| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 2003 |
| Date | 2003-10-06 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*"15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606:0001-80 - E-MAIL: pmipíúdlonline.com br LEI Nº 2.388, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 Altera a nomenclatura e atribuições de Empregos de provimento efetivo e de provimento | em comissão, constantes da Lei nº 2.050, de 1º | de julho de 1996 e dá outras providências. : Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de ' São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal | APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: | | ' Art. 1º - Ficam transferidas as nomenclaturas dos empregos públicos, de | provimento efetivo, constantes da Lei Municipal nº 2.050/96, a saber: DE PARA REFERÊNCIA a) Auxiliar de Saúde Auxiliar de Enfermagem D b) Auxiliar de Enfermagem Técnico de Enfermagem E 8 1º - Os ocupantes dos empregos públicos transformados para Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem deverão possuir Curso Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Curso Profissional de Técnico de Enfermagem e registro no órgão competente. 8 2º - As atribuições dos empregos públicos transformados serão aquelas definidas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 2º - (SUPRIMIDO) Parágrafo único - (SUPRIMIDO) transformados. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.e afixação no átrio da Prefeitura Municipal, revogando-se as dispesições em contrário. Prefeitura do Municipio de L a, 06 dé outubro de 2003 ROB Prefeito Publicada na Secretaria da Prefeitura € /PixZ bor edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada fis. AN no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 06 de a, o de 2003. Ito AS O (a Encarregado de Exp. Administrativos (01) | (37) | | | | Ê | Art. 3º - Ficam mantidos eventuais direitos adquiridos dos empregos públicos | ] | | | | | | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpDlonline. com.br ANEXO I Das atribuições e requisitos AUXILIAR DE ENFERMAGEM Atribuições típicas: - efetuar o controle das prescrições e checagem de horário após administração dos medicamentos ou procedimentos de enfermagem; - encaminha os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; - realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto às causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os efeitos colaterais, e gerais, sob supervisão indireta do Enfermeiro; - aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise, e administração de soluções parenterais; - efetuar a checagem, após a realização da ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo ao horário preestabelecido; - auxiliar na realização, sob supervisão do Enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração de secreção orofaringea, de traqueotomia e entubação. - auxiliar no preparo e manuseio do material para cirurgia, com toda a assepsia necessaria; - auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, na paracentese abdominal, diálise peritonial e hemodiálise; - auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstia infecto-contagiosas; - auxiliar na assistência de enfermagem a gestantes, no periodo pré-natal; à parturiente e puérpera; - auxiliar na aplicação de toda e qualquer técnica de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; - auxiliar nas tarefas do circulante em centro cirúrgico; - auxiliar na assistência de enfermagem ao recém nascido; - auxiliar nos cuidados de enfermagem no periodo pré e pós- operatório; : - auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados, dentro da unidade hospitalar; - auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; - realizar dentro dos princípios e técnica adequada arrumação da cama; - realizar a higiene corporal e vestuário do paciente; - auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; - auxiliar no transporte do paciente; | Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*'15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606:/0001-80 - E-MAIL: pmipDlonline.com.br o diogo ema quere a ie oe em mem / - auxiliar na alimentação do paciente impossibilitado de fazê-la sozinho; - auxiliar os pacientes quanto as suas necessidades básica, caso não possa faze-la; - auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e eliminados, realizando quando necessários; - auxiliar nas técnica do oxigenoterapia e inaloterapia; - auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e intimação, realizando-as quando necessários; - auxiliar na assistência e nos cuidados de enfermagem ao “paciente agonizante e ao morto; - desempenhar todas as demais atividades inerentes à classe de | auxiliar de saúde; - executar outras atribuições afins que se tornem necessárias, segundo as necessidades da unidade. TÉCNICO DE ENFERMAGEM Atribuições típicas: - todas atribuições do auxiliar de enfermagem citadas acima; - assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; | c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos fisicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; - integrar a equipe de saúde. ANEXO - II (SUPRIMIDO) Prefeitura do Município de Laranjal Haalis le outubro de 2003.