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norma nº 2399/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2003
Date 2003-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634 .606/0001-80 - E-MAIL: pmipúDloniine.com.br
LEI Nº 2.399, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
- Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal
Paulista, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta
e dois mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 '|ÓRGÃO EXECUTIVO o
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS o
Setor de Finanças
288430007.0.002 Juros e Amortização da Dívida
Interna
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Setor do F.M.AS. TT
082440023.2.011 Subvenção a Instituições Privadas |
335000 — 81 Transf. a Instit. Priv. S/Fins
Lucrativos
TOTAL
12.000,00
Art. 2º O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 42.000,00
(Quarenta e dois mil reais), será coberto com os recursos do que alude o
Parágrafo 1º, Inciso II, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64.
ÓRGÃO EXECUTIVO
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Setor de Iluminação Pública
154520031.1.008 Ampliação e Redes de Energia
Elétrica |
449000 — 107 | Aplicações Diretas
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
||| Setor de Obras e Planejamento
154510025.1.004 Obras e Infra-Estrutura Urbana
DO
1 |449000-91 Aplicações Diretas 30.000,00
[TOTAL 42.000,00
(01) | (52)
12.000,00
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.6034.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpBlonline.com.br
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal ista, 25 de novembro de 2003
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume,
nesta data.Encadernada sob fls. 52 e 53, no Volume de Leis nº 22. Laranjal
Paulista, 25 de Novembro de 2003.
<a Loo
ars Orlando Ghiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(02) (03)

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