br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2393/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1222

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmlpQ!online.com.br
LEI Nº 2.393, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
: Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado
de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Municipio de Laranjal
Paulista, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.091.600,00 (hum milhão,
noventa e um mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
ÓRGÃO EXECUTIVO
0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Do
Setor de Administração
O Do
|| | 0412200042.005 Manut. dos Serv. de Administração || [A
| |319000-13 Aplicações Diretas
||| |Setorde Finanças | o
— /(0927100062.009 Inativose Pensionistas
o | 319000 -23 Aplicações Diretas |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Setor de Alimentação Escolar
0824300142.018 Formnec. de Merenda ao Educando
319000 —- 32 Aplicações Diretas 10.000,00
Setor do FUNDEF
1236100111.003 Const.Ampl. e Ref. de Praças Esportivas
449000 - 35 Aplicações Diretas 260.000,00
1236100112.016 Manut.Ens.Fund.Rec. do FUNDEF
o | 449000 -44 Aplicações Diretas
Setor de Ensino Fundamental Do
1236100112.006 Programa de Cesta Básica
339000 — 37 Aplicações Diretas 22.000,00
| 1236100112.013 Oper. e Manut. do Ens. Fundamental
| 319000 — 38 Aplicações Diretas 152.800,00
Setor de Creches ,
1236500092.006 Programa de Cesta Básica
339000 — 49 Aplicações Diretas 2.000,00
1236500092.010 Oper. e Manut. de Creches
319000 — 50 Aplicações Diretas 164.500,00
Setor de Pré Escola
1236500102.006 Programa de Cesta Básica
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
|
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0% 15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46 634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpDlonline.com br
| 339000 — 54 Aplicações Diretas 5.000,00
| | 1236500102.012 Oper. e Manut. de Pré Escola
319000 — 55 Aplicações Diretas 23.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Setor de Cultura e Turismo
| | 1339200172.020 Oper. e Manut. da Cultura e Turismo
| | 319000-59 Aplicações Diretas
SECRETARIA DE SAÚDE
3.400,00
| | Setor do FMS. |
1030100182.006 Programa de Cesta Básica | |
339000 - 67 Aplicações Diretas 9.500,00
1030100182.021 Manut. da Assist.Médica e Ambulatorial
| | 339000-69 Aplicações Diretas 240.000,00
1030100192.022 Manut. da Vigilância Sanitária
| |319000-72 Aplicações Diretas To 31.000,00
0215 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Do
| Setor de Conselho Tutelar dd
339000 - 77 Aplicações Diretas
| 0217 | SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
1545200302.052 Mana. dos Ser Famerários |
1545200302.032 Manut. dos Serv. Funerários Do
Setor de luminação Pública
| | 1545200312.033 Manut. da Iluminação Pública
339000 - 108 Aplicações Diretas 27.000,00
| Do
| | | TOTAL
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, correrá por conta dos recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações suplementares:
02 | ÓRGÃO EXECUTIVO
0210 | GABINETE DO PREFEITO
Chefia do Gabinete
| 0412200022.003 Manut. do Gabinete e Dependências
319000 — 7 Aplicações Diretas 2.000,00
339000 — 8 Aplicações Diretas | = 2.000,00
0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Setor de Administração
0412200042.005 Manut. dos Serv. de Administração
339000 -— 14 Aplicações Diretas 40.000,00 |
0412300042.008 Manut. dos Serv. de Finanças
| 319000 — 17 Aplicações Diretas 15.000,00 |
339000 — 18 Aplicações Diretas 3.000,00
|
Setor de Segurança Pública
0618100052.007 Manaut. da Guarda Municipal
Í
|
| Setor de Finanças
|
|
|
rf -
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0:15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº Of - CEP 18500.000
CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmipQonline.com.br
[319000 - 20 Aplicações Diretas 10.000,00
"339000 -21 "Aplicações Diretas 1 17.000,00 |
Setor de Incentivo ao Trabalhador
“[1133400362-037 Oper. e Manut. do Banco do Povo =
(oc — 24 Transf. A Estados e ao DF 4.000,00
449000 — 26 Aplicações Diretas 3.000,00
0212 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Setor de Alimentação Escolar |
0824300141.014 Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto
l 449000 - 31 Aplicações Diretas 37.000,00
E 1 Setor de Ensino Médio
1236200132.017 Manut. do Ensino Médio
319000 — 46 Aplicações Diretas 160.000,00
339000 - 47 Aplicações Diretas 3.000,00
Setor de Creches
1236500091.002 Construção de Creches Do
—— [449000 -48 AplicaçõesDiretas | 18.000,00,
1236500092.010 Oper. e Manut. de Creches
-—— [839000-51 — Aplicações Diretas (22000000,
335000 - 53 Transf. a Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos
Setor de Pré Escola
1236500102.012 Oper. e Manut. da Pré Escola
339000 — 56 Aplicações Diretas 4.000,00
0213 | SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Setor de Esportes e Lazer
2781200152.019 Oper. e Manut. da Educ.Fis. e Desportos
319000 — 62 Aplicações Diretas 15.000,00
[271300161.003 Const.Ample Ref. de Praças Esportivas |
7 [449000-95 Aplicações Diretas 23.000,00
0214 | SECRETARIA DE SAUDE
L Setor do FMS.
