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norma nº 2530/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2530 / 2006
Date 2006-07-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipD!online.com.br
LEI Nº 2.530, DE 20 DE JULHO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
abertura de um crédito adicional, cujo valor e
fonte de recursos especifica.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranja! Paulista, Estado de São
Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da
legislação em vigor, a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar,
nos termos do que dispõe o Artigo 41, item |, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março
de 1.964, no valor de até R$ 1.283.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e
setecentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 02 — EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220002 — Administração Superior
041220002.2.002000 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAS FÍSICAS.
15 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAS JURÍDICAS
16 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 21.800,00
Unidade Orçamentária: 02.02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220004 — Administração Geral
041220004.2.003000 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
24 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 280.000,00
4.4.90 52.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 5.000,00
04123 — Administração Financeira
041230004 — Administração Geral
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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041230004.2.005000 — Manutenção dos Serviços de Finanças
3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
34 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 15.000,00
4.4 .90.52.00.0000 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610011 — Ensino Regular
123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE
49 - Fonte: 01 - TESOURO | R$ 120.000,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.
51 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 51.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04 — DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
13 — Cultura
13392 — Difusão Cultural
133920017 —- Promoção Cultural
133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
90 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 28.800,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.
91 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 47.500,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
92 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 41.700,00
Unidade Orçamentária: 02.05 — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010018 — Assistência Médica e Ambulatoria!
103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Medica e Ambulatorial
3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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116 - Fonte: 01 — TESOURO
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
117 - Fonte: 01 —- TESOURO
Unidade Orçamentária: 02.07 — DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220028 — Controle e Segurança do Tráfego
041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
166 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 — Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520030 — Serviços Funerários
154520030.2.028000 — Manutenção dos Serviços Funerários
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
195 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 2.000,00
154520031 — Iluminação Pública
154520031.1.017000 — Ampliação de Redes de Energia Elétrica
4.4.90.51.00.0 — OBRAS E INSTALAÇÕES
197 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 94.000,00
154520031.2.029000 — Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
199 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 100.000,00
154520032 — Praças, Parques e Jardins
154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
207 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 5.000,00
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26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820034 — Estradas Vicinais
267820034.2.032000 — Manutenção do SERM
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
222 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
223 - Fonte: 01 — TESOURO R$2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
224 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00
20 — Agricultura
20601 — Promoção da Produção Vegetal
206010035 — Incentivo a Prod. Agric.e Cont. Ambiental
206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agricola e Controle
Ambiental
3.3.90.30.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
231 - Fonte: 01 — TESOURO R$15.000,00
3 3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
232 - Fonte: 01 —- TESOURO R$1.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14 — DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO
12 — Educação
12362 — Ensino Médio
123620013 — Formação p/o Setor Secundário
123620013.2.042000 — Operação e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
276 - Fonte: 01 —- TESOURO R$37.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
277 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 89.000,00
Unidade Orçamentária: 02.15 — GUARDA MUNICIPAL
06 — Segurança Pública
06151 — Policiamento
061810005 — Vigilância e Segurança
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061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
289 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
290 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
291 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 14.000,00
Totai Geral R$ 1.283.700,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto de
recursos financeiros provenientes de anulações de saldos das seguintes dotações
orçamentárias do corrente exercício, nos termos do que dispõe o artigo 43, 8 1º, item Ill,
da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: 02 — EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 — MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
12 — Educação
12365 — Educação Infantil
123650009 — Creches
123650009. 1.003000 — Construção de Creches
4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
63 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04 — DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
13 — Cultura
13392 — Difusão Cultural
1339820017 — Promoção Cultural
133920017.1.004000 — Construção do Centro de Eventos
4.4.90.51.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
85 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 20.000,00
27 — Desporto e Lazer
27813 — Lazer
278130015 — Desporto Amador
278130015.1.005000 — Construção do Centro Poliesportivo
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4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
102 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 119.000,00
Unidade Orçamentária: 02.05 — FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010018 — Assistência Medica e Ambulatorial
103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
111 - Fonte: 01 — TESOURO R$15.000,00
3.3.90 39.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
120 - Fonte: 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS R$162.500,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040019 — Vigilância Sanitária do Município
103040019.2.020000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
125 - Fonte: 01 — TESOURO R$17.500,00
103049004 — Vigilância Sanitária do Município
103049004. 1.010000 — Construção do Centro de Zoonoses
4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
133 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — FMAS
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440023 — Assistência Social Geral
082440023.1.011000 — Ampliação e Reforma da S. M.A.S.
