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norma nº 2523/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2523 / 2006
Date 2006-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA.
native_id1092

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDIonline.com.br
LEI Nº 2.523, DE 23 DE MAIO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a abrir um
crédito adicional, cujo valor e fonte de
recursos específica.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da legislação em
vigor, a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, nos termos do que
dispõe o Art. 41, item |, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, no valor de até R$
3.125.090,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil e noventa reais), para suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão... 02 — EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220002 — Administração Superior
041220002.2.002000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12 — Fonte: 01-TESOURO......................nln ne R$ 158.200,00
3.1.90.13.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13 — Fonte: 01-TESOURO...........s.s seis crisis cssircersiessineinos R$ 16.370,00
Unidade Orçamentária: 02.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220004 — Administração Geral
041220004.2.003000 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.0000 = VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18 — Fonte: 01- TESOURO ....... errei R$ 64.480,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19 — Fonte: 01-TESOURO ............ R$ 52.400,00
3.1.90.94.00.0000 —INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
20 — Fonte: 01- TESOURO .......ic aiii nereceraraes ce R$ 1.910,00
04123 — Administração Financeira
041230004 — Administração Geral
041230004.2.005000 — Manutenção dos Serviços de Finanças
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28 — Fonte: 01-TESOURO ............. seara R$ 104.600,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29 — Fonte: 01- TESOURO .......is aeee ee erir ae eaene aan o R$ 67.600,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
31 — Fonte: 01-TESQURO ........... eee renan R$ 68.160,00
Unidade Orçamentária: 02.03 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610011 - Ensino Regular
123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44 — Fonte: 01-TESQOURO........... er ceneemertaraeeananana R$ 91.460,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45 — Fonte: 01-TESOURO.......ii...ceescssne ss esieeceeaseraeserinrinieeaieõe R$ 57.700,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
47 — Fonte: 01-TESOURO............ isentas R$ 6.700,00
12365 — Educação infantil
123650009 — Creches
123650009.2.012000 — Operação e Manutenção da Creche
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
68 — Fonte: 01- TESOURO... testes ereseeeesreaaercaçem R$ 5.300,00
123650010 — Educação Prê Escolar
123650010.2.015000 — Operação e Manutenção da Pré Escola
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76 — Fonte: 01-TESOURO............. eram R$ 73.400,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77 — Fonte: 01-TESOURO.............. teens R$ 27.300,00
Unidade Orçamentária: 02.04 DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
13 — Cultura
13392 — Difusão Cultural
133920017 — Promoção Cultural
133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86 — Fonte: 01-TESQOURO................... e rerereenaenas R$ 64.000,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
87 — Fonte: 01-TESOURO.............. ea imereeneeeresrerereenass R$ 11.300,00
27 — Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120015 — Desporto Amador
278120015.2.017000 — Operação e Manutenção da Educação Física e Desportos
3,1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
95 — Fonte: 01-TESOURO ................. re eera R$ 5.900,00
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE —- FMS
10 — Saude
10301 — Atenção Básica
103010018 — Assistência Médica e Ambulatorial
103010018.2.019000 — Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
3.1.90.11.00.0000 -« VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
108 — Fonte: 01-TESOURO................. e ceneeeres R$ 414.000,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
109 — Fonte: 01-TESQURO....................n e, R$ 194.400,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
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| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
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111 — Fonte: 01-TESOURO....................... soneca R$ 40.400,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040019 — Vigilância Sanitária do Município
103040019.2.020000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3 1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122 — Fonte: 01-TESOURO................ sessenta R$ 36.700,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123 — Fonte: 01- TESOURO... cremes eniicienecererseia R$ 12.900,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
125 — Fonte: 01:TESOURO............ nitrato R$ 1.500,00
Unidade Orçamentária: 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL — FMAS
