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norma nº 2370/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2370 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ho dt SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
DO - FAX 2685-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
po td 806:0001-80 - E-MAIL pmlpímlonine.com.br
| | LEI Nº 2.370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.003.
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma
subvenção anual a Entidades Assistenciais com sede
em Laranjal Paulista e dá outras providências.
, Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir de 1º de |
| Fevereiro até 31 de Dezembro de 2003, subvenção para Entidades Assistenciais, com |
| sede em Laranjal Paulista. |
ARTIGO 2º. As Entidades e os valores serão os seguintes:
| a) APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional R$ 30.000,00
b) Asilo São Cristóvão R$ 27.000,00
c) ACEL -— Associação Criança Esperança Laranjalense R$ 19.800,00
d) Associação Comunidade Católica “Pão da Vida” R$ 18.100,00
e) Creche e Berçário “João XXIII” R$ 9.900,00
f) Associação Beneficente “Santa Isabel” R$ 7.200,00
g) Associação de Mães “Maria Sampaio” R$ 3.000,00
| h)JALARDE — Assoc. Laranjalense dos Portadores de Deficiência R$ 4.000,00
ARTIGO 3º. As subvenções de que trata a presente Lei serão pagas em até 9
|
TOTAL..........eeer correr acena cera c cons reserecencesc casa escore sacada R$ 119.000,00
|
(nove) parcelas iguais, a partir do mês de Fevereiro de 2.003. |
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
4 Fevereiro de 2003.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afi&ado/por edital no lugar de costume, nesta
| data.Encadernada sob fls. 11, no Volume de Leis nº 22. Laranjal Paulista, 28 de
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evereiro de 2003. Y C B Lo
a Lama Ce -
geni Bénedito Orlando Ghiraldi
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Secretário de Expediente Assistente de Administração
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