| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2482 / 2005 |
| Date | 2005-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRA A ARN ANDO DE SALES OLIVFIRA 200 - LARANJA. FAJISTA - 3” FONE to DCo82-B2Ca - FAX 15 3283 229€ - CAIXA POSTAL Nº OSCE SS SC CON PJ asa: cos voo gu Email povos! o Dispõe sobre abertura de Crediro Adicional Suplementar no Orçamento vigente. LEI Nº 2.482, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 | | | | | Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI: “Orçamento Municipal para o exercício de 2005, no valor de RS 1.101.000,00 (Hum Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no |! milhão, cento e sessenta e um mil reais), observadas as classificações institucionais, funcional e programática a seguir: o — O2ZTEXECUTIVO O CC !GABINETE DO PREFEITO E ; 0210 DEPENDÊNCIAS | “Chefia do Gabinete 041220002.2.00300. O! Manut do Gabinete e Dependências —eeeee em m + —eee fee [em —— — ma ——— adm Setor de Ensino Fundamental ! 123610011.2.01300 iOperação e Manut do Ensino ' Ot | "undamental | — 8390- 76 Aplicações Dircias R$ 70.000,00. — 9213 DIVISÃO DA CULTURA, TURISMO E | 4490 - 31 | Aplic acões Diretas o RS 2.000,00 + | “DIVISÃO DE ADMINIST RAÇÃO DE CO O271 FINANÇAS o | — Setor de Administraçã ão o o | To no o 041220004.2.00500- o | no o O; Manut de Serviços da Administração “3190-33, Aplicaçã ões Diretas = o 2º RS 36. 000,00 3390 37 Aplicações Diretas RS1 100. 0.000, 00. | o — Seiorde Finanças o 0412300042.00800 | | | — 9- Manut de Serviços de Finanças == 3190 - 47 i Aplicações Diretas R$ 94.000,00 00 — 3390 - 52 i Aplicações Diretas 1 R$ 80.000,00 — 4490 - o! Aplicações Diretas ns o R$ 5.00 5.000, 00 MANUTENÇÃO DO RR | DESENVOL VIMENTO DO ENSINO - | | o CC 0212!MDE Ê | | L h PRAÇA ARNANDO DE SALES OLIVEIRA. 200 - LARANSÃO PAJUISTA CNPS «6 623 EC GND1 BO ear prspísonice cor br | — ESPORTE | | =, - Setor de Cultura « c Turistno 133920017.2.02000' "Operação e Manut da Cultura € O Turismo, 3190 - 118,Aplicações Diretas O R$ 6. 000,00 CC 3390- 122] Aplicações Diretas | 1 R$ 80.000,00 O o 214, FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - EMS | o “Setor de de | rMS o O 103010018.2.0: 2100, Manut da Assistência Médica o. “Ambulatorial o E 3390 - 151 | Aplicações Diretas | — R$150.000,00 — Setor de EFMS - VISA O "| 103040019.2.02200 o O Manut da Vigilância Sanitária 3190 - 159! Aplicações Diretas RS 6.000,00. [FUNDO DE ASSISTE ÊENCIA SOCIAL. 02151 'EMAS “Setor de | FMAS 082440023.2.02700' Manut da Assistência Social Geral - O FMAS o . “3190- 179! Aplicaçõ ões Diretas To RS 86.000,% — 3390- - 184] Aplicaçõe ões s Diretas o TT R$ E - DIVISÃO DE OBRAS E 0216: PLANEJAMENTO : “Setor de Obras c Planejamento 0412720024.2.02800 1 € Oper ração e Manut de Obras é O | )' Planejamento == s 390 - 196. Aplicações Diretas o R$ 10.000,0 0217 T DIVISÃO DE SERVICOS MUNICIPAIS iSetor de Servico os Urbanos = | 154520025.2.03000 | | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista Q.: ta O Conservação de Ruas c Avenidas Lo | n “3190- 224,4 Aplicações Diretas o o "RS 80. 000 0,00 | 4490 - 234. 