| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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LEI Nº 2.736, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre delimitação da Zona Urbana da sede do Município de Laranjal Paulista. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei. ARTIGO 1° - A delimitação da zona urbana da sede do Município de Laranjal Paulista, compreenderá as áreas contidas dentro do polígono abaixo descrito: “Começa no marco 1, distante 500,00m da Rodovia Marechal Rondon, próximo ao trevo de acesso da Estrada Vicinal João Hermano Pessin. Deste marco segue em linha reta por 2.800,32m com rumo de 39°12’11”NE, até atingir o marco 2; deflete à direita e segue pela margem esquerda do Rio Sorocaba, por uma distância de 8.633,43m até atingir o marco 3, cravado na margem esquerda do Rio Sorocaba; deflete à esquerda e segue em linha reta por 802,66m com o rumo de 87°45’26” SE, até atingir o marco 4; deflete à direita e segue em linha reta por 1.465,00m com rumo de 2° 14” 34’ SW, até atingir o marco 5; deflete à direita e segue em linha reta por 909,27m com rumo de 47° 39” 37” SW, até atingir o marco 6; deflete à esquerda e segue pela margem esquerda do rio Sorocaba por 1.051,27m, até atingir o marco 7; deflete à direita e segue em linha reta por 3.207,06m com rumo de 87°56’42”NW até atingir o marco 8; deflete à direita e segue em linha reta por 3.690,27m com rumo de 00°41’55”NW, até atingir o marco 9; deflete a esquerda e segue em linha reta por 2.591,26m com rumo de 86°01’00” NW até o marco 10; deflete a esquerda e segue 1.110,36m com rumo de 46° 05’ 41” SW até o marco 11; deflete a direita segue em linha reta por 1680,45m com rumo de 65° 34’ 13” até o marco 12; deflete a direita e segue em linha reta por 1.238,65m com rumo de 32° 28’ 16”NE até o marco 13; deflete a direita e segue em linha reta por 1.730,21m com rumo de 89° 06’ 31” NE até atingir o marco 14; faz uma pequena deflexão a direita e segue em linha reta 2.912,37m com rumo de 85° 55’ 27” SE até atingir o marco inicial 1, fechando-se o perímetro com uma área de 27.715.457,74m².” ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.252 de 29 de novembro de 2000. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 1º de dezembro de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 1º do mês de dezembro do ano de 2009, e encadernada sob fls. 114 e 115, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 1º de dezembro de 2009. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (115)