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norma nº 2448/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2448 / 2005
Date 2005-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DRAG ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 296 - LARANJAL PAULISTA - SP
| FONE (0º*15)3283-8300-FAX (0*"15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18509 005
CNPJ 48 534 826/0001-80 - e-ma pmipQBlontne com.br
LEI Nº 2.448, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder
Subvenção Social a Entidades de Assistência
Social, com sede em Laranjal Paulista c dá
outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder, a partir de 1º de
Fevereiro até 31 de Dezembro de 2005, subvenção para Entidades de Assistência
Social, com sede em Laranjal Paulista.
Art. 2º. As Entidades e os valores serão os seguintes:
SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
* Creche e Berçário “JOÃO XXIIP....... rena R$ 30.000,00
* Associação Criança Esperança Laranjalense-ACEL............... R$ 30.360,00
* Associação União Bencficente Irmãs de São Vicente de Paulo.... R$ 3.600,00
SEGMENTO FAMÍLIA
* Associação de Mães Maria Sampaio.............iiiiiiierer eee, R$ 24.000,00
SEGMENTO IDOSO
* Asilo São CristóvãoO.......... arena R$ 90.000,00
* Sociedade Unidos da Melhor Idade............. era RS 9.600,00
* Associação Amizadc da Terceira Idade........ ereta R$ 9.600,00
SEGMENTO PPD
* Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE............ R$ 48.000,00
* Associação Laranjalense dos Portad. de Def. - ALARDE.............. R$ 6.000,00
AÇÕES EMERGENCIAIS
* Associação Beneficente Santa ISabel...... EE R$ 4.800,00
TOTAL..........ccsessecrseereerecerscerrceren ces rerac eras cere ceras eeascenseeastero R$ 255.960,00
(01) (18)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
| : , o Anr
| FONE (77 15)3283-8300-FAX (0'*15)3283-3200-CAIXA POSTAL N 07-CEP 18520 006
' CNP4 46 834 605/0201-80 - e-mail pmtpDiontine com br
Art. 3º. Os valores serão parcelados em onze vezes, sendo que as
Entidades deverão apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de
Assistência Social: Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas €
Relação Nominal dos Atendidos e, no dia 31/01/2006 devera apresentar a
Prestação de Contas da quantia recebida.
Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Pá
PrefeitoMu icipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura c afixada por edital no lugar de costume,
nesta data. Encadernada sob fis. 18 e 19, no Volume de Leis nº 24. Laranjal
Paulista, 15 de fevepéiro de; 2005.
N > Co ES Pest
Benedito Orlando Ghiraldi
Assessor de Expediente
(02) (19)

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