4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
134 - Fonte: 01 — TESOURO R$12.000,00
082440028. 1.012000 — Construção do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS)
4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
135 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 110.000,00
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Unidade Orçamentária: 02.07 — DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220024 — Planej. e Admin. de Obras e Serviços
041220024.2.024000 — Operação e Manutenção de Obras e Planejamento
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
15 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 4.000,00
16 — Habitação
16482 — Habitação Urbana
164820026 — Habitação e Urbanismo
164820026. 1.014000 — Programa de Casas Populares
4.4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
188 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 100.000,00
22 — Indústria
22661 — Promoção industrial
226610027 — Incentivo a Indústria
226610027.1.015000 — Programa de Instalação de Industrias
4 4.90.51.00.0000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
169 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 — Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520025 — Vias Urbanas
154520025.1.016000 — Abertura de Ruas e Avenidas
4.5.90.61.00.0000 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
72 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 80.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820034 — ESTRADAS VICINAIS
267829034.2.032000 — Manutenção do SERM
4.4 90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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225 — Fonte: 01 —- TESOURO R$ 31.000,00
26784 - Transporte Hidroviário
267849005 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
267849005.2.033000 — Aquisição de Balsa
4.4 90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
226 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09 — AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20601 — Promoção da Produção Vegetal
206010035 — Incentivo a Prod. Agric. e Cont. Ambiental
206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle
Ambientai
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 30.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11 — FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
082430020 — Assistência ao Menor
082430020.2.037000 — Subvenções a Instituições Privadas
3.3.50.43.00.0000 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
249 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 39.600,00
082430020.2.038000 — Manutenção do FMDCA
3.3.90 39.00.0000 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
252 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 29.820,00
4.4 .90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
253 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 1.100,00
082430020.2.039000 — Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
255 - Fonte: 01 — TESOURO R$7.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
257 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
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258 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária: 02.13 — DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
082430014 — Alimentação e Nutrição
082430014.1.021000 — Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto
4 .4.90.51.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
265 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 8.000,00
082430014.2.041000 — Fomecimento de Merenda ao Educando
3.1.90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
266 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 17.300,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
267 - Fonte: 01 —- TESOURO R$ 4.600,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
268 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 1.160,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
273 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
274 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
275 - Fonte: 01 — TESOURO | R$ 2.900,00
Unidade Orçamentária: 02.14 — DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO
12 — Educação
12362 — Ensino Médio
123620013 — Formação p/o Setor Secundário
123620013.2.043000 — Manutenção do Ensino Médio
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
278 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 61.940,00
3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
283 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
284 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 27.000,00
Unidade Orçamentária: 02.15 — GUARDA MUNICIPAL
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlonline.com.br
66 — Segurança Pública
081871 — Policiamento
061810005 — Vigilância e Segurança
061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
287 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 12.580,00
Unidade Orçamentária: 02.16 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28 — Encargos Especiais
28843 — Serviço da Divida Interna
288430000 — Operações Especiais
288430000.0.002000 — Juros e Amotiz. da Divida Interna
3.2.90.21.00.0000 — JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
295 — Fonte: 01 — TESOURO R$ 36.000,00
28846 — Outros Encargos Especiais
288460000 — Operações Especiais
288460000.0.001000 — Precatórios Judiciais
3.3.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS
299 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 25.000,00
288460000.0.004000 — inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.0000 —- APOSENTADORIAS E REFORMAS
300 - Fonte: 01 — TESOURO R$ 53.700,00
Total Geral R$ 1.283.700,00
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Larán puúlista, 20 de julho de 2006.
A
jal
P7O 5
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Publicada na Secreta elafixada por edital no lugar de costume, nesta data.
EO 9a 9 /no Volume'de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 20 de julho de 2006.
Ben
Assessor de Expediente
(10)

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