| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2523 / 2006 |
| Date | 2006-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDIonline.com.br LEI Nº 2.523, DE 23 DE MAIO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional, cujo valor e fonte de recursos específica. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Fica o poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da legislação em vigor, a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, nos termos do que dispõe o Art. 41, item |, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, no valor de até R$ 3.125.090,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil e noventa reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL Órgão... 02 — EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220002 — Administração Superior 041220002.2.002000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1.90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12 — Fonte: 01-TESOURO......................nln ne R$ 158.200,00 3.1.90.13.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13 — Fonte: 01-TESOURO...........s.s seis crisis cssircersiessineinos R$ 16.370,00 Unidade Orçamentária: 02.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220004 — Administração Geral 041220004.2.003000 — Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.11.00.0000 = VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18 — Fonte: 01- TESOURO ....... errei R$ 64.480,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19 — Fonte: 01-TESOURO ............ R$ 52.400,00 3.1.90.94.00.0000 —INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 20 — Fonte: 01- TESOURO .......ic aiii nereceraraes ce R$ 1.910,00 04123 — Administração Financeira 041230004 — Administração Geral 041230004.2.005000 — Manutenção dos Serviços de Finanças 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28 — Fonte: 01-TESOURO ............. seara R$ 104.600,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29 — Fonte: 01- TESOURO .......is aeee ee erir ae eaene aan o R$ 67.600,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 31 — Fonte: 01-TESQURO ........... eee renan R$ 68.160,00 Unidade Orçamentária: 02.03 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE —————-——— PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610011 - Ensino Regular 123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44 — Fonte: 01-TESQOURO........... er ceneemertaraeeananana R$ 91.460,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45 — Fonte: 01-TESOURO.......ii...ceescssne ss esieeceeaseraeserinrinieeaieõe R$ 57.700,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 47 — Fonte: 01-TESOURO............ isentas R$ 6.700,00 12365 — Educação infantil 123650009 — Creches 123650009.2.012000 — Operação e Manutenção da Creche 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 68 — Fonte: 01- TESOURO... testes ereseeeesreaaercaçem R$ 5.300,00 123650010 — Educação Prê Escolar 123650010.2.015000 — Operação e Manutenção da Pré Escola 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76 — Fonte: 01-TESOURO............. eram R$ 73.400,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77 — Fonte: 01-TESOURO.............. teens R$ 27.300,00 Unidade Orçamentária: 02.04 DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE 13 — Cultura 13392 — Difusão Cultural 133920017 — Promoção Cultural 133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86 — Fonte: 01-TESQOURO................... e rerereenaenas R$ 64.000,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87 — Fonte: 01-TESOURO.............. ea imereeneeeresrerereenass R$ 11.300,00 27 — Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 278120015 — Desporto Amador 278120015.2.017000 — Operação e Manutenção da Educação Física e Desportos 3,1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95 — Fonte: 01-TESOURO ................. re eera R$ 5.900,00 Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE —- FMS 10 — Saude 10301 — Atenção Básica 103010018 — Assistência Médica e Ambulatorial 103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial 3.1.90.11.00.0000 -« VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108 — Fonte: 01-TESOURO................. e ceneeeres R$ 414.000,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109 — Fonte: 01-TESQURO....................n e, R$ 194.400,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS em mg q— Tita e O md Ve rien rem dr | | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista E | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipQlonline.com.br 111 — Fonte: 01-TESOURO....................... soneca R$ 40.400,00 10304 — Vigilância Sanitária 103040019 — Vigilância Sanitária do Município 103040019.2.020000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3 1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122 — Fonte: 01-TESOURO................ sessenta R$ 36.700,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 123 — Fonte: 01- TESOURO... cremes eniicienecererseia R$ 12.900,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 125 — Fonte: 01:TESOURO............ nitrato R$ 1.500,00 Unidade Orçamentária: 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL — FMAS 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440023 — Assistência Social Geral 082440023.2.023000 — Manutenção da Assistência Social Geral - FMAS 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138 — Fonte: 01-TESOURO........... ese R$ 235.000,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139 — Fonte: 01-TESOURO......i is riereeeereieeremenecirreiees R$ 69.400,00 3.1.90.94.00.0 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 141 — Fonte: 01-TESOURO......... e R$ 8.310,00 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 143 — Fonte: 01-TESOURO......... eres R$ 26.500,00 3.3.90.30.00.0000 —- MATERIAL DE CONSUMO 144 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 57.000,00 3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 145 — Fonte: 01-TESQURO.......... eee R$ 16.500,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 146 — Fonte: 01-TESOURO............ eee ee rttaaaaa R$ 22.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150 — Fonté: 01-TESOURO......... e R$ 5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220028 - Controle e Segurança do Tráfego 041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano 3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160 — Fonte: 01-TESOURO................ eee R$ 12.200,00 Unidade Orçamentária: 02.08 DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 — Urbanismo 15452 — Serviços Urbanos 154520025.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas 3.1.90.13.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174 — Fonte: 01-TESOURO..................... nie R$ 51.700,00 NO3O. Sandico nerário PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmiplonline.com.br 154520030.2.028000 — Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190 — Fonte: 01-TESOURO........... ii riememeereeeeeiremis R$ 4.700,00 154520032 — Praças, Parques e Jardins 154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201 — Fonte: 01-TESOURO......................l ii R$ 2.600,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820033 — Garagem e Oficina 267820033.2.031000 — Manutenção da Garagem e Oficina 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 209 — Fonte: 01-TESOURO...................n neem R$ 7.700,00 3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210 — Fonte: 01-TESQURO...........ic. is cnssscereseintesennanenos R$ 6.800,00 267820034 — Estradas Vicinais 267820034.2.032000 — Manutenção do SERM 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 218 — Fonte: 01-TESOURO..........e eee R$ 7.900,00 20 — Agricultura 20601 — Promoção da Produção Vegetal 206010035 — Incentivo a Prod. Agric.e Cont. Ambientai 206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 228 — Fonte: 01-TESQURO..............e neem R$ 2.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO — FUNDEF 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610011 — Ensino Regular 123610011.2.036000 — Manutenção do Ensino Fundamental e Recursos do FUNDEF 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 239 — Fonte: 02 CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 379.000,00 3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 86.600,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 242 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 17.700,00 Unidade Orçamentária: 02.11 FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 — Assistência Social 08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 082430020 — Assistância ao Menor 082430020.2.039000 — Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 256 — Fonte: 01-TESOURO............... R$ 30.000,00 T— —— Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br Unidade Orçamentária: 02.12 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE — FSS 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440003 — Fundo Social de Solidariedade 082440003.2.040000 — Despesas a Cargo do F.S.S. 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 262 — Fonte: 01-TESOQURO............................ ni ess R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 263 — Fonte: 01-TESOURO...................... neem R$ 15.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14 DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO 12 — Educação 12362 — Ensino Médio 123620013 = Formação p/o Setor Secundário 123620013.2.043000 —- Manutenção do Ensino Médio 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279 — Fonte: 01-TESOURO..................... a R$ 5.800,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 281 — Fonte: 01-TESQURO.............c. sis ienes R$ 23.500,00 Unidade Orçamentária: 02.15 GUARDA MUNICIPAL 06 — Segurança Pública 06181 — Policiamento 061810005 — Vigilância e Segurança 061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 285 — Fonte: 01-TESOURO............ eee R$ 158.300,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 286 — Fonte: 01-TESOURO..........ii e etmceseiremeecierereeae R$ 89.200,00 Unidade Orçamentária: 02.16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 28846 - Outros Encargos Especiais 288460000 —- Operações Especiais 288460000. 