34, Aplicaci ões Diretas o R$ 2.000,00 + |— — — I “Setor de L Ampe: Za a Pública == 154520029.2.03100. | O Serviços de Limpeza Pública “3190. - 236! Aplicações Diretas O RS 13.000,0 E ' Setor de Iluminação P Pública E 154520031.1.00800' (E O, Ampliação de Redes de Energia E Elétrica: o | 4490. - 258 «Aplic ações | Diretas. E R3 50.000,0 | [ 154520031.2.03300: O Manut iluminação Pública | CC 3390 - 260' “Aplicações Diretas R$ 93.000,00. | Setor de Garagem c Oficina a | 267820033.2.03500. DS: Manutda Garagem e Oficina do + by | 3390 - 280: Aplicações Diretas R$ 10.000,00 | o — q. e e e rr rr E e es rs FONE .15 2283 8300 . FAX 115; 3282-2290 - CA XA POCOS PALO n7 -CES 1g 500.6 1 lista | Prefeitura do Município de 2 Laranjal Pau FONE 151 3283-8309 - FAX 1151 2283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 7 CrPeestuioa PRACA ARHANDO DE SA.LES OLIVEIRA 200 - LARANJAS PAULISTA SP | CNE. JE Bas COECAteo Emal ompçerno cas or | - - - ' —— - —— - - | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. : | | | o BIZ FSS o | E: undo Social de Solidariedade - ESS O | = 0. ) Despesas: a Cargo do FSS. = o o == | 3390 - 344. Aplicações Diretas À R$ 20.000,00 + | e 2440003.2.00400 ne 0223 “DIVISÃO DE ENSINO. MÉDIO — Set tor de, de Ensino Me Médio | 123620013.2.01400, Ope ração de Manut do Transporte te O ' Escolar | E n | N n I — 3390 - 366: Aplicações Diretas TT Tm R$ 66.000,00 | 0224 GUARDA MUNICIPAL o o . o (Se tor de £ Segurança Pública l | 061810005.2. 00700. | 0 , Manutenção da Guarda Municipal, O = 3190 378 i Aplicações Dire! iretas R$ 36.000,00 3390 - 382 Aplicações Diretas Do R$ 10.000,00 | DOIDO TOO oh O — — R$17e100000 |: Art, 2º O Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de RS 1.161.000,00 (Hum milhão, cento ce sessenta e um mil reais), scrá coberto com recursos provenientes da Anulação Parcial de Dotações Orcamentárias, conforme art. 43 inciso HI, da Lei nº 4.320/64, observadas as classificações institucionais, funcional e . programaáticas a seguir: TER — O2TEXECUTIVO | | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E “Setor de Incentivo ao Trabalhador | 113340036.2.03700: E O: Operação e Manut do Banco do o Povo no | | 3330 - 59º Transferência a Estados e ao D! K, RS 5. 000,0 00 — 4490 - 65 Aplicações Diretas o R$ 2.000,00. — — — q — |MANUT E DESENVOLVIMENTO DO o | | 0212, [ENSINO - MDE Setor de | Ensino | k 'undamental 123610011.2,01300: Uperação e Manut do línsino. O Fundamental | 3190 71. | Aplic ações Diretas | | R$ 100.000,00 4390 - “81, “Aplicações Diretas | 1 R$ * 9000,00 - : Setor de Creci ches ! | ] 12: 365000.1 L 002000; | Construção de Creci hes | TD at: a ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 290 - ARANJÃD PAULISTA TONE ti. 283 RICO - FAX (15: 3283-2200 - CAIXA POSTA! Nor GEP ESSO o ANO UNP, d4ESBS BASCO BI Errar pmisQ) one com br — — — - 123650009.2.00600, | | , 01 1Programa de Cesta Básica = o o | — 3390 - 88. — Aplic: acões Diretas. == o o R$ 2.000,00 | | 123650009.2. 201000: | O jOperação e Manutenção de Creches o 3190 - 90 “Aplicações Di Diretas | o R$ 100.000,00 | 4490 - 100 Aplicações Diretas l | R$ 3.000,00 Setor de Pré Esc Esc ola 123650010.2.01 00600 , O Programade Cesta Básica 3390 - 104 04" Aplicações Diretas RS 2.700,00. 