| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$137.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmiplonline.com.br LEI Nº 2.547, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 Abre crédito suplementar na importância de R$ 137.500,00, para reforço de dotações do orçamento vigente. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na importância de R$ 137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber: [02 |[ORGÃOEXECUTIVO | [02.02 | DIVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | 041230004.2.005000 Manutenção dos Serviços de Finanças | | | 3.1.90.13.00.0000 -29- OBRIGACOES PATRONAIS Do 02.03 | MANUT.E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE | 123610011.2.009000 Oper. e Manut. do Ensino Fundamental DO 0O 3.1.90.11.00.0000 -44- VENCIM.E VANT. FIXAS - PESS CIV. 39.000,00 3.1.90.13.00.0000 -45- OBRIGACOES PATRONAIS os FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS 082440023.2.023000 Manut. da Assist Social Geral - FMAS 3.1.90.11.00.0000 -138- VENC E VANT FIXAS — PESS CIVIL 3.1.90.13.00.0000 -139- OBRIGACOES PATRONAIS [0215 GUARDA MUNICIPAL 061810005.2.044000 Manutenção da Guarda Municipal 3.1.90.11.00.0000 -285- VENC E VANT FIXAS - PESS CIVIL 33.800,00 3.1.90.13.00.0000 -286- OBRIGACOES PATRONAIS FR TOTAL 137.500,00 Art. 2º. O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), será coberto com os recursos a que alude o Parágrafo 1º; Inciso Ill, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64. [02 | ÓRGÃO EXECUTIVO Do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Do 041220002.2.002000 Manut. do Gabinete do Prefeito e 3.1.90.11.00.0000 -12- VENCIM.E VANT FIXAS - PESS CIV. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmiplonline.com.br [| 3.1.90.13.00.0000 -13- OBRIGACOES PATRONAIS 02.03 | MANUT.E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 123650010.2.015000 Operação e Manutenção da Pré-Escola 3.1.90.11.00.0000 -76- VENC E VANTAG FIXAS - PESS CIV. 3.1.90.13.00.0000 -77- OBRIGACOES PATRONAIS 20.800,00 5.700,00 3.1.90.11.00.0000 -108- VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL 11.000,00 TOTAL 02.04 | DIVISAO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE | | | | 133920017.2.016000 Operação e Manut. da Cultura, Turismo | | /3.1.90.11.00.0000 -86- VENC.E VANT FIXAS - PESS CIVIL | "9.000,00 | | | 3.1.90.13.00.0000 -87- OBRIGACOES PATRONAIS * | 3.000,00] | | 3.3.90.30.00.0000 -90- MATERIAL DE CONSUMO | 19.000,00] 3.3.90.36.00.0000 -91- OUTR SERV DE TERC-PESSOA FIS. 02.05 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE -FMS | | 103010018.2.019000 Manut Assist Medica e Ambulatorial | Do O 137.500,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2006. Publicada na Secretaria da Prefeitu: 4 E ixada por edital no lugar de costume, da sob íls. 113 e 114, no Volume de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 29-de novembrg de 2006. Benedito Orlando Ghiraldi Assessor de Expediente (01)