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norma nº 2498/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2005
Date 2005-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1117

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| PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - Sfº .
FONE (0**15)3283-83C0-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 097-CEP 18500 CS0 |
CNPJ 46.634 608/0001-20 - e-mail pmioGBlonine.com br !
LEI Nº 2.498, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de
minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista
APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Municipal para o exercício de 2005, no valor de R$ 1.437.195,00 (Hum
milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e cinco reais), observadas as
classificações institucionais, funcional e programática a seguir:
02] EXECUTIVO |
“TGABINETE DO PREFEITO E SUAS .
0210] DEPENDENCIAS o
o | (Chefia de Gabinete =
' 041220002 2003000 | Manut do Gabinete e Dependências o
339027 i Aplicações Diretas | R$ 41.331,00 ,
0211 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |.
—— —ee— a +
|
gT |
41
a . ]Setorde Administração AM
4.2 005000 | Manut de Serviços da Administração do]
— 3190-33| Aplicações Diretas e A R$ o 38087,00)
-ISetorde Finanças
1230004 2008000 | Manut de Serviços de Finanças À
— 3190-47) Aplicações Diretas RS O 96.348,00,
0212] MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | |
- — — À Setor de Pre-Escola o —
010.20
1
2,
|
7
— . — .—— —— —— —— ——
. 2 012000! Oper Manutenção da Pre-Escola == ! Tm
3 0-106 +. Aplicações Diretas
| —. — 0213, DIVISÃO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE |,
É
8 |
1
|
+—
' R$ 95.204,00 '
€ —— — — — +
o Setor de Cultura e Turismo |
133920017 2020000 | Oper e Manutenção da Cultura e Tunsmo jo
3190-118 | Aplicações Diretas | R$
. |SetordeEsporteselazer do
Em
E
Eq
L
|
|
]
i
I
|
|
|
|278120015.2.019000 | Oper e Manut da Educação Fisicae Desportos. |
Lo 3190-129! Aplicações Diretas TR$S a
|. | 0214] FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -FMS
|
Vo Setor do FMS
; 103010018 2.021000 | Manut da Assistência Médica e Ambulatorial 1.
3190-146 ! Aplicações Diretas A RS 266,
| Setor de FMS -vISA | o!
|
|
|
|
| a |
List
|
|
|
7 ta | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
À FONE (0**15)3283-8300-FAX (0"*15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 27-CEP 18500 090 |
ESB | CNPJ 45.634 606/0001-80 - e-mail pmipBlontne com.br
E 103040019. 2. 022000 00 [Ma Manut da da Vigilância Sanitária.
o NBO 159 licações Diretas | RS Rr 751,00. | |
Lo 02% | DIVISÃO DE SE RVIÇOS MUNICIPAIS | —
L... o ; Setor de Serviços Urbanos A O .
| 154520025 .2.030 2030000 ! | Conservação de Ruas e Avenidas 4 | !
0 N90-224 | Aplicações Diretas | | :- R$ | 74.676,00 ]
| Setor de Limpeza Pública | E N | |
| 154520029 2031000 , | Serviços de Limpeza Pública | = no |
ne * 3190-236 | Aplicações Direta Diretas RS 66.670,00 |
| Setor de Garagem .
| | 267820033 2035 2.035 035000 | Manut de Garagem + e Oficina | =
| 3190-276 Aplicações Diretas o 1 R$. — 14.605,00 |
- Setor de Estradas Vicinais | |
267820034 2036000 1 R | Manut do SERM O o.