123650010.2.01200. | 0. Operacão e Manutenção da Pré Escola no == O = 4490 -1 116. Aplicações Di Diretas | o R$ 3.900,007 “DIVISÃO DA CULTURA, TURISMO E 0213: “ESPORTE — — — 2h 4 —— o o | Setor « de Cultura e lurismo = “Ope racão e Manut da Cultura e : - 13392001/7.2.02000 | “Tunsmo ES 4490 - 127: “Aplicações. Diretas RS 3 3.0 000,0 DO [—s um 2 fe Setor « de Esporte € Lazer 287120015.2.01900, Opera ação e Manutencão da Educa ação — o 0, Fisica e Desportos o 4490 - 38) Aplic ações Diretas | 1 RS 4. .400, +00 278130016.1.00300, Construcão, “Ampliação c Reformas de o | Praças Esportivas O 4490 - 140, páplicações Diretas na RS 10.000,00 no -— — — — qu— o 0214) ER [Fundo Municipal de Saúde. - FMS “Setor de FMS - VISA. | 103040019.2.02200" O | Manutenção da Vigilância Sanitária — | 4 1 TT à o | | 3390 - 164; Aplicações Diretas R$ 15.000,00 | | , “iAplicações T Diretas CT RS 20. 000 OO o — 021 5; Fundo de Assistência Social - FMAS Setor de F 'MAS ' 082440023.1. 00900 | — — — + — — — I E 4490. - 171, “Aplicações | Diretas | E RS. 20. 000, 00. “UB2440023. l. .01200, o; | Construção do Centro de Cidadania | 0“ Ampliação « ce ReformadoSMAS am “4490 - -173, 3 Aplicações Dir ctas o RS, TOS 500. OO 082340023.2.00600! O! ! Programa de Cesta Básie a —. — O — O — “3390 - = 175 Aplicações D Diretas R$ 18.000,00 | Manutenção o da Assistência Social | 08244023.2. 027000 Ge ral - k MAS à o — 4490 - 190 !Aplicacê ões Diretas. l l o — R$ 7.000,00 | | DIVISÃO DE ÓBRAS E — 0216: PLANEJAMENTO -| | ” —-— 0: Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRA SA ARAANDO DE SALES O. IVEIRA 200 - LARÂNIAL FALLISTA sê FONE. a 2300 - FAX 1751 2283-3200) CAIXA OST NO .CFPºe so ONPO 46 ESLEGE CUOT BO - Fomal prpçãosno cor Setor de Obras, se Pk ne): ja mento 11220024.2.02800' Ope tação e Manutenção de Obras « 0! ) ': Planejamento “4490 - 201º “Aplicações Diretas o “R$ 7.000 00 1——— —— 1 Setor de e Tratego Url Urbano o od 041220028.2.02900' "Operação e Manutenção do' Tráfego E 1 —— — — 3890 “Aplica: as — a E 2678000341.2.03600. 226610027.1.00600, a “on | -. CT 0217, DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNI ICIPAIS | Ss “Urbano, — 34490: - - 212, Aplicaçé icações s Diretas RS « — » tem —— Setor « or de Óbras c c Planejamento. = 54510025. 1.00300 | | 0. Obras de Infra Estrutura Urbana 4390-2147 Aplicações Diretas R$ 120.006,00 54820026.1.00500 O, Programa de * Casas ] opulares o N “4490 - 2 216 Aplicações Diretas. o o RS. 20.04 .000 00 o 0] Programa de Instalação de Industrias — 4490 - 218 Aplicações Diretas RS 10. 000, 00 — — —-— —— a) — + “+590 - 220; | Aplicações | Diretas | RS 10.000,00 . “Setor de Serviços Urbanos o 54520025.1. 01300 -. O: Abertura de Ruas e Avenulas 4590 - 222 ! Aplicações Diretas o R$ 30.480,00 + [54520025.2. 03000 ' Conserv ação de Ruas e Avenidas O º 3390 . 229 A licações Diretas — R$146.000,00 — Setord ot de Li Limpeza P Public ao — —— O — — — — — — 0; [Serviços de Limpeza | Publica. O 3390 - 240 Aplicações Diretas 5 R$ 50.454, 00 4490 - 245! Aplicaç des Diretas O R$. 204 000, OO “—'Setord de Servic "ços SP Funeraários . 54520030.2. 03200 0, Manutenção dos Serviços Funerários 4490 - 256, Aplicações D: Diretas o E KS. 5. >. 