| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmlpQ!online.com.br LEI Nº 2.393, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. : Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.091.600,00 (hum milhão, noventa e um mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: ÓRGÃO EXECUTIVO 0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Do Setor de Administração O Do || | 0412200042.005 Manut. dos Serv. de Administração || [A | |319000-13 Aplicações Diretas ||| |Setorde Finanças | o — /(0927100062.009 Inativose Pensionistas o | 319000 -23 Aplicações Diretas | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Setor de Alimentação Escolar 0824300142.018 Formnec. de Merenda ao Educando 319000 —- 32 Aplicações Diretas 10.000,00 Setor do FUNDEF 1236100111.003 Const.Ampl. e Ref. de Praças Esportivas 449000 - 35 Aplicações Diretas 260.000,00 1236100112.016 Manut.Ens.Fund.Rec. do FUNDEF o | 449000 -44 Aplicações Diretas Setor de Ensino Fundamental Do 1236100112.006 Programa de Cesta Básica 339000 — 37 Aplicações Diretas 22.000,00 | 1236100112.013 Oper. e Manut. do Ens. Fundamental | 319000 — 38 Aplicações Diretas 152.800,00 Setor de Creches , 1236500092.006 Programa de Cesta Básica 339000 — 49 Aplicações Diretas 2.000,00 1236500092.010 Oper. e Manut. de Creches 319000 — 50 Aplicações Diretas 164.500,00 Setor de Pré Escola 1236500102.006 Programa de Cesta Básica Prefeitura do Município de Laranjal Paulista | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0% 15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46 634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpDlonline.com br | 339000 — 54 Aplicações Diretas 5.000,00 | | 1236500102.012 Oper. e Manut. de Pré Escola 319000 — 55 Aplicações Diretas 23.000,00 SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE Setor de Cultura e Turismo | | 1339200172.020 Oper. e Manut. da Cultura e Turismo | | 319000-59 Aplicações Diretas SECRETARIA DE SAÚDE 3.400,00 | | Setor do FMS. | 1030100182.006 Programa de Cesta Básica | | 339000 - 67 Aplicações Diretas 9.500,00 1030100182.021 Manut. da Assist.Médica e Ambulatorial | | 339000-69 Aplicações Diretas 240.000,00 1030100192.022 Manut. da Vigilância Sanitária | |319000-72 Aplicações Diretas To 31.000,00 0215 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Do | Setor de Conselho Tutelar dd 339000 - 77 Aplicações Diretas | 0217 | SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS | 1545200302.052 Mana. dos Ser Famerários | 1545200302.032 Manut. dos Serv. Funerários Do Setor de luminação Pública | | 1545200312.033 Manut. da Iluminação Pública 339000 - 108 Aplicações Diretas 27.000,00 | Do | | | TOTAL Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, correrá por conta dos recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações suplementares: 02 | ÓRGÃO EXECUTIVO 0210 | GABINETE DO PREFEITO Chefia do Gabinete | 0412200022.003 Manut. do Gabinete e Dependências 319000 — 7 Aplicações Diretas 2.000,00 339000 — 8 Aplicações Diretas | = 2.000,00 0211 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Setor de Administração 0412200042.005 Manut. dos Serv. de Administração 339000 -— 14 Aplicações Diretas 40.000,00 | 0412300042.008 Manut. dos Serv. de Finanças | 319000 — 17 Aplicações Diretas 15.000,00 | 339000 — 18 Aplicações Diretas 3.000,00 | Setor de Segurança Pública 0618100052.007 Manaut. da Guarda Municipal Í | | Setor de Finanças | | | rf - Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0:15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº Of - CEP 18500.000 CNPJ 46.634 606/0001-80 - E-MAIL: pmipQonline.com.br [319000 - 20 Aplicações Diretas 10.000,00 "339000 -21 "Aplicações Diretas 1 17.000,00 | Setor de Incentivo ao Trabalhador “[1133400362-037 Oper. e Manut. do Banco do Povo = (oc — 24 Transf. A Estados e ao DF 4.000,00 449000 — 26 Aplicações Diretas 3.000,00 0212 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Setor de Alimentação Escolar | 0824300141.014 Ampliação e Reforma da Cozinha Piloto l 449000 - 31 Aplicações Diretas 