| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2004 |
| Date | 2004-12-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$174.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista CNDJ ASIA GESTO SO cs rimilpeitondre cio LEI Nº 2.436, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 Abre crédito suplementar na importância de R$ 174.500,00, para reforço de dotações do orçamento vigente. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na importância de R$ 174.500,00 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber: [02 | ÓRGÃO EXECUTIVO | 0212 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS O Setor de Finanças | | 041230004.2.008 Manut. dos Serviços de Finanças | 21.000,00 o 31900 9 Aplicaçõ — 57.000,00 339000 - 73 Aplicações Diretas 6.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Setor do FUNDEF 1236 10011.2.016 Manut. do Ens.Fund.c/Rec. do FUNDEF 319000 - 136 Aplicações Diretas 40.000,00 Do SECRETARIA DA SAUDE Setor do FMS. Ambulatorial EIS SOR TARA DA asia — e ——28000,00, 0215 | SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL | |º*|Setordo FMAS. || |082440023.2.027 Manut. do FMAS. o | |319000-264 | Aplicações Diretas | 4.000,00] 0217 | SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS | ||| | Setor de Serviços Funerários TO | | 154520030.2.032 Manut. dos Serviços Funerários | | [319000 - 332 Aplicações Diretas Prefeitura do Município de Laranjal Paulista Setor de Iluminação Pública Do 154520031.2.033 Manut. da Iluminação Pública | 339000 - 345 Aplicações Diretas 20.000,00 174.500,00 Art. 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 174.500,00 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais), será coberto com os recursos a que alude o Parágrafo 1º; Inciso III, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64. 02 |ÓRGÃO EXECUTIVO TO [0214 | SECRETARIA DA SAÚDE A | *|SetordoF.M.S. o 103010018.2.021 Manut.da Assist.Médica o DO | 174.500,00 | E 339000 - 225 Aplicações Diretas 174.500,00 174.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 58 e 59, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 06 de dezembro de 2004. o sen Orlando Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (02) (59)