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440023 — Assistência Social Geral
082440023.2.023000 — Manutenção da Assistência Social Geral - FMAS
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
138 — Fonte: 01-TESOURO........... ese R$ 235.000,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
139 — Fonte: 01-TESOURO......i is riereeeereieeremenecirreiees R$ 69.400,00
3.1.90.94.00.0 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
141 — Fonte: 01-TESOURO......... e R$ 8.310,00
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
143 — Fonte: 01-TESOURO......... eres R$ 26.500,00
3.3.90.30.00.0000 —- MATERIAL DE CONSUMO
144 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 57.000,00
3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
145 — Fonte: 01-TESQURO.......... eee R$ 16.500,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
146 — Fonte: 01-TESOURO............ eee ee rttaaaaa R$ 22.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 — Fonté: 01-TESOURO......... e R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220028 - Controle e Segurança do Tráfego
041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano
3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
160 — Fonte: 01-TESOURO................ eee R$ 12.200,00
Unidade Orçamentária: 02.08 DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 — Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520025.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.1.90.13.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
174 — Fonte: 01-TESOURO..................... nie R$ 51.700,00
NO3O. Sandico nerário
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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154520030.2.028000 — Manutenção dos Serviços Funerários
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
190 — Fonte: 01-TESOURO........... ii riememeereeeeeiremis R$ 4.700,00
154520032 — Praças, Parques e Jardins
154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
201 — Fonte: 01-TESOURO......................l ii R$ 2.600,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820033 — Garagem e Oficina
267820033.2.031000 — Manutenção da Garagem e Oficina
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
209 — Fonte: 01-TESOURO...................n neem R$ 7.700,00
3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
210 — Fonte: 01-TESQURO...........ic. is cnssscereseintesennanenos R$ 6.800,00
267820034 — Estradas Vicinais
267820034.2.032000 — Manutenção do SERM
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
218 — Fonte: 01-TESOURO..........e eee R$ 7.900,00
20 — Agricultura
20601 — Promoção da Produção Vegetal
206010035 — Incentivo a Prod. Agric.e Cont. Ambientai
206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle
Ambiental
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
228 — Fonte: 01-TESQURO..............e neem R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO — FUNDEF
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610011 — Ensino Regular
123610011.2.036000 — Manutenção do Ensino Fundamental e Recursos do FUNDEF
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
239 — Fonte: 02 CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 379.000,00
3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
240 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 86.600,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
242 — Fonte: 02-CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS........... R$ 17.700,00
Unidade Orçamentária: 02.11 FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
082430020 — Assistância ao Menor
082430020.2.039000 — Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
256 — Fonte: 01-TESOURO............... R$ 30.000,00
T— ——
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br
Unidade Orçamentária: 02.12 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE — FSS
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440003 — Fundo Social de Solidariedade
082440003.2.040000 — Despesas a Cargo do F.S.S.
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
262 — Fonte: 01-TESOQURO............................ ni ess R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
263 — Fonte: 01-TESOURO...................... neem R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14 DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO
12 — Educação
12362 — Ensino Médio
123620013 = Formação p/o Setor Secundário
123620013.2.043000 —- Manutenção do Ensino Médio
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
279 — Fonte: 01-TESOURO..................... a R$ 5.800,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
281 — Fonte: 01-TESQURO.............c. sis ienes R$ 23.500,00
Unidade Orçamentária: 02.15 GUARDA MUNICIPAL
06 — Segurança Pública
06181 — Policiamento
061810005 — Vigilância e Segurança
061810005.2.044000 — Manutenção da Guarda Municipal
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
285 — Fonte: 01-TESOURO............ eee R$ 158.300,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
286 — Fonte: 01-TESOURO..........ii e etmceseiremeecierereeae R$ 89.200,00
