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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2440/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2440 / 2005
Date 2005-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1175

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' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
| PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 207 - LARANJAL PAULISTA - SP
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LEI Nº 2.440, DE 28 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre aumento de salário,
subsídio, vencimento, provento ou pensão €
dá outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LH:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janciro de 2005, um aumento do
salário, subsídio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de
10% (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados c pensionistas e
ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre
salário, subsídio, vencimento, provento e/ou pensão do mês de dezembro de
2004.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com
OS recursos consignados no orçamento municipal, suplementados
oportunamente, se for necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
os seus cfeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2005.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vis
Prefeitura do Municipio de Lára YA Paulista, 28 de janeiro de 2005.
ROBERTOJFUGLINI
Prefcj unicipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
nesta data. Encadernada sob fls. 04, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista,
28 de janeiro de 200
EAR O
a ct. ,
Benedito Orlando Ghiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(01) (04)

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