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norma nº 2494/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES A ELAS INCUMBIDAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
Ea . à FONE (0'*15)3283-8300-FAX (0** 15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000
ErSECO ATI A aa 7 | CNPJ. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmiplonline.com.br
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LEI Nº 2.494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo,
através da Secretaria da Juventude,
Esporte e Lazer, objetivando o recebimento
de recursos financeiros, além da realização
conjunta de atividades a elas incumbidas.
| Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso
| de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal
Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com o Iistado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da
Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros,
: além da realização conjunta de atividades a clas incumbidas.
Art. 2º As condições serão estabelecidas no convênio a ser celebrado
entre o Estado e o Municipio.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal a, 22 de novembro de 2005.
ROBER
Prefeit
Publicada na Secretaria da Prefeit
nesta data. Encad
a novêmb
A t
Benedito Orlando Ghiraldi
Assessor de Expediente
(01) (140)
afixada por edital no lugar de costume,
140, no Volume de Leis nº 24. Laranjal

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