0.001000 — Precatórios Judiciais 3.1.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS 297 - Fonte: 01-TESQURO............ rear R$ 103.000,00 4.4.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS 293 — Fonte: 01-TESQOURO.......... eres R$ 100.000,00 Total Geral..............siemeeemressorerenaceansiaasesesereneasenesranenarearentaneen tt retas centena R$ 3.125.090,00 Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto de recursos financeiros provenientes de: | - Anulações de saldos das seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício, nos termos do que dispõe o artigo 43, $ 1º, item Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de Unidade Gestora - PREFEITURA MUNICIPAL Órgão — 02 - EXECUTIVO l Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES CLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDlonline.com.br 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220002 — Administração Superior 041220002.2.002000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1.90.04.00.0000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11 — Fonte: 01-TESQURO....................... ces R$ 14.200,00 Unidade Orçamentária: 02.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220004 — Administração Geral 041220004.2.003000 — Manutenção do Serviços Administrativos 3.3.90.36.00.0000 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 23 — Fonte: 01-TESOURO.................... iii R$ 13.000,00 3.3.90.92.00.0000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25 — Fónte: 01-TESOURO.................. R$ 7.000,00 041220004.2.004000 — Programa de Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 27 — Fonte: 01-TESQURO.........s cessam eia peeeeita R$ 70.000,00 11 — Trabalho 11334 — Fomento ao Trabalho 113340036 — incentivo ao Trabalhador 113340036.2.006000 — Operação e Manutenção do Banco do Povo 3.3.30.41.00.0000 — Contribuições 37 — Fonte: 01-TESOURO......... im ne R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40 — Fonte: 01-TESOURO................i eee R$ 2.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610011 — Ensino Regular 12361001 1.2.007000 — Programa de Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 42 — Fonte: 01-TESOURO........... ese R$ 30.000,00 123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.16.00.0000 » OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 46 — Fonte: 01-TESOURO............ ns R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 52 — Fonte: 05-CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS............... R$ 110.000,00 12365 — Educação Infantil 123650009 — Creches 123650009.2.012000 — Operação e Manutenção da Creche 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65 — Fonte: 01-TESQURO............ erre R$ 65.400,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66 — Fonte: 01-TESOURO......... eee R$ 29.400,00 3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 72 - Fonte: 01-TESOURO............... R$ 15.000,00 PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.600/0001-80 - E-mail: pmlpQBlonline.com.br Unidade Orçamentária: 02.04 DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE 13 — Cultura 13392 — Difusão Cultural | 133920017 — Promoção Cultural | 133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93 — Fonte: 01-TESOURO......................n.nnn eee R$ 6.000,00 27 — Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 278120015 — Desporto Amador 278120015.2.017000 — Operação e Manutenção da Educação Física e Desportos 3.1.90.94 00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 96 — Fonte: 01-TESOURO.......... e ererreraseeeeerereaees R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 98 — Fonte: 01-TESQURO............ e ereereeraeaeiaas R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101 — Fonte: 01-TESOQURO............ as R$ 5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010018 = Assistência Médica e Ambulatorial 103010018.2.018000 — Programa de Cesta Básicas 3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 107 — Fonte: 01-TESQOURO............ iranianas R$ 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL — FMAS 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440023 — Assistência Social Geral 082440023.2.021000 — Programa de Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 136 — Fonte: 01-TESOURO.......... eram eeenenee R$ 17.000,00 082440023.2.023000 — Manutenção da Assistência Social Geral - FMAS Unidade Orçamentária: 02.07 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220024 — Planej. e Admin. de Obras e Serviços 041220024 2.024000 — Operação e Manutenção de Obras e Planejamentos 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 151 — Fonte: 01- TESOURO... ienes R$ 5.200,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 152 — Fonte: 01-TESOURO.........i eee R$ 5.100,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. 