| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2440 / 2005 |
| Date | 2005-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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' Prefeitura do Município de Laranjal Paulista | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 207 - LARANJAL PAULISTA - SP | FONE (€*"15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18530 09€ CNPJ 46.634 606/0001-80 - e-ma!l pmipúdlonlne com br LEI Nº 2.440, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 Dispõe sobre aumento de salário, subsídio, vencimento, provento ou pensão € dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LH: Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janciro de 2005, um aumento do salário, subsídio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de 10% (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados c pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre salário, subsídio, vencimento, provento e/ou pensão do mês de dezembro de 2004. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com OS recursos consignados no orçamento municipal, suplementados oportunamente, se for necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus cfeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2005. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Vis Prefeitura do Municipio de Lára YA Paulista, 28 de janeiro de 2005. ROBERTOJFUGLINI Prefcj unicipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 04, no Volume de Leis nº 24. Laranjal Paulista, 28 de janeiro de 200 EAR O a ct. , Benedito Orlando Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (01) (04)