l 1030100182.021 Manut. da Assist. Médica Ambulatorial +
E 319000 - 68 Aplicações Diretas | 80.000,00 |
449000 - 70 Aplicações Diretas 9.000,00
1030400191.012 Construção de Canil | |
449000 — 71 Aplicações Diretas 2.000,00 |
[0215 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL T
Setor do FMDCA
0824300202.023 Manut.do FMDCA - |
339000 - 75 Aplicações Diretas Lo 15.000,00
Setor do FMAS. . À
0824400231.009 Ampliação e Reforma da SMAS. =
449000 - 79 Aplicações Diretas 15.000,00
o 0824400232.027 Manut. da Assist. Social Geral o
319000 -82 Aplicações Diretas lo 5.000,00
[1339000 - 83 Aplicações Diretas 15.000,00
“| 449000 -— 84 Aplicações Diretas 4.000,00
[0216 | SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO EN
| | Setor de Obras e Planejamento —
o 0412200242.028 Oper. e Manut. de Obras e Planejamento
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46 .634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlp(Blonline com.br
319000 - 85 Aplicações Diretas '
| | 339000-86 Aplicações Diretas 80.000,00
449000 — 92 Aplicações Diretas
10.000,00
2266100271.006 Programa de Instalação de Indústria
449000 - 94 Aplicações Diretas
459000 — 95 Aplicações Diretas 79.000,00
Setor de Trafego Urbano
0412200282.029 Oper. e Manut. do Trafego Urbano
319000 - 88 Aplicações Diretas 10.000,00
339000 - 89 Aplicações Diretas 2.000,00
|| | Setor de Serviços Urbanos
| | 1545200251.013 Abertura de Ruae Avenidas |
|| [459000-96 *Apticações Diretas | 30.000,00]
|| 1545200252.030 Conservação de Ruase Avenidas 1
— |319000-97 | Aplicações Diretas 90.000,00
| — | Setorde Limpeza Pública |
| | 1545200292.031 Serviços de Limpeza Pública
| 319000- 100 | Aplicações Diretas 14.100,00
| [449000- 102 | Aplicações Diretas 8.000,00
| | 459000 - 103 | Aplicações Diretas 26.000,00
[| | Setor de Serviços Funerários
| | 1545200302.032 Manut. dos Serviços Funerários
339000 — 105 Aplicações Diretas 20.000,00
449000 — 106 Aplicações Diretas 15.000,00
| 1545200311.008 Ampl. De Redes de Energia Elétrica |
449000 — 107 Aplicações Diretas 20.000,00
Setor de Praças Parques e Jardins
1545200321.007 Const. Ampl. E Ref. de Praças P. e Jardins
449000 — 109 Aplicações Diretas 30.000,00
1545200322.034 Manut. de Praças, Parques e Jardins
| | 339000 - 111 Aplicações Diretas | 20.000,00 |
449000 — 112 Aplicações Diretas 18.000,00
| Setor de Garagem e Oficina
| | 2678200332.035 Manut. da Garagem e Oficina
319000 - 113 Aplicações Diretas
| 339000 — 114 Aplicações Diretas
| | 449000 —- 115 Aplicações Diretas
PR
|
5.000,00
7.000,00
Setor de Estradas Vicinais
2678200342.036 Manut. do SERM
| | 449000 - 118 Aplicações Diretas
459000 - 119 Aplicações Diretas
| 0218 | SECRETARIA DE AGRIC. ABAST.E MEIO AMBIENTE
Setor de Agric.Abast. e Meio Ambiente
| | 2060100352.038 Manut.Prog.Inc. Prod.Agric.e Ambiental
31900 — 120 Aplicações Diretas
10.000,00
5.000,00
f
,
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpdionline com.br
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afikada por edital no lugar de costume, nesta
“data.Encadernada sob fls. 44, 45, 46, 47 e 48, no Volume de Leis nº 22. Laranjal
Paulista, 29 de Outubro de 2003.
Dee Ghiraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(05) (48)

open original →