153 — Fonte: 01-TESOURO........... eres R$ 20.210,00 3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 155 — Fonte: 01-TESOURO.......... eee R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 157 — Fonte: 01-TESOURO...................nn ee R$ 6.000,00 | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 CNPJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 158 — Fonte: 01-TESOURO R$ 6.000,00 041220028 — Controle e Segurança do Tráfego 041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano 3.1,90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 159 — Fonte: 01-TESQURO R$ 12.300,00 3.3,90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 163 — Fonte: 01-TESOURO R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 165 — Fonte: 01-TESQURO R$ 15.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08 DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 — Urbanismo 15452 — Serviços Urbanos 154520002 -- Administração Superior 154520002.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas 3.3.90.36.00.0000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 171 — Fonte: 01-TESOURO R$ 15.000,00 154520025.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173 — Fonte: 01-TESOURO R$ 18.300,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 176 — Fonte: 01-TESOURO R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 179 — Fonte: 01:TESOURO R$ 10.000,00 154520029 — Limpeza Pública 154520029.2.027000 — Serviços de Limpeza Pública 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 181 — Fonte: 01- TESOURO R$ 7.300,00 3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 182 — Fonte: 01-TESOURO R$ 7.000,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 183 — Fonte: 01-TESOURO R$ 31.420,00 3.3.90.39.00.0000 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 187 — Fonte: 01-TESOURO R$ 14.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188 — Fonte: 01- TESOURO R$ 20.000,00 154520030 — Serviços Funerários 154520030.2.028000 —- Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 189 - Fonte: 01-TESOURO R$ 3.400,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 191 — Fonte: 01-TESOURO... R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 44.90.52 00.000. — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196 — Fonte: 01-TESOURO R$ 5.000,00 PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br 154520031 — Iluminação Pública 154520031.2.029000 — Manutenção da iluminação Pública 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 198 — Fonte: 01-TESOURO................ e sereeererrrrarieranes R$ 15.000,00 154520032 — Praças, Parques e Jardins 154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202 — Fonte: 01-TESOURO........... enero R$ 1.670,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 203 — Fonte: 01-TESOURO.......... ereta R$ 1.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820033 — Garagem e Oficina 267820033.2.031000 — Manutenção da Garagem e Oficina 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 211 — Fonte: 01-TESOURO............ eres R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 216 — Fonte: 01-TESQOURO........... itens R$ 5.000,00 267820034 — Estradas Vicinais 267820034.2.032000 — Manutenção do SERM 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217 — Fonte: 01-TESQURO............ eee R$ 21.800,00 3.1.90.16.00.0000 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSQAL CIVIL 219 — Fonte: 01-TESOURO........... errei R$ 3.000,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 220 — Fonte: 01-TESOURO............ resete R$ 3.500,00 Unidade Orçamentária: 02.09 AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20601 — Promoção da Produção Vegetal 206010035 — Incentivo a Prod. Agric. e Cont. Ambiental 206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental 3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 227 — Fonte: 01-TESOURO............ ie R$ 6.800,00 3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 229 — Fonte: 01-TESQURO........... ines R$ 4.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11 FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 — Assistência Social 08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 082430020 — Assistência ao Menor 082430020.2.038000 — Manutenção do FMDCA 3.3.90.30.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 250 — Fonte: 01-TESQURO.......... EEE, R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 251 — Fonte: 01-TESOURO......... e R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDlonline.com.br 252 — Fonte: 01- TESOURO... eterno R$ 4.480,00 Total Geral ..........osess secs steeasenesenereneneoescanteereremeeaa cas aaneenreneaaca aa asentcertaaa R$ 735.480,00 | - Excesso de arrecadação no valor de R$ 2.389.610,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos de dez reais), conforme especifica a Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, em seu artigo 43 — Parágrafo 1º, Item Il e Parágrafo 3º, juntamente com o demonstrativo anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranje ta, 23 de maio de 2006. Publicada na Secretaria-da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fis. /28 a 3%, po Volume de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 23 de maio de 2006. Ca ) x Benedito Orlando Gilraldi Assessor de Expediente (02) (37)