| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2448 / 2005 |
| Date | 2005-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DRAG ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 296 - LARANJAL PAULISTA - SP | FONE (0º*15)3283-8300-FAX (0*"15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18509 005 CNPJ 48 534 826/0001-80 - e-ma pmipQBlontne com.br LEI Nº 2.448, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Entidades de Assistência Social, com sede em Laranjal Paulista c dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder, a partir de 1º de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2005, subvenção para Entidades de Assistência Social, com sede em Laranjal Paulista. Art. 2º. As Entidades e os valores serão os seguintes: SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE * Creche e Berçário “JOÃO XXIIP....... rena R$ 30.000,00 * Associação Criança Esperança Laranjalense-ACEL............... R$ 30.360,00 * Associação União Bencficente Irmãs de São Vicente de Paulo.... R$ 3.600,00 SEGMENTO FAMÍLIA * Associação de Mães Maria Sampaio.............iiiiiiierer eee, R$ 24.000,00 SEGMENTO IDOSO * Asilo São CristóvãoO.......... arena R$ 90.000,00 * Sociedade Unidos da Melhor Idade............. era RS 9.600,00 * Associação Amizadc da Terceira Idade........ ereta R$ 9.600,00 SEGMENTO PPD * Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE............ R$ 48.000,00 * Associação Laranjalense dos Portad. de Def. - ALARDE.............. R$ 6.000,00 AÇÕES EMERGENCIAIS * Associação Beneficente Santa ISabel...... EE R$ 4.800,00 TOTAL..........ccsessecrseereerecerscerrceren ces rerac eras cere ceras eeascenseeastero R$ 255.960,00 (01) (18) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista =""""""" = PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 200 - LARANJAL PAULISTA - SP | : , o Anr | FONE (77 15)3283-8300-FAX (0'*15)3283-3200-CAIXA POSTAL N 07-CEP 18520 006 ' CNP4 46 834 605/0201-80 - e-mail pmtpDiontine com br Art. 3º. Os valores serão parcelados em onze vezes, sendo que as Entidades deverão apresentar mensalmente a Secretaria Municipal de Assistência Social: Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas € Relação Nominal dos Atendidos e, no dia 31/01/2006 devera apresentar a Prestação de Contas da quantia recebida. Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. Pá PrefeitoMu icipal Publicada na Secretaria da Prefeitura c afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fis. 18 e 19, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 15 de fevepéiro de; 2005. N > Co ES Pest Benedito Orlando Ghiraldi Assessor de Expediente (02) (19)