| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2510 / 2006 |
| Date | 2006-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpD!online.com.br LEI Nº 2.510, DE 14 DE MARÇO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Entidades de Assistência Social, com sede em Laranjal Paulista e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir de 1º de Fevereiro até 31 de dezembro de 2006, subvenção para Entidades de Assistência Social, com sede em Laranjal Paulista. Art. 2º As Entidades e os valores serão os seguintes: SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Creche e Berçário João XXHI................... R$ 33.000,00 Associação Criança Esperança Laranjalense- ACEL................... R$ 30.400,00 Assoc. União Benef. Irmãs São Vicente de Paulo........................ R$ 3.600,00 SEGMENTO FAMÍLIA Associação de Mães Maria Sampaio... R$ 24.000,00 Associação Mão Amiga — AMA............... eres R$ 12.000,00 SEGMENTO IDOSO Asilo de São Cristóvão... R$ 90.000,00 Sociedade Unidos da Melhor Idade... R$ 9.600,00 Associação Amizade da Terceira Idade... R$ 9.600,00 SEGMENTO PPD Assoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE................... R$ 52.800,00 Assoc. Laranj.dos Port. de Deficiências-ALARDE. ............... R$ 6.000,00 AÇÕES EMERGENCIAIS Associação Beneficente Santa Isabel... R$ 4.800,00 TOTAL... eetnereeeeaererersanaseererrcorsnieersereareeareanenes R$ 275.800,00 (01) (08) ' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000 C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlonline.com.br Art. 3º Os valores serão parcelados em 11 (onze) prestações, sendo que as Entidades deverão apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de Assistência Social: - Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas; - Relação Nominal dos Atendidos e, - no dia 31/01/2007, deverão apresentar a Prestação de Contas da importância recebida. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Pre Publicada na Secretaria da Prefeitura & afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada s VAR 08 e 09, no Volume de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 14 de março de 2 E AA Ben dits Orian o) a Assessor de Expediente (02) (09)