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norma nº 2388/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2388 / 2003
Date 2003-10-06
EmentaALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*"15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606:0001-80 - E-MAIL: pmipíúdlonline.com br
LEI Nº 2.388, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003
Altera a nomenclatura e atribuições de
Empregos de provimento efetivo e de provimento
| em comissão, constantes da Lei nº 2.050, de 1º
| de julho de 1996 e dá outras providências.
: Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
' São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
| APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: |
| ' Art. 1º - Ficam transferidas as nomenclaturas dos empregos públicos, de
| provimento efetivo, constantes da Lei Municipal nº 2.050/96, a saber:
DE PARA REFERÊNCIA
a) Auxiliar de Saúde Auxiliar de Enfermagem D
b) Auxiliar de Enfermagem Técnico de Enfermagem E
8 1º - Os ocupantes dos empregos públicos transformados para Auxiliar de
Enfermagem e Técnico de Enfermagem deverão possuir Curso Profissional de Auxiliar
de Enfermagem e Curso Profissional de Técnico de Enfermagem e registro no órgão
competente.
8 2º - As atribuições dos empregos públicos transformados serão aquelas
definidas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - (SUPRIMIDO)
Parágrafo único - (SUPRIMIDO)
transformados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.e afixação no átrio
da Prefeitura Municipal, revogando-se as dispesições em contrário.
Prefeitura do Municipio de L a, 06 dé outubro de 2003
ROB
Prefeito
Publicada na Secretaria da Prefeitura € /PixZ bor edital no lugar de costume, nesta
data.Encadernada fis. AN no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 06 de
a, o de 2003.
Ito AS O (a
Encarregado de Exp. Administrativos
(01) | (37) |
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Ê
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Art. 3º - Ficam mantidos eventuais direitos adquiridos dos empregos públicos
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]
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*715) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpDlonline. com.br
ANEXO I
Das atribuições e requisitos
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Atribuições típicas:
- efetuar o controle das prescrições e checagem de horário após
administração dos medicamentos ou procedimentos de enfermagem;
- encaminha os pacientes à unidade ou bloco de internação, após
os
procedimentos necessários;
- realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com
o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto às causas das patologias
mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os
efeitos colaterais, e gerais, sob supervisão indireta do Enfermeiro;
- aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID,
SC, vacinas, venóclise, e administração de soluções parenterais;
- efetuar a checagem, após a realização da ação de enfermagem,
empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão
arterial, pulsação e respiração, obedecendo ao horário preestabelecido;
- auxiliar na realização, sob supervisão do Enfermeiro, curativos
simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração de secreção orofaringea, de
traqueotomia e entubação.
- auxiliar no preparo e manuseio do material para cirurgia, com
toda a assepsia necessaria;
- auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de
enfermagem, na paracentese abdominal, diálise peritonial e hemodiálise;
- auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de
pacientes com moléstia infecto-contagiosas;
- auxiliar na assistência de enfermagem a gestantes, no periodo
pré-natal; à parturiente e puérpera;
- auxiliar na aplicação de toda e qualquer técnica de primeiros
socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro;
- auxiliar nas tarefas do circulante em centro cirúrgico;
- auxiliar na assistência de enfermagem ao recém nascido;
- auxiliar nos cuidados de enfermagem no periodo pré e pós-
operatório; :
- auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais
diversos procedimentos realizados, dentro da unidade hospitalar;
- auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente;
- realizar dentro dos princípios e técnica adequada arrumação da
cama;
- realizar a higiene corporal e vestuário do paciente;
- auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito;
- auxiliar no transporte do paciente;
| Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*'15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606:/0001-80 - E-MAIL: pmipDlonline.com.br
o diogo ema quere a ie oe em mem /
- auxiliar na alimentação do paciente impossibilitado de fazê-la
sozinho;
- auxiliar os pacientes quanto as suas necessidades básica, caso
não possa faze-la;
- auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e
eliminados, realizando quando necessários;
- auxiliar nas técnica do oxigenoterapia e inaloterapia;
- auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e
intimação, realizando-as quando necessários;
- auxiliar na assistência e nos cuidados de enfermagem ao
“paciente agonizante e ao morto;
- desempenhar todas as demais atividades inerentes à classe de |
auxiliar de saúde;
- executar outras atribuições afins que se tornem necessárias,
segundo as necessidades da unidade.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Atribuições típicas:
- todas atribuições do auxiliar de enfermagem citadas acima;
- assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão
das atividades de assistência de enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a
pacientes em estado grave; |
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral em programas de vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e no controle sistemático de infecção
hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos fisicos que
possam ser causados a pacientes durante a assistência de
saúde;
- integrar a equipe de saúde.
ANEXO - II (SUPRIMIDO)
Prefeitura do Município de Laranjal Haalis le outubro de 2003.

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