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norma nº 2407/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2407 / 2004
Date 2004-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO QUE ENVOLVE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO.
native_id1208

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15)3283-8300-FAX (0**15)283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmipBlonline.com.br
LEI Nº 2.407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre desdobramento que envolve as
Secretarias Municipais da Educação e do Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º O Setor de Cultura passa a fazer parte integrante da Secretaria
Municipal da Educação.
Art. 2º A designação das Secretarias que envolvem o desdobramento a que
se refere a presente Lei fica sendo:
a - Secretaria Municipal da Educação e Cultura;
b - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 3º A Secretaria Municipal da Educação e Cultura terá a seguinte
estrutura: |
a - Gabinete do Secretário;
b - Setor da Educação;
c - Setor de Cultura.
Art. 4º Com a anexação da Cultura à Secretaria da Educação, a Biblioteca
Pública “Profº? Luiza Arruda” e a Banda Municipal “Giocondo Cordon?”, por serem
patrimônios culturais, administrativamente, ficarão subordinados à Secretaria
da Educação e Cultura. |
Art. 5º A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo terá a seguinte
estrutura:
a - Gabinete do Secretário;
b - Setor de Esporte e Lazer;
c - Setor de Turismo.
O) (11)
à
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15)3283-8300-FAX (0**15)283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmlpQlontine.com.br
/
| Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às
disposições em contrário contidas na Lei Complementar nº 01/2001 de 29 de
janeiro de 2001.
Prefeitura do Município de La a, 13 de fevereiro de 2004.
' Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
' nesta data.Encadernada sob fls. 11 e 12, no Volume de Leis nº 23. Laranjal
' Paulista, 13 de fevereiro de 2004.
| Benédito Orlando Ghiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
“02 (12)

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