br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2510/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2510 / 2006
Date 2006-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1105

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpD!online.com.br
LEI Nº 2.510, DE 14 DE MARÇO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a conceder
Subvenção Social a Entidades de Assistência
Social, com sede em Laranjal Paulista e dá
outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir de 1º de
Fevereiro até 31 de dezembro de 2006, subvenção para Entidades de Assistência
Social, com sede em Laranjal Paulista.
Art. 2º As Entidades e os valores serão os seguintes:
SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Creche e Berçário João XXHI................... R$ 33.000,00
Associação Criança Esperança Laranjalense- ACEL................... R$ 30.400,00
Assoc. União Benef. Irmãs São Vicente de Paulo........................ R$ 3.600,00
SEGMENTO FAMÍLIA
Associação de Mães Maria Sampaio... R$ 24.000,00
Associação Mão Amiga — AMA............... eres R$ 12.000,00
SEGMENTO IDOSO
Asilo de São Cristóvão... R$ 90.000,00
Sociedade Unidos da Melhor Idade... R$ 9.600,00
Associação Amizade da Terceira Idade... R$ 9.600,00
SEGMENTO PPD
Assoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE................... R$ 52.800,00
Assoc. Laranj.dos Port. de Deficiências-ALARDE. ............... R$ 6.000,00
AÇÕES EMERGENCIAIS
Associação Beneficente Santa Isabel... R$ 4.800,00
TOTAL... eetnereeeeaererersanaseererrcorsnieersereareeareanenes R$ 275.800,00
(01) (08)
' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (15) 3283-8300 - FAX (15) 3283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18.500-000
C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - E-mail: pmlpDlonline.com.br
Art. 3º Os valores serão parcelados em 11 (onze) prestações, sendo que as
Entidades deverão apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de Assistência
Social:
- Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas;
- Relação Nominal dos Atendidos e,
- no dia 31/01/2007, deverão apresentar a Prestação de Contas da importância
recebida.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Pre
Publicada na Secretaria da Prefeitura & afixada por edital no lugar de costume, nesta
data. Encadernada s VAR 08 e 09, no Volume de Leis nº 25. Laranjal Paulista, 14 de
março de 2 E AA
Ben dits Orian o) a
Assessor de Expediente
(02) (09)

open original →