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norma nº 2467/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2467 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
native_id1148

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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0"*15)3283-83C0-FAX (0º"15)3283-32C0-CAIXA POSTAL Nº 07: CEP 18500 00C
CNPJ 46 634 605/0001-20 - e-mail pmilp&lonl.ne com.cr
LEI Nº 2.467, DE 24 DE MAIO DE 2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito |
Adicional Especial c inclui na LEI de '
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para O
exercício de 2005.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de
minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal
Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Especial no Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 476.906,50
(Quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos ce seis reais e cinquenta centavos],
destinados a execução dc Sistema de Esgotamento Sanitário, observados a
classificação institucional, funcional e programática a seguir:
102 02 ÓRGÃO EXECUTIVO
' 021 14 | FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - F.M.S.
| | 10. 512. 0037. 1.015000 Obras de Sistema de Esgotamento | | 1
| | 4.4.90.51.00 "| Obras Instalações 475.906,50 |
Art. 2º Fica incluído na Ici de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio
de 2005, o disposto no art. 1º.
Art. 3º O referido Crédito Adicional Especial será coberto com recursos a .
que se refere à alinea “a”, 8 1º do artigo 43, da Lei 4.320/64 no valor de R$
220.000,00 (Duzentos c vinte mil reais) «e alinca “c” da referida Lei, no valor de
R$ 255.906,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e seis reais e
cinquenta centavos), conforme classificação institucional, funcional e
programaática a seguir:
02 *, ÓRGÃO EXECUTIVO | 2] E
0211 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
| | 04.122.0004.2.005.000 Manut. dos Serviços ,
Administração
n 13190. 90.00 - 33 Aplicações Diretas | 140.000,00
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0"*15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 15500.060
CNPJ 46 534 506/0001-80 - e-mail pmipQlonhine com.br
| 02 [ORGÃO EXECUTIVO j |
' 0217 |! Divisão de Serviços Municipais
15.452.0025.2.030000 Conserv. de Ruas e s e Avenidas |
| | 3 190.00 — 224 Aplicações Diretas “50.000,00 |
AS. 452.0029.2.03 1000 “Serviços de Limpeza Pú Pública
— 3 00 -236 Aplicações Diretas ; 65.906,50 | :
E : TOTAL
. o 288.906,50
Art. 4º Esta Ici entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
nesta data. Encadernada sob fls. 54 e 55, no Volume de Leis nº 24. Laranjal
Paulista, 24 de m
Be edito | Orlari
Ghiraldi
Assessor de Expediente
(02)

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