| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2005 |
| Date | 2005-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMEMORAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO DIA DA COMUNIDADE ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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c—e ee — + ——— — — ———— » — eee + | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP | FONE (0"*15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 1850% CCC * CNPJ 46 634.606/0091-80 - e-mail pmlpBlonl ne cor Sr LEI Nº 2.470, DE 24 DE MAIO DE 2005 Dispõe sobre a criação e comemoração, em âmbito municipal, do DIA DA COMUNIDADE ITALIANA c dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuicões legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e cu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI: Art. 1º Fica instituído no Municipio de Laranjal Paulista, o dia 2 de junho como sendo o “Dia da Comunidade Italiana”. Art. 2º A data referida no caput do artigo deverá ser condignamente comemorada. 81º As comemorações implicitas no caput deste artigo, não visarão lucro ce, obrigatoriamente, envolverão as escolas do Municipio e o Circulo Italo-Brasileiro di Laranjal Paulista, que enfatizarão a importância do Dia Mundial da Comunidade Italiana. 8 2º Nada impede que associações, clubes de serviços e/ou a iniciativa particular participem ou contribuam para com o maior brilhantismo da data que objetiva o resgate da cultura dos nossos antepassados. Art. 3º O Poder Executivo, anualmente, lembrara os envolvidos para a celebração da data instituída pela presente lei ce supervisionara a sua programação. Art. 4º Esta lei entrara cm vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 59, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 24 de maio de 2005. Na Orlando'Ghiraldi Assessor de Expediente (01) (59)