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norma nº 2470/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2470 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMEMORAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO DIA DA COMUNIDADE ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
FONE (0"*15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 1850% CCC *
CNPJ 46 634.606/0091-80 - e-mail pmlpBlonl ne cor Sr
LEI Nº 2.470, DE 24 DE MAIO DE 2005
Dispõe sobre a criação e comemoração,
em âmbito municipal, do DIA DA COMUNIDADE
ITALIANA c dá outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de
minhas atribuicões legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista
APROVOU e cu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI:
Art. 1º Fica instituído no Municipio de Laranjal Paulista, o dia 2 de junho como
sendo o “Dia da Comunidade Italiana”.
Art. 2º A data referida no caput do artigo deverá ser condignamente comemorada.
81º As comemorações implicitas no caput deste artigo, não visarão lucro ce,
obrigatoriamente, envolverão as escolas do Municipio e o Circulo Italo-Brasileiro di
Laranjal Paulista, que enfatizarão a importância do Dia Mundial da Comunidade
Italiana.
8 2º Nada impede que associações, clubes de serviços e/ou a iniciativa particular
participem ou contribuam para com o maior brilhantismo da data que objetiva o resgate
da cultura dos nossos antepassados.
Art. 3º O Poder Executivo, anualmente, lembrara os envolvidos para a celebração
da data instituída pela presente lei ce supervisionara a sua programação.
Art. 4º Esta lei entrara cm vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta
data. Encadernada sob fls. 59, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 24 de maio
de 2005.
Na Orlando'Ghiraldi
Assessor de Expediente
(01) (59)

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