| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2006 |
| Date | 2006-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipD!online.com.br LEI Nº 2.530, DE 20 DE JULHO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de um crédito adicional, cujo valor e fonte de recursos especifica. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranja! Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Fica o poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da legislação em vigor, a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, nos termos do que dispõe o Artigo 41, item |, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, no valor de até R$ 1.283.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Órgão: 02 — EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220002 — Administração Superior 041220002.2.002000 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAS FÍSICAS. 15 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.900,00 3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAS JURÍDICAS 16 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 21.800,00 Unidade Orçamentária: 02.02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220004 — Administração Geral 041220004.2.003000 — Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 24 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 280.000,00 4.4.90 52.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 5.000,00 04123 — Administração Financeira 041230004 — Administração Geral Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpdlonline.com.br 041230004.2.005000 — Manutenção dos Serviços de Finanças 3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 34 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 15.000,00 4.4 .90.52.00.0000 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610011 — Ensino Regular 123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE 49 - Fonte: 01 - TESOURO | R$ 120.000,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA. 51 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 51.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04 — DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE 13 — Cultura 13392 — Difusão Cultural 133920017 —- Promoção Cultural 133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 90 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 28.800,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA. 91 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 47.500,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 92 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 41.700,00 Unidade Orçamentária: 02.05 — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010018 — Assistência Médica e Ambulatoria! 103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Medica e Ambulatorial 3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipdlonline.com.br 116 - Fonte: 01 — TESOURO 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 117 - Fonte: 01 —- TESOURO Unidade Orçamentária: 02.07 — DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220028 — Controle e Segurança do Tráfego 041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 — Urbanismo 15452 — Serviços Urbanos 154520030 — Serviços Funerários 154520030.2.028000 — Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 195 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 2.000,00 154520031 — Iluminação Pública 154520031.1.017000 — Ampliação de Redes de Energia Elétrica 4.4.90.51.00.0 — OBRAS E INSTALAÇÕES 197 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 94.000,00 154520031.2.029000 — Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 199 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 100.000,00 154520032 — Praças, Parques e Jardins 154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 207 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 5.000,00 (62) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634 .606/0001-80 - E-mail: pmlpQdlonline.com.br 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820034 — Estradas Vicinais 267820034.2.032000 — Manutenção do SERM 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 222 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 223 - Fonte: 01 — TESOURO R$2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 224 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00 20 — Agricultura 20601 — Promoção da Produção Vegetal 206010035 — Incentivo a Prod. Agric.e Cont. Ambiental 206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental 3.3.90.30.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 231 - Fonte: 01 — TESOURO R$15.000,00 3 3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 232 - Fonte: 01 —- TESOURO R$1.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14 — DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO 12 — Educação 12362 — Ensino Médio 123620013 — Formação p/o Setor Secundário 123620013.2.042000 — Operação e Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 276 - Fonte: 01 —- TESOURO R$37.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 277 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 89.000,00 Unidade Orçamentária: 02.15 — GUARDA MUNICIPAL 06 — Segurança Pública 06151 — Policiamento 061810005 — Vigilância e Segurança Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlontine.com.br 061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 289 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 30.000,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 290 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 291 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 14.000,00 Totai Geral R$ 1.283.700,00 Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto de recursos financeiros provenientes de anulações de saldos das seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício, nos termos do que dispõe o artigo 43, 8 1º, item Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964: Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Órgão: 02 — EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 — MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE 12 — Educação 12365 — Educação Infantil 123650009 — Creches 123650009. 1.003000 — Construção de Creches 4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 63 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04 — DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE 13 — Cultura 13392 — Difusão Cultural 1339820017 — Promoção Cultural 133920017.1.004000 — Construção do Centro de Eventos 4.4.90.51.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 85 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 20.000,00 27 — Desporto e Lazer 27813 — Lazer 278130015 — Desporto Amador 278130015.1.005000 — Construção do Centro Poliesportivo Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-3300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpD!online.com.br 4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 102 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 119.000,00 Unidade Orçamentária: 02.05 — FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010018 — Assistência Medica e Ambulatorial 103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 111 - Fonte: 01 — TESOURO R$15.000,00 3.3.90 39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 120 - Fonte: 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS R$162.500,00 10304 — Vigilância Sanitária 103040019 — Vigilância Sanitária do Município 103040019.2.020000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 125 - Fonte: 01 — TESOURO R$17.500,00 103049004 — Vigilância Sanitária do Município 103049004. 