| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2004 |
| Date | 2004-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. |
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"Programa Saúde da Família. | 06 de abril de 2004 $ ce emo um cu e cem em em Prefeitura do Município de Laranjal Paulista | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP | FONE (0**15)3283-8300-FAX (0**15)283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000 | C.N.PJ. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmipQ!online.com.br eae ue ——— re me TN LEI Nº 2.414, DE 06 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: | Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista para implantação e execução do | Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ho aulista, 06 de abril de 2004 / | Prefeitura do Município de Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 21, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, cu E ) sms Orlando Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos o) (21)