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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2437/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2437 / 2004
Date 2004-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1178

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A Nro E Se SOM es Do LARANJAL FAULISTA SP
LEI Nº 2.437, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre aumento de salário, subsídio,
vencimento, provento ou pensão e dá outras
providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado
de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2005, um aumento
do salário, subsidio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem
de 10% (dez por cento), aos servidores, funcionários, aposentados e
pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento
incidirá sobre salário, subsídio, vencimento, provento e/ou pensão do mês de
dezembro de 2004.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com
os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados
oportunamente, se for necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2005.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
nesta data. Encadernada sob fls. 60, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista,
06 de dezembro CA
N
> .
edito Sado Ghiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(01) (60)

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