| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634 .606/0001-80 - E-MAIL: pmipúDloniine.com.br LEI Nº 2.399, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, - Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 02 '|ÓRGÃO EXECUTIVO o SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS o Setor de Finanças 288430007.0.002 Juros e Amortização da Dívida Interna SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | Setor do F.M.AS. TT 082440023.2.011 Subvenção a Instituições Privadas | 335000 — 81 Transf. a Instit. Priv. S/Fins Lucrativos TOTAL 12.000,00 Art. 2º O crédito aberto pelo Artigo anterior, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), será coberto com os recursos do que alude o Parágrafo 1º, Inciso II, do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64. ÓRGÃO EXECUTIVO SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Setor de Iluminação Pública 154520031.1.008 Ampliação e Redes de Energia Elétrica | 449000 — 107 | Aplicações Diretas SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO ||| Setor de Obras e Planejamento 154510025.1.004 Obras e Infra-Estrutura Urbana DO 1 |449000-91 Aplicações Diretas 30.000,00 [TOTAL 42.000,00 (01) | (52) 12.000,00 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.6034.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpBlonline.com.br Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal ista, 25 de novembro de 2003 Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 52 e 53, no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 25 de Novembro de 2003. <a Loo ars Orlando Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (02) (03)