37.000,00 E 1 Setor de Ensino Médio 1236200132.017 Manut. do Ensino Médio 319000 — 46 Aplicações Diretas 160.000,00 339000 - 47 Aplicações Diretas 3.000,00 Setor de Creches 1236500091.002 Construção de Creches Do —— [449000 -48 AplicaçõesDiretas | 18.000,00, 1236500092.010 Oper. e Manut. de Creches -—— [839000-51 — Aplicações Diretas (22000000, 335000 - 53 Transf. a Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos Setor de Pré Escola 1236500102.012 Oper. e Manut. da Pré Escola 339000 — 56 Aplicações Diretas 4.000,00 0213 | SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE Setor de Esportes e Lazer 2781200152.019 Oper. e Manut. da Educ.Fis. e Desportos 319000 — 62 Aplicações Diretas 15.000,00 [271300161.003 Const.Ample Ref. de Praças Esportivas | 7 [449000-95 Aplicações Diretas 23.000,00 0214 | SECRETARIA DE SAUDE L Setor do FMS. l 1030100182.021 Manut. da Assist. Médica Ambulatorial + E 319000 - 68 Aplicações Diretas | 80.000,00 | 449000 - 70 Aplicações Diretas 9.000,00 1030400191.012 Construção de Canil | | 449000 — 71 Aplicações Diretas 2.000,00 | [0215 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL T Setor do FMDCA 0824300202.023 Manut.do FMDCA - | 339000 - 75 Aplicações Diretas Lo 15.000,00 Setor do FMAS. . À 0824400231.009 Ampliação e Reforma da SMAS. = 449000 - 79 Aplicações Diretas 15.000,00 o 0824400232.027 Manut. da Assist. Social Geral o 319000 -82 Aplicações Diretas lo 5.000,00 [1339000 - 83 Aplicações Diretas 15.000,00 “| 449000 -— 84 Aplicações Diretas 4.000,00 [0216 | SECRETÁRIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO EN | | Setor de Obras e Planejamento — o 0412200242.028 Oper. e Manut. de Obras e Planejamento Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46 .634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlp(Blonline com.br 319000 - 85 Aplicações Diretas ' | | 339000-86 Aplicações Diretas 80.000,00 449000 — 92 Aplicações Diretas 10.000,00 2266100271.006 Programa de Instalação de Indústria 449000 - 94 Aplicações Diretas 459000 — 95 Aplicações Diretas 79.000,00 Setor de Trafego Urbano 0412200282.029 Oper. e Manut. do Trafego Urbano 319000 - 88 Aplicações Diretas 10.000,00 339000 - 89 Aplicações Diretas 2.000,00 || | Setor de Serviços Urbanos | | 1545200251.013 Abertura de Ruae Avenidas | || [459000-96 *Apticações Diretas | 30.000,00] || 1545200252.030 Conservação de Ruase Avenidas 1 — |319000-97 | Aplicações Diretas 90.000,00 | — | Setorde Limpeza Pública | | | 1545200292.031 Serviços de Limpeza Pública | 319000- 100 | Aplicações Diretas 14.100,00 | [449000- 102 | Aplicações Diretas 8.000,00 | | 459000 - 103 | Aplicações Diretas 26.000,00 [| | Setor de Serviços Funerários | | 1545200302.032 Manut. dos Serviços Funerários 339000 — 105 Aplicações Diretas 20.000,00 449000 — 106 Aplicações Diretas 15.000,00 | 1545200311.008 Ampl. De Redes de Energia Elétrica | 449000 — 107 Aplicações Diretas 20.000,00 Setor de Praças Parques e Jardins 1545200321.007 Const. Ampl. E Ref. de Praças P. e Jardins 449000 — 109 Aplicações Diretas 30.000,00 1545200322.034 Manut. de Praças, Parques e Jardins | | 339000 - 111 Aplicações Diretas | 20.000,00 | 449000 — 112 Aplicações Diretas 18.000,00 | Setor de Garagem e Oficina | | 2678200332.035 Manut. da Garagem e Oficina 319000 - 113 Aplicações Diretas | 339000 — 114 Aplicações Diretas | | 449000 —- 115 Aplicações Diretas PR | 5.000,00 7.000,00 Setor de Estradas Vicinais 2678200342.036 Manut. do SERM | | 449000 - 118 Aplicações Diretas 459000 - 119 Aplicações Diretas | 0218 | SECRETARIA DE AGRIC. ABAST.E MEIO AMBIENTE Setor de Agric.Abast. e Meio Ambiente | | 2060100352.038 Manut.Prog.Inc. Prod.Agric.e Ambiental 31900 — 120 Aplicações Diretas 10.000,00 5.000,00 f , Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpdionline com.br Publicada na Secretaria da Prefeitura e afikada por edital no lugar de costume, nesta “data.Encadernada sob fls. 44, 45, 46, 47 e 48, no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 29 de Outubro de 2003. Dee Ghiraldi Encarregado de Exp. Administrativos (05) (48)