 300,00,
041220028.2.025000 Oper. e Manut. do Trafego Urbano
| 3.3.90.30.00.0000-163-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
| 3.3.90.36.00.0000-164-OUTR SERV DE FERC-PESSOA FIS. 4.000,00
| 44.90.51.00.0000-167-0BRAS E INSTALACOES 13.000,00
| 154520002.2.026000 Conservação de Ruas é Avenidas
| 3.3.90.36.00.0000-171-OUTR SERV DE TERC-PESSOA FIS. 2.000,00
| 154520025.1.016000 Abertura de Ruasc Avenidas
4 45.90.61.00.0000-172- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
| | 154520025.2.026000 Conservação de Ruas c Avenidas dm
[| 3.3.90.30.00.0000-178-MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00
| | 154520029.2.027000 Serviços de Limpeza Pública To
| 3.1.90.13.00.0000-182-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[| 3.3.90.36.00.0000-186-OUTR SERV DE TERC-PESS. FIS. 3.700,00
154520030.2.028000 Manutenção dos Servicos Funcrários [A
[| 3.1.90.11.00.0000-189-VENCIM.E VANT., FIXAS - PESS CIV
3.1.90.13.00.0000-190-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
| |3.3.90.36.00.0000-194-OUTR SERV DE TERC-PESSOAFIS. | "900,00 |
| 154520032.1.018000 Cons e Ampl. cRefdcPças, Parq.cJard. To
| [44.90.5100.0000-200- OBRAS EINSTALACOES | | 165.000,00 |
| | 154520032.2.030000 Manutencao de Praças. Parques e Jardins |
| 3.1.90.11.00.0000-201-VENCIM.E VANT, FIXAS - PESS CIV
3.1.90.13.00.0000-202-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlonline.com.br
3.3.90.13.00.0000-204-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.36.00.0000-206-OUTROS SERV DE TERC-PESS. FIS.
4.4.90.52.00.0000-208-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
267820033.2.031000 Manutenção da Garagem c Oficina o
3.1.90.11.00.0000-209-VENC E VANT FIXAS — PESS. CIVIL o 12.200,00
3.3.90.13.00.0000-210-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
3.3.90.13.00.0000-212-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
267820034.2.032000 Manutenção do SERM
3.3.90.13.00.0000-218-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Do
[02.10 | FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO - FUNDEF To
| | 123610011.2.036000 Manut. do Ens Fund c Rec. do FUNDEF |
| | 44.90.52.00.0000-248-EQUIP, E MATERIAL PERMANENTE 97.000,00
[02.11 | FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCEN |
| | 082430020.2.039000 Manutenção do Conselho Tutelar |
| | 33.90.36.00.0000-256-0UTR SERV DE TERC-PESSOAFIS. | "6.000,00,
02.12 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -FSS o
| 082440003.2.040000 Despesas a Cargo do F.S.S.
| | 3.3.90.36.00.0000-262-OUTR SERV DE TERC-PESSOAFIS. | 5.000,00]
|| 3.3.90.39.00.0000-263-OUTR SERV.DE TERC-PESS JURID
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.0000-270-MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
3.3.90.30.00.0000-272-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
| [33.90.39.00.0000-274-OUTR SERV.DE TERC-PESS JURID 500,00
02.16 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO O
288460000.0.004000 Inativos e Pensionistas Do
3.1.90.03.00.0000-294-PENSÕES 49.600,00
3.1.90.01.00.0000-300-APOSENTADORIAS E REFORMAS 29.000,00
DO
[o ITOTAL 901.600,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicada na Secretaria da Prefety afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob
fls. 121 a 2 : - Laranjal Paulista, 12 de dezembro de 2006.
Benedito Orlando Ghira
Assessor de Expediente
(04)

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