| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2004 |
| Date | 2004-02-10 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (07715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 418500.000 CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmipd!online.com.br LEI Nº 2.405, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 quer e Altera a nomenclatura e atribuições de 01 (um) Emprego de provimento efetivo, constantes da Lei n.º2.050, de 1º de julho de 1.996 e da outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica transformada a nomenclatura do emprego público, de provimento efetivo, constante da Lei Municipal n.º 2.050/96, a saber: DE PARA REFERÊNCIA Auxiliar de Saúde Motorista de Veículos Especiais - Ambulância - “D” Parágrafo único. O (a) ocupante do emprego público transformado para Motorista de Veículos Especiais - Ambulância, deverá estar devidamente treinado para as atribuições inerentes à função. Art. 2º. As novas atribuições são as constantes do Anexo VII, da Lei nº 2.050, de 1º de julho de 1.996. Art. 3º. Ao designado (a) para ocupar o emprego público transformado fica | assegurado todo o direito e demais vantagens pecuniárias decorrentes da ocupação do cargo anterior, na forma da legislação vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus data.Encadernada sob fis. 09, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 10 de fevereiro de 2004. Brad Encarregado de Exp. Administrativos à por edital no lugar de costume, nesta | (7 (09) | |