| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmipQdlonline.com.br LEI Nº 2.378, DE 1º DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre denominação de Praça Pública. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado de Praça MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS, a Antonio Joaquim de Oliveira, no Bairro Jardim Panorama. Art. 2º. Da placa denominativa constará o nome de Praça MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das área situada entre a esquina das ruas Domingos Germano Castanho e Des. Dr. dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. | | e julho de 20083. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 20, nho Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 1º de Julho de 2003. Odéni Luiz Dal Cin enedro Orlando Ghiraldi de Expediente Assistente de Administração on > (20)