| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2437 / 2004 |
| Date | 2004-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A Nro E Se SOM es Do LARANJAL FAULISTA SP LEI Nº 2.437, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre aumento de salário, subsídio, vencimento, provento ou pensão e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2005, um aumento do salário, subsidio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de 10% (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre salário, subsídio, vencimento, provento e/ou pensão do mês de dezembro de 2004. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados oportunamente, se for necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2005. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 60, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 06 de dezembro CA N > . edito Sado Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (01) (60)