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norma nº 2478/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2478 / 2005
Date 2005-07-08
EmentaALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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WD DW—WDlDD>—>——>————————>>—>—>——— TN
| Prefeitur ura do Mu icípio de Laran njal Paulista |
PRAÇA ARMANDO DE SALES OL VEIRA 200 - . ARANIAI PAULISTA - SP o
FONE 15: 2283-B3C - FAX: 15) 3284 2200 - CA XA POSTAL IN“ O7 - CEP 18 SDL -SU0
CNPJ 45824 605 0007-800 - E mal prole re corar
LEI Nº 2.478, DE 08 DE JULHO DE 2005 |
Altera a nomenclatura ec atribuições
de 01 (um) Emprego de Provimento ktetivo,
constantes da Lei nº 2.050. de 1º de julho de
1996 e dá outras providências.
| Eu, ROBERTO FUGLINI, Preteito Municipal de Laranjal Paulista, no uso
de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal |
Paulista APROVOU ec eu SANCIONU e PROMULGO a presente Lkl:
- 1º Fica, transformada a nomenclatura de 01 (um) Emprego Publico
de Provimento Efetivo, constante da Lei Municipal nº 2.050/96, a saber: |
DE PARA REFERÊNCIA
Auxiliar de Serviços Auxiliar de Enfermagem “1”
Parágrafo único. O (a) ocupante do Emprego Público transtormado para |
Auxihar de Enfermagem deverá apresentar para as atribuições increntes à
função, o certificado /diploma de conclusão do Curso Protissional de Auxiliar de
iEntermagem, bem como o registro no órgão competente.
Art. 2º As novas atribuições são as constantes do Anexo IV, da Lei nº
"2.050, de !º de julho de 1996.
Art. 3º Ao designado (a) para ocupar o Emprego Publico transformado
fica assegurado todo o direito ce demais vantagens pecuniárias decorrentes da
ocupação do cargo anterior, na forma da legislação vigente.
Art. 4º Esta tci entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
| Prefeitura do Municipio de 00/70 Ulista, 08: de julho de 2005.
|
ROBERTO E UGL rá
Prefei unicipal
Publicada na Secretaria da Preteitufa c afixada por edital no lugar de costume,
nesta data. Encadernada sob fls. 68, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista,
08 de julho de Ea
Lo
se Orlando Ghiraldi
Assessor de lixpediente
(01) (68)

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