| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2460 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. |
| native_id | 1155 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0º:5)3283-8300-FAX (0""15)3283-3200- CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500 009. . CNPJ 46 63: 603/0001-80 - e-mail! pmipéBlonhine com br — —. — — — .——— — — — — — mu. [1 —— — o — — — — +. — “LEI Nº 2. 460, DE 26 DE ABRIL DE 2005 Cria o Programa “Adote uma Praça” hu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições icpais, laço saber que a Camara Municipal dc Laranjal Paulista APROVOU e cu SÂNCIONO e PROMULGO a presente LEl: Art. 1º. rica criado o programa “Adote uma Praça”, o qual autoriza O Poder Exccutivo, à fiimar convênios com à iniciativa privada, para melhoramentos e conservação de praças publicas. Art. 2º. O programa pudera prever a utilização de cspaço para publicidade por parte cmpresa conveniada. Art. 3º. Os interessados deverão se inscrever cm periodo estabelecido, sendo que havendo mais de um interessado para 0 mesmo espaço sera decidido por surício, Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 dias dã sua publicação, Art. 5º. Esta Lei cnirará cm vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Municipio de fan ay Paulista, 26 de abril de 2005. Pubiicada na Secretaria da Prefeitura e aiixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fis. 43, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 26 de abril de 2008. + 1) Benedito Orlando Ghiraldi Assessor de Expediente (0 1) (43) — — - — 4.)