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norma nº 2431/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2431 / 2004
Date 2004-09-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.112.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1184

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Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista
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LEI Nº 2.431, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
Abre crédito suplementar na importância
de R$ 1.112.000,00, para reforço de dotações do
orçamento vigente.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica aberto na Contadora da Prefeitura do Municipio de Laranjal
Paulista, um crédito suplementar na importância de R$ 1.112.000,00 (Hum milhão,
cento e doze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber:
| 02 ORGÃO EXECUTIVO Do
0211 |. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |.
Setor de Administração
0412200043.2.005 - Manut. dos Serv. de Administração
339000 - 47 Aplicações Diretas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I
123610011.2.013 Oper. e Manut. do Ens.
Fundamental
339000 - 123 Aplicações Diretas | 78.000,00
.! 123610011.2.014 Oper. e Manut. do Transporte
a | Escolar | ]
o [339000-133 Aplicações Diretas 5.000,00
[ [Setorde Pré-Escola
vo | | 123650010.2.012 Oper. e Manut. da Pré-Escola Do
o no 319000 - 180 | Aplicações Diretas o
Te Ad 0214. SECRETARIA DE SAUDE |
Po Setor F.M.S. na
103010018.2.021 Manut. da Assist. Médica
Ambulatorial A
319000 - 220 Ap licaçõ ões Diretas 60.000,00
608.000,00
Setor de Vig Encia Sanitária - -
103040019.2.022 Manutenção da à Vig gilância Sanitária
| 319000 - 233 Aplicações Diretas 24.000,00
0215 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Setor do FMAS
082440023.2.027 Maunt. da Assist. Social Geral |. o
8.000,00 |
180.000,00
|
319000 - 264 Aplica ões Diretas
| 339000-269 nlicações Diretas 22.000,00
0216 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Setor de Obras e Planejamento O
[041220024.2.028 Oper. e Manut. de Obras e Vl
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista
DM ro ER 1-0 f ma I f
DO |Planejamento o a
— 319000 -277 Aplicações Diretas — 500,06]
DS
Setor de Trafego Urbano
041220028.2.029 Oper. e Manut. do Trafego Urbano
319000 - 288 licações Diretas
o sos A DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Setor de Limpeza Pública
154520029.2.031 Serviços de Limpeza Pública
Do ——
319000 - 321 Aplicações Diretas —| — 38.000,00
Setor de Iluminação Publica
154520031.2.033 Manut. da Iluminação Pública | 5.000,00
Setor de GQ rem e Oficina
> 267820033.2.035 Manut. da Garagem e Oficina
15.000,00
PMoTAL 1.112.000,00
Art. 2º. O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 1.112.000,00 (Hum
milhão, cento e doze mil reais), será coberto com os recursos a que alude o Parágrafo 1º;
Inciso III, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64.
a
02. BRGÃO EXECUTIVO Cod
0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Do
Setor de Finanças Domo
0927 10006.2.009 Inativos e Pensionistas
319000 - 80 Aplicações Diretas 180.000,00
o 288430007.0.002 Juros e Amortização da Divida Interna
sd 469000 - 93 Aplicações Diretas 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Setor de Creches
123650009.2.010 Oper. e Manut. de Creches
319000 - 164 Aplicações Diretas | 150.000,00
339000 - 169 Aplicações Diretas 50.000,00
| **| Setor de Merenda Escolar |
082430014.2.018 Fornec. de Merenda a Educandos
339000 - 104 Aplicações Diretas
rm SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE |
Setor de Esportes aportes
Loo 278130016.1.003 Const. e Ampl. de Praças Esportivas O
449000 - 214 Aplicações Diretas 29.000,00
SECRETARIA DE SAUDE
Setor do FMS. |
103010018.1.011 Construção e Ampl. de PSs.
00,00 |
19.0
449000 - 216 “Aplicações Diretas
[0215 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
L Setor de FMAS
U 082440023.2.011 Subvenções a Instituições Privadas
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
no CR MEN CC ESALESCLVERE SO LAB ANJ AULISTA - SP
335000 - 262 Aplicações Diretas , 180.000,00 |
1
0216 | SECRETARIA DE ORBRAS E PLANEJAMENTO
Setor de Obras e Planejamento
r | 154510025.1.004 Obras e Infra-Estrutura Urbana
449000 - 299 Aplicações Diretas : 64.000,00
| 0217
|
144520025.2.030 Conservação de Ruas e Avenidas |
319000 - 309 Aplicações Diretas o 55.000,00
Setor de Praças Parques e Jardins o o
154520032.1.007 Const.Ampl. e Ref. de Praças e Jardins Es mioOo
— 449000 - 348 Aplicações Diretas o 49.000,00
154520032.2.034 Manut. de Praças, Para ues e Jardins
[| 339000-354 Aplicações Diretas
Setor de Estradas Vicinais
267820034.2.036 Manut. do SERM.
———s ue
60.000,00
339000 - 376 Aplicações Diretas - 116.000,00
| = 449000 - 382 Aplicações Diretas E . 60.000,00
[o TOTAL 1.112.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
à, 29 de setembro de 2004.
Publicada na Secretaria da Prefeitura c afixada por edital no lugar de costume, nesta
data.Encadernada sob fls. 48, 49 e 50, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 29
de setembro de 2004.
Bend Orlando Ofiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(03) (50)

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