1.010000 — Construção do Centro de Zoonoses 4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 133 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 40.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — FMAS 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440023 — Assistência Social Geral 082440023.1.011000 — Ampliação e Reforma da S. M.A.S. 4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 134 - Fonte: 01 — TESOURO R$12.000,00 082440028. 1.012000 — Construção do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) 4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 135 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 110.000,00 (65) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br Unidade Orçamentária: 02.07 — DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220024 — Planej. e Admin. de Obras e Serviços 041220024.2.024000 — Operação e Manutenção de Obras e Planejamento 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 15 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.000,00 16 — Habitação 16482 — Habitação Urbana 164820026 — Habitação e Urbanismo 164820026. 1.014000 — Programa de Casas Populares 4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 188 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 100.000,00 22 — Indústria 22661 — Promoção industrial 226610027 — Incentivo a Indústria 226610027.1.015000 — Programa de Instalação de Industrias 4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 169 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 — Urbanismo 15452 — Serviços Urbanos 154520025 — Vias Urbanas 154520025.1.016000 — Abertura de Ruas e Avenidas 4.5.90.61.00.0000 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 72 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 80.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820034 — ESTRADAS VICINAIS 267829034.2.032000 — Manutenção do SERM 4.4 90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlp(lonline.com.br 225 — Fonte: 01 —- TESOURO R$ 31.000,00 26784 - Transporte Hidroviário 267849005 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 267849005.2.033000 — Aquisição de Balsa 4.4 90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 226 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09 — AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20601 — Promoção da Produção Vegetal 206010035 — Incentivo a Prod. Agric. e Cont. Ambiental 206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambientai 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 30.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11 — FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 — Assistência Social 08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 082430020 — Assistência ao Menor 082430020.2.037000 — Subvenções a Instituições Privadas 3.3.50.43.00.0000 — SUBVENÇÕES SOCIAIS 249 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 39.600,00 082430020.2.038000 — Manutenção do FMDCA 3.3.90 39.00.0000 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 252 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 29.820,00 4.4 .90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 253 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 1.100,00 082430020.2.039000 — Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 255 - Fonte: 01 — TESOURO R$7.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 257 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 40.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmiplontine.com.br 258 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 2.000,00 Unidade Orçamentária: 02.13 — DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 08 — Assistência Social 08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 082430014 — Alimentação e Nutrição 082430014.1.021000 — Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto 4 .4.90.51.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 265 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 8.000,00 082430014.2.041000 — Fomecimento de Merenda ao Educando 3.1.90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 266 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 17.300,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 267 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 4.600,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 268 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 1.160,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 273 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 274 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 275 - Fonte: 01 — TESOURO | R$ 2.900,00 Unidade Orçamentária: 02.14 — DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO 12 — Educação 12362 — Ensino Médio 123620013 — Formação p/o Setor Secundário 123620013.2.043000 — Manutenção do Ensino Médio 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 278 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 61.940,00 3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 283 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 284 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 27.000,00 Unidade Orçamentária: 02.15 — GUARDA MUNICIPAL Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlonline.com.br 66 — Segurança Pública 081871 — Policiamento 061810005 — Vigilância e Segurança 061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 287 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 12.580,00 Unidade Orçamentária: 02.16 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 — Encargos Especiais 28843 — Serviço da Divida Interna 288430000 — Operações Especiais 288430000.0.002000 — Juros e Amotiz. da Divida Interna 3.2.90.21.00.0000 — JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 295 — Fonte: 01 — TESOURO R$ 36.000,00 28846 — Outros Encargos Especiais 288460000 — Operações Especiais 288460000.0.001000 — Precatórios Judiciais 3.3.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS 299 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 25.000,00 288460000.0.004000 — inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.0000 —- APOSENTADORIAS E REFORMAS 300 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 53.700,00 Total Geral R$ 1.283.700,00 Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Larán puúlista, 20 de julho de 2006. A jal P7O 5 k Publicada na Secreta elafixada por edital no lugar de costume, nesta data. EO 9a 9 /no Volume'de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 20 de julho de 2006. Ben Assessor de Expediente (10)