— 3190-287 | Aplicações Diretas R$ 4.858,00 |
| 0218 | AGRICUTURA, ABAST. MEIO AMBIENTE DO == |
i o Setor de Agricul At Abastecimento e Meio Ambiente | Co 4
I 206010035 2 038000 | Manut Progr Incentivo Prod Agric e Contr Ambiental |. o |
— — 3190-299 299 | I Aplicações Diretas R$ 12. 12.552, 00 '
— — 9219 | FUNDO MUN MUNICIPAL DO ENSINO - FUNDEF o o |
Setor do Fundef o CO od
| 1236 123610011 2016000 Manut Do Ensino o Fundamental - Rec FUNDEF. o — |
Lo. 3190-317 ! Aplicações Diretas 2 aRBs | | 499.440,00,
po 0222 [ DIVISÃO DA MERENDA ESCOLAR no eo ,
| Setor de Atimentação Escolar | o | = | | |
' 082430014 42018000 | Fornecimento de Merenda ao Educando —— o O
[3190-354 | Aplicações Diretas o R$ 7.051,00 |
Do || 0224, GUARDA MUNICIPAL O |
Do setor de Se de Segurança Pública | o o —
06181005. 20 907000 Ma Manutenção da Guarda Municipal e Dn Va
Mo agoarelAplcaçõesDietas O CRE aBdádol o
| Co JTOTAL CR$ 1.437.195,00]
- — e + em —
Art. 2º O Crédito Adicionai Suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$,
1.437.195,00 (Hum milhão. quatrocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e cinco
reais), será coberto com recursos provenientes da Anulação Parcial de Dotações,
Orçamentárias, conforme art. 43 inciso Ill, da Lei nº 4320/64. observadas as
classificações institucionais. funcional e programáticas a seguir:
| 02 EXECUTIVO
— —
o — 0211 |DIVISÃO DEA DE ADM! E FINANÇAS |
E — Setor de Administração
| 041220004. 42006000 | P ograma de Cesta Básica |
3390-45 | Aplicação Di Direta |
| 380045] Aplicaç
|
——. Setor de Finanças
- 04123004 2 008000 | Manut dos Serviços de Finanças
DD — 0 + —— — +
|
af | praça ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
É FONE (0º*15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 97-CEP 18500 S00
| CNPJ 45634 .506/0091-80 - e-mail pmipDionhine com.br
— 1 o — + — .— e — . — em . — e —— * ce —s
IRS 30.000,00 |
º |
|
L - 3390-52! | Aplicação Direta |
| | Setor de incentivo ao Trabalhador .
113340036 2. 037000 | | Oper Manut Banco do Povo |
| o 339061 | Aplicação. Direta | R$ . | 8.000,00 ;
PT 0212! MANUT-DES. DO ENSINOMDE | Do TO
L—- o ” TsetordoE do Ensino Fundamental a o =
12361001 1 2.006000 | Programa de Cesta Básica O
Do — 3390-67 | Aplicação Direta CS | RO 10. 000.00 | 00 | |
123610011.2.013000 , Oper Manut do Ensino Fundamental A o —
Lo 3rgom Aplicação Direta — R$ — 25.800,00,
Lo : Setor de Creches O a | o
| 123 123650009. 2 9.2.006000 ! Programa d de Cesta Básica | o |
Co 339088 | Aplicação Direta | R$ 5.000.00 |
| 123650009 2 010000 | Operação e Me Manutenção « o de Creches o —
| 319090, Aplicação Direta — R$ — 28.800,00.
| o -— Setor de E de Pré-Escola o H— o o |
1.123650010.2.006000 ! Programa de Cesta Básica | o LO o
3890-104 |! Aplicação Direta | R$ 2.000,00 |
TO TT 214 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — Lo
Po — | Setor do F! doFMS E O
| 103010018 1.011000 [const e Ampliação de PSs —
a 4490-142: Aplicação Direta R$ — 10.000,00 |
| 103010018 2 006000, Programa de Cesta Básica o o a |
DC agoossalApicaçãoDireta TO TI IRS. 6.000,00 |
103010018 2.021000 | Manut da Assit Medica e Ambulatorial O A |
—. 4490-157 | Aplicação Direta mm o RBS O 400000;
| 0 | Setorde FMS-VISA E O
+08: 5120037 1 015000 |, Obras de Si de Sist Esg Santário +. . —
L = 4490-402 Aplicação Dire Direta R$ 300.906,00 |
] 92 ear do DE ASSIST. SOCIALFMAS | +
Lo Setor do jo FMAS. E O |
| 08 2440023.2.006000 ! Programa de Cesta Básica | E
3390-175 | Aplicação Direta | O | R$ 1.000,00;
| 082440023. 23.2 011000 | Subvenções a In: a Instituições Privadas E E Lo | 7
O 3350-177 | Transfa Inst Privadas sifins Lucrativos IRS O 12.710,00]
| 0216 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAM. + o o
! | Setor de Obras e Planejamento Lo
041220024 2028000 | Oper e Manut de Obras e Planejam To A
CMOS] Aplicação Direta
| o 3390-196 | Aplicação Direta AR
Do o | Setor deTráfegoUrbano dd
| 041220028 2.029000 , Oper Manut do Tráfego Urbano .
