| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2003 |
| Date | 2003-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA ie FONE 107715) 3283-8300 - FAX 283-32060 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP dastu cas. | CNPJ 46.694.606:0001-80 - E-MAIL mlpidloniine.com br LEI Nº 2.376, DE 20 DE MAIO DE 2008. Dispõe sobre revogação do inciso V do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.746, de 25 de Setembro de 1.990. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica revogado o inciso V do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.746, de 25 de setembro de 1.990. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. O de Maio de 2003. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 17, no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 20 de Maio de 2003. Ogeni Luiz D in enedito Orlando Ghiraldi ecretário de Expediente Assistente de Administração (17) al