| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2004 |
| Date | 2004-02-13 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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mma Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15)3283-8300-FAX (0**15)283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000 C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmipBlontine.com.br LEI Nº 2.406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 Altera o disposto na Lei nº 2.050, de 1º de julho de 1996 e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º O número de Empregos Públicos de Professor 1, constante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários estabelecido pela Lei Municipal nº 2.050, de 1º de julho de 1996, fica ampliado, passando de 80 (oitenta) para 100 (cem). Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de fevereiro de 2004. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 10, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 13 de fevereiro (9) ANN Benedito Orlando Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (01) (10)