br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2405/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2004
Date 2004-02-10
EmentaALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1210

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (07715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 418500.000
CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmipd!online.com.br
LEI Nº 2.405, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004
quer e
Altera a nomenclatura e atribuições de 01
(um) Emprego de provimento efetivo, constantes
da Lei n.º2.050, de 1º de julho de 1.996 e da
outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica transformada a nomenclatura do emprego público, de provimento
efetivo, constante da Lei Municipal n.º 2.050/96, a saber:
DE PARA REFERÊNCIA
Auxiliar de Saúde Motorista de Veículos Especiais
- Ambulância - “D”
Parágrafo único. O (a) ocupante do emprego público transformado para
Motorista de Veículos Especiais - Ambulância, deverá estar devidamente treinado para
as atribuições inerentes à função.
Art. 2º. As novas atribuições são as constantes do Anexo VII, da Lei nº 2.050, de
1º de julho de 1.996.
Art. 3º. Ao designado (a) para ocupar o emprego público transformado fica |
assegurado todo o direito e demais vantagens pecuniárias decorrentes da ocupação do
cargo anterior, na forma da legislação vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
data.Encadernada sob fis. 09, no Volume de Leis nº 23. Laranjal Paulista, 10 de
fevereiro de 2004.
Brad
Encarregado de Exp. Administrativos
à por edital no lugar de costume, nesta
|
(7 (09) |
|

open original →