| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2397 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - ALPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PALÁCIO DOS TROPEIROS PRAÇA DR. DJALMA SAMPAIO, 400 - CAMPACCI - FONE (15) 283-1041 - FAX 283-1962 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - ESTADO SÃO PAULO E-mail: camaralaranjalOlonline.com.br Eu, Benedito Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo faço saber que a Câmara Municipal, PROMULGA, nos termos do parágrafo 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: LEI Nº 2.397, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública a “Associação Laranjalense de Proteção aos Animais — ALPA”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Laranjal Paulista Decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Laranjalense de Proteção aos Animais — ALPA”, situada a Rua Guilherme Marconi, 32 — sala 02, centro, no Município de Laranjal Paulista. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 25 de novembro de 2003. ES Presidente da Câmara