Do 3190-203: Aplicação Direta |
3290207 | Aplicação Direta
o Setor de Obras e e Planejamento —
| 154510025 1004000 | Obras e Infra Estrutura Urbana
4490-214 «Aplicação Direta
0217 DIVISÃO DE SERVIÇOS MUA MUNICIPAIS
| Setor de Serviços Funerários
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
| FONE (2"*15)3283-8350-FAX (0"*15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 12507 000
A | CNPJ 46 634.605/0001-80 - e-ma | pmipDIontne com br
| 154520030.2.032000 | Manut de Serviços Funerários —— nn. 0 A
[o 3190-247 Aplicação Direta o 2 488 0 1.221,00
Doo == | Setor d de Iluminação Pública
|
|
[154520031 1,008000 | Ampliação da rede de Energ. Eletnca |
| 4490-258; Aplicação Direta o Treo o 227.542,00
| 154520031 2.033000 | Manutenção da 3 Iluminação Pi Pública e o Es
Apli Diret | R 40.000.00 |
o 3390-260, Aplicação Direta | O — 11 & ou.
Lo I Setor de Praças Parques e Jardins | —W———-
| 154520032 2. > 034000 , Manut de Praças Parques e Jardins —+ —
| arsoass] Aplicação Direta RS 38200,
Lo —| Setor de Garagem e Oficina . =
| 267820033 2.035 035000 j O ; Manutenção da garagem e Oficina
| 3390280] Aplicação Direta | LR$ 7.00000,
! 0218 | AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
[eosoigo 2 oaao00 | Manut ro Progr Agric. E Controle Ambiental, 4 o —
O 1I——N—n— —
- 4490-308 | Aplicação Direta o + - 3.000, 00. 4
o — eme ar MUNICIPAL DO ENSINO-FUNDEF a O]
o —. —p Setor do do FUNDEF Em o
| 12361001 1 1003000 Constre Ampliação ce Praças Esport. a
Do mosro!ApicaçãoDireta TT TT R$ 2000000]
| 123810011: | 010000. Comer Reformas Esc Ens Fundamental E O A
| 4490312 Aplicação Direta o rs 170.000,00 |
| 123610011 2014000 | Oper M Manutenção ão Transporte Escolar | o +. o |
Vo 3390-314 Aplicação Direta | E RS 1.400,00 |
| 12361 19011.2016000 Manut Ens Fundamental R Rec. FUNDEF A
: 4490-327 , Aplicação Direta o o IRS E 2.600,00 |
L 0220 | FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO DOADOL. | + A
ui = a | Manctenção do Conselho TUR o 4
| 082430020 24 nção do Conselho Tutelar AN
— — 390439 AphcaçãoDreta R$ 600000;
TT] oz FUNDO SOCIAL DESOLIDARIEDADE 4 DO]
E — — — p Setordo Fundo Socialde Solidariedade |
[902440003 2004000 - Despesa 2 CargodoFss | 4
| 3390-344 | | Aplicação D Drreta | o —Trs E 9.000,00 |
| — 4490-350, Aplicação Dire Direta O — R$ A 200,00 |
nm 0222] DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 400000
— — — jSetorde Ahmentação Escolar | | pn
82430014 2018000 | Fornec « de Merenda ao Fducando
Po 3890-358 | Aplicação Direta | A R$ 40.000,00:
— —— 0223! DIVISÃO DO ENSINOMÉDIO a ——
o SetordeEnsmoMédo TS
|t23620013 2017000 | Manutenção do EnsnoMédo | 4
L — 3190-369 | Aplicação Direta 2 a4RS o 4.736,00 |
| — SRRA [GUARDA MUNICIP O
L 1 Setor “de Segurança Pública O |
| 061 151005 2.007000 | Manutenção d da Guarda Municipal E o À
L — 4490-387 Aplicação Direta | O ARS 2.700,00
BA ” 0225 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 1 To
|
— — — — — — — O — — — — — .— » — — ml
pEncargos Diversos |
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
|
|
| PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
? FONE (0"*15)3283-8300-FAX (0*"15)3283-32C0-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 1850C 050 |,
. = | CNPJ. 45 634 506/0091-80 - e-mail pmipBlonline com br
| 0927 1006.2.009000 | inativos e Pensionistas |
— -— OO Aplicação Direta R$ 9.472,00 |
| 28843007 0 002000 | Juros Amort da Divida Interna =
Lo 4690396 [Aplicação Direta A R$ 30.000,00
j * TroraL Do TTRS O sasrassoo!
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
VON , -
Prefeitura do Municipio de Laranjal P
-
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume. nesta,
data. Encadernada sob fls. 146 e 150, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 29 de
novembro de 2005.
|
Zoo
a id ao rm
Benedito Oriando Ghiraldi !
Assessor de Expediente
(05) (150) .

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