| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2005 |
| Date | 2005-07-08 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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WD DW—WDlDD>—>——>————————>>—>—>——— TN | Prefeitur ura do Mu icípio de Laran njal Paulista | PRAÇA ARMANDO DE SALES OL VEIRA 200 - . ARANIAI PAULISTA - SP o FONE 15: 2283-B3C - FAX: 15) 3284 2200 - CA XA POSTAL IN“ O7 - CEP 18 SDL -SU0 CNPJ 45824 605 0007-800 - E mal prole re corar LEI Nº 2.478, DE 08 DE JULHO DE 2005 | Altera a nomenclatura ec atribuições de 01 (um) Emprego de Provimento ktetivo, constantes da Lei nº 2.050. de 1º de julho de 1996 e dá outras providências. | Eu, ROBERTO FUGLINI, Preteito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal | Paulista APROVOU ec eu SANCIONU e PROMULGO a presente Lkl: - 1º Fica, transformada a nomenclatura de 01 (um) Emprego Publico de Provimento Efetivo, constante da Lei Municipal nº 2.050/96, a saber: | DE PARA REFERÊNCIA Auxiliar de Serviços Auxiliar de Enfermagem “1” Parágrafo único. O (a) ocupante do Emprego Público transtormado para | Auxihar de Enfermagem deverá apresentar para as atribuições increntes à função, o certificado /diploma de conclusão do Curso Protissional de Auxiliar de iEntermagem, bem como o registro no órgão competente. Art. 2º As novas atribuições são as constantes do Anexo IV, da Lei nº "2.050, de !º de julho de 1996. Art. 3º Ao designado (a) para ocupar o Emprego Publico transformado fica assegurado todo o direito ce demais vantagens pecuniárias decorrentes da ocupação do cargo anterior, na forma da legislação vigente. Art. 4º Esta tci entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Prefeitura do Municipio de 00/70 Ulista, 08: de julho de 2005. | ROBERTO E UGL rá Prefei unicipal Publicada na Secretaria da Preteitufa c afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 68, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 08 de julho de Ea Lo se Orlando Ghiraldi Assessor de lixpediente (01) (68)