| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES A ELAS INCUMBIDAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP Ea . à FONE (0'*15)3283-8300-FAX (0** 15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000 ErSECO ATI A aa 7 | CNPJ. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmiplonline.com.br 4 LEI Nº 2.494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros, além da realização conjunta de atividades a elas incumbidas. | Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso | de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Iistado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros, : além da realização conjunta de atividades a clas incumbidas. Art. 2º As condições serão estabelecidas no convênio a ser celebrado entre o Estado e o Municipio. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal a, 22 de novembro de 2005. ROBER Prefeit Publicada na Secretaria da Prefeit nesta data. Encad a novêmb A t Benedito Orlando Ghiraldi Assessor de Expediente (01) (140) afixada por edital no lugar de costume, 140, no Volume de Leis nº 24. Laranjal