Unidade Orçamentária: 02.16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28 - Encargos Especiais
28846 - Outros Encargos Especiais
288460000 —- Operações Especiais
288460000. 0.001000 — Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS
297 - Fonte: 01-TESQURO............ rear R$ 103.000,00
4.4.90.91.00.0000 — SENTENÇAS JUDICIAIS
293 — Fonte: 01-TESQOURO.......... eres R$ 100.000,00
Total Geral..............siemeeemressorerenaceansiaasesesereneasenesranenarearentaneen tt retas centena R$ 3.125.090,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto de recursos
financeiros provenientes de:
| - Anulações de saldos das seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício, nos
termos do que dispõe o artigo 43, $ 1º, item Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de
Unidade Gestora - PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão — 02 - EXECUTIVO l
Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES CLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDlonline.com.br
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220002 — Administração Superior
041220002.2.002000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.90.04.00.0000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11 — Fonte: 01-TESQURO....................... ces R$ 14.200,00
Unidade Orçamentária: 02.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220004 — Administração Geral
041220004.2.003000 — Manutenção do Serviços Administrativos
3.3.90.36.00.0000 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
23 — Fonte: 01-TESOURO.................... iii R$ 13.000,00
3.3.90.92.00.0000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25 — Fónte: 01-TESOURO.................. R$ 7.000,00
041220004.2.004000 — Programa de Cesta Básica
3.3.90.32.00.0000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
27 — Fonte: 01-TESQURO.........s cessam eia peeeeita R$ 70.000,00
11 — Trabalho
11334 — Fomento ao Trabalho
113340036 — incentivo ao Trabalhador
113340036.2.006000 — Operação e Manutenção do Banco do Povo
3.3.30.41.00.0000 — Contribuições
37 — Fonte: 01-TESOURO......... im ne R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
40 — Fonte: 01-TESOURO................i eee R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610011 — Ensino Regular
12361001 1.2.007000 — Programa de Cesta Básica
3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
42 — Fonte: 01-TESOURO........... ese R$ 30.000,00
123610011.2.009000 — Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.0000 » OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
46 — Fonte: 01-TESOURO............ ns R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
52 — Fonte: 05-CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS............... R$ 110.000,00
12365 — Educação Infantil
123650009 — Creches
123650009.2.012000 — Operação e Manutenção da Creche
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65 — Fonte: 01-TESQURO............ erre R$ 65.400,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
66 — Fonte: 01-TESOURO......... eee R$ 29.400,00
3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
72 - Fonte: 01-TESOURO............... R$ 15.000,00
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.600/0001-80 - E-mail: pmlpQBlonline.com.br
Unidade Orçamentária: 02.04 DIVISÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
13 — Cultura
13392 — Difusão Cultural |
133920017 — Promoção Cultural |
133920017.2.016000 — Operação e Manutenção da Cultura, Turismo
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
93 — Fonte: 01-TESOURO......................n.nnn eee R$ 6.000,00
27 — Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120015 — Desporto Amador
278120015.2.017000 — Operação e Manutenção da Educação Física e Desportos
3.1.90.94 00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
96 — Fonte: 01-TESOURO.......... e ererreraseeeeerereaees R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
98 — Fonte: 01-TESQURO............ e ereereeraeaeiaas R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 — Fonte: 01-TESOQURO............ as R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — FMS
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010018 = Assistência Médica e Ambulatorial
103010018.2.018000 — Programa de Cesta Básicas
3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
107 — Fonte: 01-TESQOURO............ iranianas R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL — FMAS
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440023 — Assistência Social Geral
082440023.2.021000 — Programa de Cesta Básica
3.3.90.32.00.0000 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
136 — Fonte: 01-TESOURO.......... eram eeenenee R$ 17.000,00
082440023.2.023000 — Manutenção da Assistência Social Geral - FMAS
Unidade Orçamentária: 02.07 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220024 — Planej. e Admin. de Obras e Serviços
041220024 2.024000 — Operação e Manutenção de Obras e Planejamentos
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
151 — Fonte: 01- TESOURO... ienes R$ 5.200,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
152 — Fonte: 01-TESOURO.........i eee R$ 5.100,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.
