| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2004 |
| Date | 2004-09-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.112.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista DI PM AND E SA ES QUIVERA DO a ANGEL ot] Ni MAGRA D E ta PR XO CE ADID AZ CAIXA POSTALNO ção f “ x Es “ LEI Nº 2.431, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 Abre crédito suplementar na importância de R$ 1.112.000,00, para reforço de dotações do orçamento vigente. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica aberto na Contadora da Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, um crédito suplementar na importância de R$ 1.112.000,00 (Hum milhão, cento e doze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber: | 02 ORGÃO EXECUTIVO Do 0211 |. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |. Setor de Administração 0412200043.2.005 - Manut. dos Serv. de Administração 339000 - 47 Aplicações Diretas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I 123610011.2.013 Oper. e Manut. do Ens. Fundamental 339000 - 123 Aplicações Diretas | 78.000,00 .! 123610011.2.014 Oper. e Manut. do Transporte a | Escolar | ] o [339000-133 Aplicações Diretas 5.000,00 [ [Setorde Pré-Escola vo | | 123650010.2.012 Oper. e Manut. da Pré-Escola Do o no 319000 - 180 | Aplicações Diretas o Te Ad 0214. SECRETARIA DE SAUDE | Po Setor F.M.S. na 103010018.2.021 Manut. da Assist. Médica Ambulatorial A 319000 - 220 Ap licaçõ ões Diretas 60.000,00 608.000,00 Setor de Vig Encia Sanitária - - 103040019.2.022 Manutenção da à Vig gilância Sanitária | 319000 - 233 Aplicações Diretas 24.000,00 0215 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Setor do FMAS 082440023.2.027 Maunt. da Assist. Social Geral |. o 8.000,00 | 180.000,00 | 319000 - 264 Aplica ões Diretas | 339000-269 nlicações Diretas 22.000,00 0216 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO Setor de Obras e Planejamento O [041220024.2.028 Oper. e Manut. de Obras e Vl Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista DM ro ER 1-0 f ma I f DO |Planejamento o a — 319000 -277 Aplicações Diretas — 500,06] DS Setor de Trafego Urbano 041220028.2.029 Oper. e Manut. do Trafego Urbano 319000 - 288 licações Diretas o sos A DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Setor de Limpeza Pública 154520029.2.031 Serviços de Limpeza Pública Do —— 319000 - 321 Aplicações Diretas —| — 38.000,00 Setor de Iluminação Publica 154520031.2.033 Manut. da Iluminação Pública | 5.000,00 Setor de GQ rem e Oficina > 267820033.2.035 Manut. da Garagem e Oficina 15.000,00 PMoTAL 1.112.000,00 Art. 2º. O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 1.112.000,00 (Hum milhão, cento e doze mil reais), será coberto com os recursos a que alude o Parágrafo 1º; Inciso III, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64. a 02. BRGÃO EXECUTIVO Cod 0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Do Setor de Finanças Domo 0927 10006.2.009 Inativos e Pensionistas 319000 - 80 Aplicações Diretas 180.000,00 o 288430007.0.002 Juros e Amortização da Divida Interna sd 469000 - 93 Aplicações Diretas 30.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Setor de Creches 123650009.2.010 Oper. e Manut. de Creches 319000 - 164 Aplicações Diretas | 150.000,00 339000 - 169 Aplicações Diretas 50.000,00 | **| Setor de Merenda Escolar | 082430014.2.018 Fornec. de Merenda a Educandos 339000 - 104 Aplicações Diretas rm SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE | Setor de Esportes aportes Loo 278130016.1.003 Const. e Ampl. de Praças Esportivas O 449000 - 214 Aplicações Diretas 29.000,00 SECRETARIA DE SAUDE Setor do FMS. | 103010018.1.011 Construção e Ampl. de PSs. 00,00 | 19.0 449000 - 216 “Aplicações Diretas [0215 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL L Setor de FMAS U 082440023.2.011 Subvenções a Instituições Privadas Prefeitura do Município de Laranjal Paulista no CR MEN CC ESALESCLVERE SO LAB ANJ AULISTA - SP 335000 - 262 Aplicações Diretas , 180.000,00 | 1 0216 | SECRETARIA DE ORBRAS E PLANEJAMENTO Setor de Obras e Planejamento r | 154510025.1.004 Obras e Infra-Estrutura Urbana 449000 - 299 Aplicações Diretas : 64.000,00 | 0217 | 144520025.2.030 Conservação de Ruas e Avenidas | 319000 - 309 Aplicações Diretas o 55.000,00 Setor de Praças Parques e Jardins o o 154520032.1.007 Const.Ampl. e Ref. de Praças e Jardins Es mioOo — 449000 - 348 Aplicações Diretas o 49.000,00 154520032.2.034 Manut. de Praças, Para ues e Jardins [| 339000-354 Aplicações Diretas Setor de Estradas Vicinais 267820034.2.036 Manut. do SERM. ———s ue 60.000,00 339000 - 376 Aplicações Diretas - 116.000,00 | = 449000 - 382 Aplicações Diretas E . 60.000,00 [o TOTAL 1.112.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. à, 29 de setembro de 2004. Publicada na Secretaria da Prefeitura c afixada por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 48, 49 e 50, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 29 de setembro de 2004. Bend Orlando Ofiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (03) (50)