000 OU | Setor, de Garagem e » Oficina 67820033.2.03500, | 9! Manutenção da Garagem e Oficina — — 4490 285 Aplicações Diretas RS 19.000,00 “Setor de Estradas Vici inais = O Manutenção do SERM | 3190 - - 287 “Aplicações Diretas o RS JA. .000, 00. = 4490 - - 297' + Aplicac ões Diretas E = R$. 30.0 000, 00 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | = — 0218 MEIO AMBIENTE “Setor r de Agncultura, Abastecimento é É. — 000 — TS Ae e eee e e e no 3190 - 192! Aplicações Diretas | R$ 14.000,00 E | COTO NS — | jMeio Ambiente PRAÇà ARMANDO DF ca LES OL.VE RA 200 - ARANSAL PAULISTA - SP FONE SS 3263 BIO - FAX 1151 2283.3200 - CAIXA POSTAL Nº C/ CNP. 4€ 63469 0001-289 - E mal smp orare cx PR Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista -CLEPOREDAGAL | 206010035.2.03800 . Manut Programa Incentivo Produtor 0. Agricola. e Contr. Ambiental | — 3190 - 299' "Aplicações Diretas 4 R$ 9.000,00 — 4490 - 308! Aplicações Diretas 4 R$ 7.000,00 o “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E CC 0220:DO ADOLESCENTE - FMDCA Po O ISetorde FM D ( CA a | 082430020.2.01100! | o o | Qi Subvenções a Instituições Privadas Vo o o “Transferências a Inst Privadas s/ Fins 3350 - 329: Lucrativos — o O Co R$ 6.000,00 : | 082430020.2.02300 = O! Manutenção do FMDCA O 3390 - 3311 Aphic ações Diretas, o o RS 3. 3.000,€ 00 o 4490 - 335! Aplicações Diretas | CC R$ 1.000,00. : Setor do Conselho Tutelar do Us? ER 130020. 2. 02400" Tr O: Manutenção do Conselho Tutelar ! == 4+490 - 342: ' Aplicações D Diretas R$ 2.821,00 ' FUNDO SOCIAL DE SOL ADARIEDADE 0221, - FSS . o Trundo Social de Solidariedade. - -FSS. RE “4490 - 350! | Aplicações Diretas = RS. 3. 000, 00 0222" DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR — ; Setor de Alimentação Escolar. | | 082430014.1.01400 — Cl 9 | Ampliação e Rc Reforma da Cozinha Piloto | O 4490 - 352. “Aplicações Diretas o O RS 104 000, 00 Orasaonh+ .2.01800 Fornccimento de Merenda &o — —S Educando in O 4390 - 364: Apilcações Diretas | o = o RS 9.687,00. o D223' “DIVISÃO DO ENSINO MEDIO = q o nn “ Setor de Ensino Médio e —. 12360013.2 017000 /M Manut do Ensino Médio na 3190 - 369 Aplicações Diretas CT R$ 39.000,00 — 3390 - 374, Aplicações Diretas Po RS 5.000,00 0225) ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. o E ncargos Diversos o 041220004.0.00100! Dn O Precatórias Judiciais 3390 - 389" Aplicações Diretas | O o R$ 58,00 o 092710006.2. 00900, o O Inativos e Pensionistas | ' 3190 - 391 Aplicações Diretas CP R$ 77.000,00 288430007.0.00200' DM 0. Juros e Amortização da Divida Interna o 3290-394 “Aplicações Diretas | Vo R$. 5.000,00 o o 4690 - - 396, “Aplicações Diretas RS. 20.000,00 E Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALFS CLIVERA 200. ARAN.ál PAULISTA SP FONE .“5:2283 8300 - FAX (15) 5283 2200 CAIXA POSTAL NºÉUZ CEPAS STE Cal CNPO 4SeS.EuE CIC) - E-marl eepironine corr | | 999990999.2.09900 | | Lo O Resewa de Contingência — o — 9999 - 400 Reserva de Contingência R$ 5.000,00, a O L Lo Ho O O = o — TOTAL R$ 1.161.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. | agosto de 2005. Publicada na Secretaria da Prefeitura c afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 74 a 80, no Volume de Leis nº 24. Laranja! Paulista, 16 de agosto de 2005. j Z CH 4 x da Benedito Orlando Ghiraldi | Assessor de Expediente (07) (80) |