153 — Fonte: 01-TESOURO........... eres R$ 20.210,00
3.3.90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
155 — Fonte: 01-TESOURO.......... eee R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
157 — Fonte: 01-TESOURO...................nn ee R$ 6.000,00
| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
CNPJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipBlonline.com.br
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
158 — Fonte: 01-TESOURO R$ 6.000,00
041220028 — Controle e Segurança do Tráfego
041220028.2.025000 — Operação e Manutenção do Tráfego Urbano
3.1,90.11.00.0000 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
159 — Fonte: 01-TESQURO R$ 12.300,00
3.3,90.30.00.0000 — MATERIAL DE CONSUMO
163 — Fonte: 01-TESOURO R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
165 — Fonte: 01-TESQURO R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08 DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 — Urbanismo
15452 — Serviços Urbanos
154520002 -- Administração Superior
154520002.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.3.90.36.00.0000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
171 — Fonte: 01-TESOURO R$ 15.000,00
154520025.2.026000 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
173 — Fonte: 01-TESOURO R$ 18.300,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
176 — Fonte: 01-TESOURO R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
179 — Fonte: 01:TESOURO R$ 10.000,00
154520029 — Limpeza Pública
154520029.2.027000 — Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
181 — Fonte: 01- TESOURO R$ 7.300,00
3.1.90.13.00.0000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
182 — Fonte: 01-TESOURO R$ 7.000,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
183 — Fonte: 01-TESOURO R$ 31.420,00
3.3.90.39.00.0000 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
187 — Fonte: 01-TESOURO R$ 14.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
188 — Fonte: 01- TESOURO R$ 20.000,00
154520030 — Serviços Funerários
154520030.2.028000 —- Manutenção dos Serviços Funerários
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189 - Fonte: 01-TESOURO R$ 3.400,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
191 — Fonte: 01-TESOURO... R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
44.90.52 00.000. — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
196 — Fonte: 01-TESOURO R$ 5.000,00
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlplonline.com.br
154520031 — Iluminação Pública
154520031.2.029000 — Manutenção da iluminação Pública
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
198 — Fonte: 01-TESOURO................ e sereeererrrrarieranes R$ 15.000,00
154520032 — Praças, Parques e Jardins
154520032.2.030000 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.13.00.0000 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
202 — Fonte: 01-TESOURO........... enero R$ 1.670,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
203 — Fonte: 01-TESOURO.......... ereta R$ 1.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820033 — Garagem e Oficina
267820033.2.031000 — Manutenção da Garagem e Oficina
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
211 — Fonte: 01-TESOURO............ eres R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
216 — Fonte: 01-TESQOURO........... itens R$ 5.000,00
267820034 — Estradas Vicinais
267820034.2.032000 — Manutenção do SERM
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
217 — Fonte: 01-TESQURO............ eee R$ 21.800,00
3.1.90.16.00.0000 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSQAL CIVIL
219 — Fonte: 01-TESOURO........... errei R$ 3.000,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
220 — Fonte: 01-TESOURO............ resete R$ 3.500,00
Unidade Orçamentária: 02.09 AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20601 — Promoção da Produção Vegetal
206010035 — Incentivo a Prod. Agric. e Cont. Ambiental
206010035.2.034000 — Manutenção Programa de Incentivo a Produção Agrícola e Controle
Ambiental
3.1.90.11.00.0000 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
227 — Fonte: 01-TESOURO............ ie R$ 6.800,00
3.1.90.94.00.0000 — INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
229 — Fonte: 01-TESQURO........... ines R$ 4.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11 FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
082430020 — Assistência ao Menor
082430020.2.038000 — Manutenção do FMDCA
3.3.90.30.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
250 — Fonte: 01-TESQURO.......... EEE, R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
251 — Fonte: 01-TESOURO......... e R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmipDlonline.com.br
252 — Fonte: 01- TESOURO... eterno R$ 4.480,00
Total Geral ..........osess secs steeasenesenereneneoescanteereremeeaa cas aaneenreneaaca aa asentcertaaa R$ 735.480,00
| - Excesso de arrecadação no valor de R$ 2.389.610,00 (dois milhões, trezentos e
oitenta e nove mil, seiscentos de dez reais), conforme especifica a Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1964, em seu artigo 43 — Parágrafo 1º, Item Il e Parágrafo 3º, juntamente com o
demonstrativo anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Laranje ta, 23 de maio de 2006.
Publicada na Secretaria-da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data.
Encadernada sob fis. /28 a 3%, po Volume de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 23 de maio de 2006.
Ca ) x
Benedito Orlando Gilraldi
Assessor de Expediente
(02) (37)

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